08/09/2025 06:38

Conhecido o recurso de ROSANE FREITAS DO NASCIMENTO - CPF: *41.***.*35-21 e não provido
08/09/2025 06:38

Conhecido o recurso de MARCOS AURELIO DA SILVA - CPF: *31.***.*30-00 e não provido
09/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/08/2025
08/08/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/08/2025 06:28

Incluído em pauta o processo para 03/09/2025 10:00 03 - 09 - 2025 SALA VIRTUAL ()
28/07/2025 14:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/07/2025 12:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
20/06/2025 09:31

Distribuído por sorteio
21/02/2025 13:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de DELZA LUCIA SILVEIRA SILVA FILHA em 19/02/2025
20/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de Hortifruit American Fruit em 19/02/2025
20/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de AROMA DAS FRUTAS DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES EIRELI - EPP em 19/02/2025
20/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARCOS AURELIO DA SILVA em 19/02/2025
20/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ROSANE FREITAS DO NASCIMENTO em 19/02/2025
20/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO em 19/02/2025
11/02/2025 02:45

Publicado(a) o(a) edital em 07/02/2025
11/02/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
11/02/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2025
11/02/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
11/02/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2025
11/02/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
11/02/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2025
11/02/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
11/02/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2025
11/02/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
11/02/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2025
11/02/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
05/02/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) DELZA LUCIA SILVEIRA SILVA FILHA
05/02/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) HORTIFRUIT AMERICAN FRUIT
05/02/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) AROMA DAS FRUTAS DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES EIRELI - EPP
05/02/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS AURELIO DA SILVA
05/02/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) ROSANE FREITAS DO NASCIMENTO
05/02/2025 15:08

Expedido(a) edital a(o) MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO
28/01/2025 15:16

Conhecido o recurso de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO - CPF: *90.***.*11-04 e não provido
19/12/2024 18:09

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 10:00 22 - 01 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
19/12/2024 09:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/11/2024 10:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
05/11/2024 16:04

Distribuído por dependência
30/04/2019 15:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/04/2019 00:01

Decorrido o prazo de Hortifruit American Fruit em 12/04/2019 23:59:59
14/04/2019 00:01

Decorrido o prazo de MARCOS AURELIO DA SILVA em 12/04/2019 23:59:59
02/04/2019 00:17

Publicado(a) o(a) Acórdão em 02/04/2019
02/04/2019 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2019 09:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de Hortifruit American Fruit
19/03/2019 16:52

Incluído o processo em pauta (26/03/2019, 13:30:00, EM MESA - Sala 3 - 4º Andar 13h30)
05/02/2019 15:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/11/2018 20:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES
14/09/2018 00:07

Decorrido o prazo de Hortifruit American Fruit em 13/09/2018 23:59:59
14/09/2018 00:07

Decorrido o prazo de MARCOS AURELIO DA SILVA em 13/09/2018 23:59:59
04/09/2018 19:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/08/2018 00:25

Publicado(a) o(a) Acórdão em 31/08/2018
31/08/2018 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2018 15:28

Conhecido o recurso de MARCOS AURELIO DA SILVA - CPF: *31.***.*30-00 e provido
20/08/2018 12:55

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/08/2018
16/08/2018 15:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2018 15:35

Incluído o processo em pauta (28/08/2018, 13:15:00, PRINCIPAL - Sala 3 - 4º Andar - 13h15)
15/08/2018 14:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/07/2018 08:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES
18/06/2018 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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