05/06/2025 05:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de ELEONORA IGNEZ BAPTISTA PEREIRA DA SILVA em 04/06/2025
02/06/2025 13:02

Juntada a petição de Contrarrazões
22/05/2025 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
21/05/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) ELEONORA IGNEZ BAPTISTA PEREIRA DA SILVA
21/05/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) KAROL OLIVEIRA DE ASSIS
21/05/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) KAROL OLIVEIRA DE ASSIS
21/05/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/05/2025 17:11

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/04/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 49ad4db proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. NICE DE OLIVEIRA Recorrido(a)(s): 1. KAROL OLIVEIRA DE ASSIS 2. ELEONORA IGNEZ BAPTISTA PEREIRA DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita Contrato Individual de Trabalho / Reconhecimento de Relação de Emprego Alegação(ões): - divergência jurisprudencial . - violados: Arts. 2º e 3º da CLT; Art. 1º da Lei Complementar 105/2015; Súmula 389 do TST.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/2554 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - NICE DE OLIVEIRA
25/04/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) NICE DE OLIVEIRA
25/04/2025 11:08

Não admitido o Recurso de Revista de NICE DE OLIVEIRA
24/03/2025 10:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/03/2025 12:57

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de KAROL OLIVEIRA DE ASSIS em 21/03/2025
21/03/2025 00:26

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/03/2025 04:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/03/2025
10/03/2025 04:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 04:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/03/2025
10/03/2025 04:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 04:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/03/2025
10/03/2025 04:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101082-75.2022.5.01.0026 8ª Turma Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO RECORRENTE: KAROL OLIVEIRA DE ASSIS, NICE DE OLIVEIRA RECORRIDO: KAROL OLIVEIRA DE ASSIS, NICE DE OLIVEIRA, ELEONORA IGNEZ BAPTISTA PEREIRA DA SILVA INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): KAROL OLIVEIRA DE ASSIS Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 1edd867, cujo dispositivo se segue: "ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 19 de fevereiro, às 10h, e encerrada no dia 25 de fevereiro de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Lúcia de Fátima dos Santos Gomes, e dos Excelentíssimos Desembargador do Trabalho Carlos Henrique Chernicharo, Relator, e Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por NICE DE OLIVEIRA (ré), conforme a fundamentação expendida, que a este dispositivo se integra." RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

JEAN CARLI ALVES DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - KAROL OLIVEIRA DE ASSIS
07/03/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) ELEONORA IGNEZ BAPTISTA PEREIRA DA SILVA
07/03/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) NICE DE OLIVEIRA
07/03/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) KAROL OLIVEIRA DE ASSIS
27/02/2025 14:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de NICE DE OLIVEIRA - CPF: *23.***.*19-04
24/01/2025 10:28

Incluído em pauta o processo para 19/02/2025 10:00 SALA EM MESA 2 - VIRTUAL ()
25/12/2024 15:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/12/2024 12:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
17/12/2024 12:07

Juntada a petição de Contrarrazões
17/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de ELEONORA IGNEZ BAPTISTA PEREIRA DA SILVA em 16/12/2024
17/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de KAROL OLIVEIRA DE ASSIS em 16/12/2024
17/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de KAROL OLIVEIRA DE ASSIS em 16/12/2024
04/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) ELEONORA IGNEZ BAPTISTA PEREIRA DA SILVA
03/12/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) KAROL OLIVEIRA DE ASSIS
03/12/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) KAROL OLIVEIRA DE ASSIS
03/12/2024 11:20

Convertido o julgamento em diligência
03/12/2024 10:18

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
30/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de KAROL OLIVEIRA DE ASSIS em 29/11/2024
26/11/2024 20:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) ELEONORA IGNEZ BAPTISTA PEREIRA DA SILVA
11/11/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) NICE DE OLIVEIRA
11/11/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) KAROL OLIVEIRA DE ASSIS
11/11/2024 10:04

Conhecido o recurso de NICE DE OLIVEIRA - CPF: *23.***.*19-04 e não provido
11/11/2024 10:04

Conhecido o recurso de KAROL OLIVEIRA DE ASSIS - CPF: *57.***.*70-12 e provido em parte
01/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/10/2024
30/09/2024 14:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/09/2024 14:49

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CHC ()
25/09/2024 19:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/09/2024 15:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
18/09/2024 12:13

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) NICE DE OLIVEIRA
09/09/2024 13:49

Convertido o julgamento em diligência
06/09/2024 15:04

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
19/08/2024 21:03

Juntada a petição de Contrarrazões
17/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de KAROL OLIVEIRA DE ASSIS em 16/08/2024
16/08/2024 18:42

Juntada a petição de Contrarrazões
07/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de ELEONORA IGNEZ BAPTISTA PEREIRA DA SILVA em 06/08/2024
07/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de NICE DE OLIVEIRA em 06/08/2024
07/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de KAROL OLIVEIRA DE ASSIS em 06/08/2024
05/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
04/08/2024 19:42

Expedido(a) intimação a(o) ELEONORA IGNEZ BAPTISTA PEREIRA DA SILVA
04/08/2024 19:42

Expedido(a) intimação a(o) NICE DE OLIVEIRA
04/08/2024 19:42

Expedido(a) intimação a(o) KAROL OLIVEIRA DE ASSIS
04/08/2024 19:41

Convertido o julgamento em diligência
02/08/2024 18:59

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
02/08/2024 18:58

Encerrada a conclusão
01/08/2024 14:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
30/07/2024 06:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
30/07/2024 06:16

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (06/08/2024 12:00 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
30/07/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
28/07/2024 17:59

Expedido(a) intimação a(o) ELEONORA IGNEZ BAPTISTA PEREIRA DA SILVA
28/07/2024 17:59

Expedido(a) intimação a(o) NICE DE OLIVEIRA
28/07/2024 17:59

Expedido(a) intimação a(o) KAROL OLIVEIRA DE ASSIS
28/07/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 19:38

Conclusos os autos para despacho a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
26/07/2024 17:53

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
17/07/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) KAROL OLIVEIRA DE ASSIS
17/07/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) ELEONORA IGNEZ BAPTISTA PEREIRA DA SILVA
17/07/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) NICE DE OLIVEIRA
17/07/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) KAROL OLIVEIRA DE ASSIS
16/07/2024 20:41

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (06/08/2024 12:00 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
15/07/2024 10:43

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
15/07/2024 09:09

Suspenso o prazo durante execução de programa para promover autocomposição
14/07/2024 20:21

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
14/07/2024 20:21

Encerrada a conclusão
08/03/2024 11:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
07/03/2024 18:00

Distribuído por dependência
05/03/2024 13:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de KAROL OLIVEIRA DE ASSIS em 28/02/2024
29/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de NICE DE OLIVEIRA em 28/02/2024
16/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/02/2024
16/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/02/2024
16/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) KAROL OLIVEIRA DE ASSIS
15/02/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) NICE DE OLIVEIRA
08/02/2024 14:28

Conhecido o recurso de NICE DE OLIVEIRA - CPF: *23.***.*19-04 e provido em parte
18/01/2024 11:46

Incluído em pauta o processo para 31/01/2024 10:00 EM MESA (10h) ()
11/01/2024 13:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/11/2023 15:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
24/11/2023 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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