09/09/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 11:18

Expedido(a) intimação a(o) NILTON MARCELO DE CASTRO GUEDES
30/08/2025 00:36

Decorrido o prazo de HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 29/08/2025
30/08/2025 00:36

Decorrido o prazo de NILTON MARCELO DE CASTRO GUEDES em 29/08/2025
22/08/2025 12:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
22/08/2025 12:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 14:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 14:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
20/08/2025 17:35

Expedido(a) intimação a(o) HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
20/08/2025 17:35

Expedido(a) intimação a(o) NILTON MARCELO DE CASTRO GUEDES
20/08/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
18/08/2025 09:53

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2025 10:29

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2025 11:23

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2025 10:32

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de NILTON MARCELO DE CASTRO GUEDES em 04/07/2025
26/06/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
25/06/2025 18:59

Expedido(a) intimação a(o) HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
25/06/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) NILTON MARCELO DE CASTRO GUEDES
25/06/2025 16:18

Homologada a liquidação
25/06/2025 14:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
05/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de NILTON MARCELO DE CASTRO GUEDES em 04/06/2025
21/05/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
20/05/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) NILTON MARCELO DE CASTRO GUEDES
20/05/2025 13:16

Expedido(a) ofício a(o) NILTON MARCELO DE CASTRO GUEDES
22/04/2025 12:20

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
05/04/2025 07:33

Expedido(a) intimação a(o) HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
05/04/2025 07:32

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 16:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
04/04/2025 16:19

Iniciada a liquidação
04/04/2025 16:19

Transitado em julgado em 31/03/2025
01/04/2025 00:32

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 31/03/2025
01/04/2025 00:32

Decorrido o prazo de HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 31/03/2025
01/04/2025 00:32

Decorrido o prazo de NILTON MARCELO DE CASTRO GUEDES em 31/03/2025
18/03/2025 09:15

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 09:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 09:15

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 09:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 90e6881 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, PRELIMINARMENTE, rejeito a arguição de incorreção do valor da causa e inépcia da petição inicial. NO MÉRITO, julgo IMPROCEDENTE a ação em relação à reclamada Telefônica Brasil S.A e PROCEDENTE EM PARTE a ação reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho em 28/05/2024, e condenar a reclamada Hallen Instalações de equipamentos de Telecomunicações, a pagar ao reclamante Nilton Marcelo de Castro Guedes, observados os fundamentos que passam a integrar o presente dispositivo, as seguintes parcelas, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença, acrescidas de juros e correção monetária na forma da lei: a) aviso prévio indenizado de três dias; férias simples integrais do período aquisitivo de 2023/2024, acrescidas do terço constitucional; férias proporcionais a 1/12 do período aquisitivo de 2024/2025, acrescidas de 1/3; gratificação natalina proporcional a 5/12; e indenização compensatória de 40%; b) diferenças nos recolhimentos de FGTS no período da contratação, acrescido da indenização compensatória de 40%; c) multa do art.477, parágrafo 8º da CLT. Custas de R$170,00, calculadas sobre o valor provisório atribuído à condenação de R$ 8.500,00, pela reclamada que pagará, ainda, honorários de sucumbência ao procurador da parte autora, fixado em 10% sobre o valor bruto da condenação, a ser apurado em liquidação de sentença.

Defiro o benefício da gratuidade da justiça à parte reclamante.

Autorizo os descontos previdenciários e fiscais, na forma da fundamentação.

A primeira reclamada deverá proceder ao registro de baixa do contrato de emprego na CTPS do reclamante, fazendo constar o término da relação em 30/06/2024, já considerada a projeção do aviso prévio indenizado, consoante OJ 82 da SDI1 do TST.

Após o trânsito em julgado, expeça a Secretaria alvará para encaminhamento do benefício do seguro-desemprego.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, cumpra-se.

Nada mais.

MAISE LOPES SALIMEN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A. - HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
17/03/2025 07:27

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
17/03/2025 07:27

Expedido(a) intimação a(o) HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
17/03/2025 07:27

Expedido(a) intimação a(o) NILTON MARCELO DE CASTRO GUEDES
17/03/2025 07:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 170,00
17/03/2025 07:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de NILTON MARCELO DE CASTRO GUEDES
17/03/2025 07:26

Concedida a gratuidade da justiça a NILTON MARCELO DE CASTRO GUEDES
21/01/2025 15:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAISE LOPES SALIMEN
21/01/2025 14:41

Audiência de instrução por videoconferência realizada (21/01/2025 10:15 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
20/01/2025 13:27

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 00:46

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 02/10/2024
30/09/2024 11:34

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 08:24

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 15:24

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
16/09/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
16/09/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) NILTON MARCELO DE CASTRO GUEDES
10/09/2024 10:13

Juntada a petição de Réplica
09/09/2024 21:38

Expedido(a) ofício a(o) NILTON MARCELO DE CASTRO GUEDES
04/09/2024 18:15

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 12:08

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/01/2025 10:15 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/09/2024 10:24

Audiência inicial realizada (04/09/2024 09:09 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/09/2024 18:56

Juntada a petição de Contestação
03/09/2024 16:21

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 15:45

Juntada a petição de Contestação
30/08/2024 16:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/06/2024 00:20

Decorrido o prazo de NILTON MARCELO DE CASTRO GUEDES em 04/06/2024
30/05/2024 17:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/05/2024 17:23

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 08:50

Expedido(a) notificação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
23/05/2024 08:49

Expedido(a) notificação a(o) HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
22/05/2024 19:22

Expedido(a) intimação a(o) NILTON MARCELO DE CASTRO GUEDES
22/05/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
22/05/2024 14:33

Audiência inicial designada (04/09/2024 09:09 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
22/05/2024 14:32

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
21/05/2024 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo