TRT1 - 0100263-32.2021.5.01.0008

1ª instância - Rio de Janeiro - 8ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 38 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100263-32.2021.5.01.0008 5ª Turma Gabinete 38 Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS RECORRENTE: ANTONIO ERNANDE DE ANDRADE PAZ RECORRIDO: D R I BAR E RESTAURANTE LTDA Tomar ciência do v. acórdão #id:4891ba0: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos de admissibilidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, por negativa de prestação jurisdicional, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para: 1) durante o período do contrato de trabalho, condenar a ré ao pagamento de uma hora, decorrente do intervalo intrajornada parcialmente usufruído pelo autor, nos termos da Súmula 437 do C.TST, observando-se, ainda, a natureza salarial da verba, divisor 220, a evolução salarial, o adicional de 50% para dias normais e 100% para domingos e feriados e a Súmula 264 do C.TST, além de reflexos no FGTS e multa de 40%, 13º salários, férias acrescidas de 1/3, repousos semanais remunerados (observância da OJ 394, da SDI-I, do C.

TST conforme o julgamento do Incidente de Recurso Repetitivo - IRR nº 010169-57.2013.5.05.0024) e aviso prévio; 2) condenar a ré à devolução de 33% das gorjetas retidas, indevidamente, no período de 24 de abril de 2018 e até agosto de 2018, com as integrações em férias proporcionais acrescidas de 1/3, 13º proporcional, FGTS e multa de 40%, na forma do pedido 14 da inicial, com observância da Súmula 354, do C.

TST, nos termos da fundamentação do voto do Relator.

Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea "c", do C.

TST, fixa-se em R$15.000,00 (quinze mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$300,00 (trezentos reais).

O imposto sobre a renda e os descontos previdenciários incidentes sobre remuneração paga em cumprimento de decisão judicial serão calculados pelo devedor, na forma da lei, que discriminará os mesmos nos autos, comprovando o seu recolhimento, determinando-se desde já à Secretaria, no caso de não comprovação no prazo assinalado, que oficie ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) e à Secretaria da Receita Federal (SRF) para as providências cabíveis, com cópia do título executivo judicial, com observação da jurisprudência uniformizada, consubstanciada na Súmula 368, do C.

TST.

O imposto de renda deve ser calculado com base no que dispõe o artigo 12-A, da Lei 7.713/88 (introduzido pela Lei 12.350/2010).

Na atualização dos débitos trabalhistas oriundos da presente ação, deverá haver a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), sendo indevidos os juros moratórios previstos no § 1º do artigo 39 da Lei nº 8.177/91 somente a partir do ajuizamento da ação, em conformidade com o que restou definido no julgamento da ADC 58, pelo E.

STF, além da observância da Súmula 381, do C.

TST.

Quanto à natureza das parcelas constantes da condenação (art. 832, § 3º, da CLT): são parcelas salariais, com incidência de IRPF e com incidência de contribuição previdenciária (INSS). ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

NICOLE NEVES VIANNA ITAHIM Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - D R I BAR E RESTAURANTE LTDA
15/08/2024 11:36

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/08/2024 18:44

Juntada a petição de Contrarrazões
27/07/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) D R I BAR E RESTAURANTE LTDA
26/07/2024 14:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANTONIO ERNANDE DE ANDRADE PAZ sem efeito suspensivo
26/07/2024 13:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA BUAES RODRIGUES
23/07/2024 00:28

Decorrido o prazo de D R I BAR E RESTAURANTE LTDA em 22/07/2024
18/07/2024 13:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/07/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
06/07/2024 23:02

Expedido(a) intimação a(o) D R I BAR E RESTAURANTE LTDA
06/07/2024 23:02

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ERNANDE DE ANDRADE PAZ
06/07/2024 23:01

Acolhidos os Embargos de Declaração de D R I BAR E RESTAURANTE LTDA
29/05/2024 14:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VALESKA FACURE PEREIRA
29/05/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
22/05/2024 14:24

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
15/05/2024 00:30

Decorrido o prazo de ANTONIO ERNANDE DE ANDRADE PAZ em 14/05/2024
14/05/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ERNANDE DE ANDRADE PAZ
14/05/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 19:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
07/05/2024 19:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/04/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
28/04/2024 19:53

Expedido(a) intimação a(o) D R I BAR E RESTAURANTE LTDA
28/04/2024 19:53

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ERNANDE DE ANDRADE PAZ
28/04/2024 19:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
28/04/2024 19:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANTONIO ERNANDE DE ANDRADE PAZ
24/04/2024 11:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALESKA FACURE PEREIRA
24/04/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
22/04/2024 14:30

Recebidos os autos para prosseguir
19/10/2023 12:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/10/2023 21:00

Juntada a petição de Contrarrazões
23/09/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
23/09/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 11:59

Expedido(a) intimação a(o) D R I BAR E RESTAURANTE LTDA
22/09/2023 11:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANTONIO ERNANDE DE ANDRADE PAZ sem efeito suspensivo
14/09/2023 08:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALESKA FACURE PEREIRA
13/09/2023 00:13

Decorrido o prazo de D R I BAR E RESTAURANTE LTDA em 12/09/2023
11/09/2023 12:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/08/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
30/08/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
30/08/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 15:34

Expedido(a) intimação a(o) D R I BAR E RESTAURANTE LTDA
29/08/2023 15:34

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ERNANDE DE ANDRADE PAZ
29/08/2023 15:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANTONIO ERNANDE DE ANDRADE PAZ
29/08/2023 15:33

Acolhidos os Embargos de Declaração de D R I BAR E RESTAURANTE LTDA
21/08/2023 17:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
18/05/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
15/05/2023 12:21

Encerrada a conclusão
12/05/2023 01:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
29/04/2023 00:18

Decorrido o prazo de ANTONIO ERNANDE DE ANDRADE PAZ em 28/04/2023
28/04/2023 20:09

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 12:20

Expedido(a) intimação a(o) D R I BAR E RESTAURANTE LTDA
19/04/2023 12:20

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ERNANDE DE ANDRADE PAZ
19/04/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
18/04/2023 10:06

Encerrada a conclusão
04/04/2023 17:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
24/03/2023 12:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/03/2023 21:23

Juntada a petição de Contestação
17/03/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 08:09

Expedido(a) intimação a(o) D R I BAR E RESTAURANTE LTDA
16/03/2023 08:09

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ERNANDE DE ANDRADE PAZ
16/03/2023 08:08

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
07/03/2023 00:07

Decorrido o prazo de ANTONIO ERNANDE DE ANDRADE PAZ em 06/03/2023
01/03/2023 12:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/02/2023 17:16

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 17:21

Expedido(a) intimação a(o) D R I BAR E RESTAURANTE LTDA
14/02/2023 17:21

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ERNANDE DE ANDRADE PAZ
14/02/2023 17:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
14/02/2023 17:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANTONIO ERNANDE DE ANDRADE PAZ
30/01/2023 22:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALESKA FACURE PEREIRA
30/01/2023 22:21

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
10/01/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
20/12/2022 00:09

Decorrido o prazo de D R I BAR E RESTAURANTE LTDA em 19/12/2022
20/12/2022 00:09

Decorrido o prazo de ANTONIO ERNANDE DE ANDRADE PAZ em 19/12/2022
03/12/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
03/12/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
03/12/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022 13:12

Expedido(a) intimação a(o) D R I BAR E RESTAURANTE LTDA
02/12/2022 13:12

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ERNANDE DE ANDRADE PAZ
02/12/2022 13:11

Acolhidos os Embargos de Declaração de D R I BAR E RESTAURANTE LTDA
02/12/2022 13:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VALESKA FACURE PEREIRA
02/12/2022 13:07

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 19:07

Juntada a petição de Razões Finais
01/12/2022 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
30/11/2022 13:58

Juntada a petição de Razões Finais
16/11/2022 18:29

Audiência de instrução por videoconferência realizada (16/11/2022 10:30 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/11/2022 01:54

Decorrido o prazo de D R I BAR E RESTAURANTE LTDA em 03/11/2022
04/11/2022 01:54

Decorrido o prazo de ANTONIO ERNANDE DE ANDRADE PAZ em 03/11/2022
22/10/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2022
22/10/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2022
22/10/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2022
22/10/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2022
22/10/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 15:26

Expedido(a) intimação a(o) D R I BAR E RESTAURANTE LTDA
21/10/2022 15:26

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ERNANDE DE ANDRADE PAZ
21/10/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
21/10/2022 09:59

Expedido(a) intimação a(o) D R I BAR E RESTAURANTE LTDA
21/10/2022 09:59

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ERNANDE DE ANDRADE PAZ
21/10/2022 09:48

Encerrada a conclusão
14/10/2022 18:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
27/09/2022 00:11

Decorrido o prazo de D R I BAR E RESTAURANTE LTDA em 26/09/2022
27/09/2022 00:11

Decorrido o prazo de ANTONIO ERNANDE DE ANDRADE PAZ em 26/09/2022
21/09/2022 14:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
14/09/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2022
14/09/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2022
14/09/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 20:14

Expedido(a) intimação a(o) D R I BAR E RESTAURANTE LTDA
12/09/2022 20:14

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ERNANDE DE ANDRADE PAZ
12/09/2022 20:13

Julgado antecipadamente parte do mérito (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)) de ANTONIO ERNANDE DE ANDRADE PAZ com procedência parcial do(s) pedido(s)
05/09/2022 12:09

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
05/09/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
18/08/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 13:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
20/07/2022 15:25

Expedido(a) alvará a(o) ANTONIO ERNANDE DE ANDRADE PAZ
20/07/2022 14:52

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/11/2022 10:30 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/07/2022 14:26

Audiência de instrução por videoconferência realizada (20/07/2022 11:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/07/2022 22:12

Juntada a petição de Manifestação (Petição convite testemunhas e carta de preposto)
19/07/2022 21:52

Juntada a petição de Manifestação (Petição juntada FGTS)
07/07/2022 17:15

Juntada a petição de Manifestação (Rol de Testemunhas Rte)
16/06/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
16/06/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
16/06/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 15:42

Expedido(a) intimação a(o) D R I BAR E RESTAURANTE LTDA
15/06/2022 15:42

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ERNANDE DE ANDRADE PAZ
19/01/2022 17:24

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/07/2022 11:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/12/2021 00:17

Decorrido o prazo de D R I BAR E RESTAURANTE LTDA em 13/12/2021
09/12/2021 18:33

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação acordo)
02/12/2021 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2021
02/12/2021 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 23:03

Expedido(a) intimação a(o) D R I BAR E RESTAURANTE LTDA
30/11/2021 23:02

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
25/10/2021 10:22

Encerrada a conclusão
15/10/2021 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
07/10/2021 00:13

Decorrido o prazo de D R I BAR E RESTAURANTE LTDA em 06/10/2021
07/10/2021 00:13

Decorrido o prazo de ANTONIO ERNANDE DE ANDRADE PAZ em 06/10/2021
06/10/2021 14:13

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação audiência)
04/10/2021 10:35

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
29/09/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2021
29/09/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2021
29/09/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 19:24

Expedido(a) intimação a(o) D R I BAR E RESTAURANTE LTDA
27/09/2021 19:24

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ERNANDE DE ANDRADE PAZ
27/09/2021 19:23

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 17:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
11/09/2021 00:09

Decorrido o prazo de D R I BAR E RESTAURANTE LTDA em 10/09/2021
11/09/2021 00:09

Decorrido o prazo de ANTONIO ERNANDE DE ANDRADE PAZ em 10/09/2021
10/09/2021 18:03

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
10/09/2021 12:45

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
10/09/2021 11:55

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
09/09/2021 19:52

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação audiência)
09/09/2021 19:37

Juntada a petição de Manifestação (Em Provas)
26/08/2021 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2021
26/08/2021 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2021 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2021
26/08/2021 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2021 18:58

Expedido(a) intimação a(o) D R I BAR E RESTAURANTE LTDA
24/08/2021 18:58

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ERNANDE DE ANDRADE PAZ
24/08/2021 18:57

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 18:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
24/08/2021 18:31

Encerrada a conclusão
13/08/2021 01:21

Decorrido o prazo de D R I BAR E RESTAURANTE LTDA em 12/08/2021
07/08/2021 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
02/08/2021 20:36

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação )
02/08/2021 20:15

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
02/08/2021 19:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
08/07/2021 00:11

Decorrido o prazo de ANTONIO ERNANDE DE ANDRADE PAZ em 07/07/2021
06/07/2021 18:33

Expedido(a) intimação a(o) D R I BAR E RESTAURANTE LTDA
12/06/2021 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2021
12/06/2021 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 17:08

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ERNANDE DE ANDRADE PAZ
10/06/2021 17:07

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 19:25

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
17/05/2021 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
11/05/2021 08:05

Encerrada a conclusão
05/05/2021 00:03

Decorrido o prazo de ANTONIO ERNANDE DE ANDRADE PAZ em 04/05/2021
15/04/2021 18:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
14/04/2021 18:22

Juntada a petição de Manifestação (Req. juntada da procuração)
13/04/2021 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2021
13/04/2021 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2021 20:35

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ERNANDE DE ANDRADE PAZ
09/04/2021 20:34

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 20:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
09/04/2021 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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