27/08/2025 15:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO em 26/08/2025
27/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de SIGMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/08/2025
27/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de THIAGO LOPES DOS ANJOS em 26/08/2025
14/08/2025 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
14/08/2025 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
12/08/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
12/08/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) SIGMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
12/08/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO LOPES DOS ANJOS
15/07/2025 16:11

Conhecido o recurso de THIAGO LOPES DOS ANJOS - CPF: *80.***.*11-20 e não provido
05/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/06/2025
03/06/2025 19:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/06/2025 19:20

Incluído em pauta o processo para 09/07/2025 10:00 09 - 07 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
27/05/2025 15:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/05/2025 15:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
14/04/2025 09:50

Distribuído por sorteio
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 17d75f8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na Ação Trabalhista nº. 0101268-12.2024.5.01.0032, nos termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo para todos os efeitos legais, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por THIAGO LOPES DOS ANJOS em face de SIGMA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA e CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC c/c art. 769 da CLT Após o trânsito em julgado desta decisão, proceda-se a Secretaria da Vara do Trabalho à anotação da CTPS digital da parte autora no E-Social, para que ali passe a constar o término do contrato em 12/11/2024, conforme prevê o art. 39, §1º, da CLT c/c art. 497 do CPC, abstendo-se de fazer menção a esta ação e de constar a identidade funcional do servidor.

Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), em prol do patrono da parte adversa, nos termos da fundamentação supra, observando-se a suspensão de exigibilidade dos seus débitos por 2 (dois) anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.

Custas, pela parte autora, no valor de R$ 571,50, considerando a incidência do percentual de 2% sobre o valor atribuído à causa de R$ 28.575,03, dispensadas, ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 789, II, da CLT c/c art. 790-A, caput, da CLT.

Intimem-se as partes.

A fim de evitar embargos declaratórios incabíveis, fica esclarecido às partes que somente se admite essa modalidade recursal em casos de contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre a decisão e a prova dos autos), obscuridade ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença).

Destaca-se, ainda, que erros materiais não exigem embargos declaratórios para serem sanados, conforme art. 897-A, parágrafo único, da CLT.

Há nos autos decisão de mérito acerca do pleiteado na inicial, de maneira fundamentada, nos moldes do artigo 93, inciso IX, da CRFB/88.

Atentem-se as partes, ainda, ao comando do art. 1026, §2º, do CPC.

Nada mais.

ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SIGMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo