13/08/2025 14:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de ODEBRECHT ANGOLA PROJECTOS E SERVIÇOS LTDA em 12/08/2025
13/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de ODEBRECHT OVERSEAS OOL em 12/08/2025
13/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de CNO S.A em 12/08/2025
11/08/2025 18:50

Juntada a petição de Contraminuta
11/08/2025 18:50

Juntada a petição de Contrarrazões
29/07/2025 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) ODEBRECHT ANGOLA PROJECTOS E SERVIÇOS LTDA
28/07/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) ODEBRECHT OVERSEAS OOL
28/07/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) CNO S.A
28/07/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) HIGOR FREITAS LIMA MORAES
28/07/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) HIGOR FREITAS LIMA MORAES
28/07/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
23/07/2025 16:48

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/07/2025 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) Biocom Companhia de Bioenergia de Angola Ltda
11/07/2025 09:47

Não admitido o Recurso de Revista de Biocom Companhia de Bioenergia de Angola Ltda
24/03/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/03/2025 09:05

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de HIGOR FREITAS LIMA MORAES em 21/03/2025
20/03/2025 15:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/03/2025 04:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/03/2025
10/03/2025 04:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 04:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/03/2025
10/03/2025 04:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 04:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/03/2025
10/03/2025 04:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 04:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/03/2025
10/03/2025 04:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 04:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/03/2025
10/03/2025 04:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100793-19.2021.5.01.0046 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO RECORRENTE: HIGOR FREITAS LIMA MORAES, Biocom Companhia de Bioenergia de Angola Ltda RECORRIDO: HIGOR FREITAS LIMA MORAES, CNO S.A, ODEBRECHT OVERSEAS OOL, ODEBRECHT ANGOLA PROJECTOS E SERVIÇOS LTDA, Biocom Companhia de Bioenergia de Angola Ltda ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - HIGOR FREITAS LIMA MORAES
07/03/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) ODEBRECHT ANGOLA PROJECTOS E SERVICOS LTDA
07/03/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) ODEBRECHT OVERSEAS OOL
07/03/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) CNO S.A
07/03/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) BIOCOM COMPANHIA DE BIOENERGIA DE ANGOLA LTDA
07/03/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) HIGOR FREITAS LIMA MORAES
06/03/2025 16:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de Biocom Companhia de Bioenergia de Angola Ltda
12/02/2025 12:19

Incluído em pauta o processo para 26/02/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
09/02/2025 14:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/12/2024 11:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO
12/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de Biocom Companhia de Bioenergia de Angola Ltda em 11/11/2024
12/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de ODEBRECHT ANGOLA PROJECTOS E SERVIÇOS LTDA em 11/11/2024
12/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de ODEBRECHT OVERSEAS OOL em 11/11/2024
12/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de CNO S.A em 11/11/2024
12/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de Biocom Companhia de Bioenergia de Angola Ltda em 11/11/2024
11/11/2024 15:10

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) Biocom Companhia de Bioenergia de Angola Ltda
29/10/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) ODEBRECHT ANGOLA PROJECTOS E SERVIÇOS LTDA
29/10/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) ODEBRECHT OVERSEAS OOL
29/10/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) CNO S.A
29/10/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) HIGOR FREITAS LIMA MORAES
29/10/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) Biocom Companhia de Bioenergia de Angola Ltda
29/10/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) HIGOR FREITAS LIMA MORAES
29/10/2024 14:58

Proferida decisão
25/10/2024 10:35

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
25/10/2024 10:35

Encerrada a conclusão
17/09/2024 10:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO
17/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de HIGOR FREITAS LIMA MORAES em 16/09/2024
11/09/2024 13:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/09/2024 03:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2024
04/09/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 03:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2024
04/09/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 03:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2024
04/09/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 03:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2024
04/09/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 03:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2024
04/09/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) ODEBRECHT ANGOLA PROJECTOS E SERVICOS LTDA
02/09/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) ODEBRECHT OVERSEAS OOL
02/09/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) CNO S.A
02/09/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) BIOCOM COMPANHIA DE BIOENERGIA DE ANGOLA LTDA
02/09/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) HIGOR FREITAS LIMA MORAES
30/08/2024 08:49

Conhecido o recurso de Biocom Companhia de Bioenergia de Angola Ltda e não provido
30/08/2024 08:49

Conhecido o recurso de HIGOR FREITAS LIMA MORAES - CPF: *44.***.*31-46 e provido em parte
08/07/2024 20:32

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/07/2024
04/07/2024 08:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/07/2024 08:08

Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 13:00 Principal 13hs ()
06/06/2024 06:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/01/2024 13:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
29/01/2024 11:10

Distribuído por dependência
03/10/2023 13:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de HIGOR FREITAS LIMA MORAES em 29/09/2023
22/09/2023 18:38

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2023
19/09/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2023
19/09/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2023
19/09/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2023
19/09/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2023
19/09/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 10:18

Expedido(a) intimação a(o) ODEBRECHT ANGOLA PROJECTOS E SERVICOS LTDA
18/09/2023 10:18

Expedido(a) intimação a(o) ODEBRECHT OVERSEAS OOL
18/09/2023 10:18

Expedido(a) intimação a(o) CNO S.A
18/09/2023 10:18

Expedido(a) intimação a(o) BIOCOM COMPANHIA DE BIOENERGIA DE ANGOLA LTDA
18/09/2023 10:18

Expedido(a) intimação a(o) HIGOR FREITAS LIMA MORAES
15/09/2023 15:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de Biocom Companhia de Bioenergia de Angola Ltda
15/08/2023 11:14

Incluído em pauta o processo para 11/09/2023 13:00 Em Mesa Seg13h ()
26/06/2023 11:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/05/2023 12:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MONTEIRO LOPES
13/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de ODEBRECHT ANGOLA PROJECTOS E SERVIÇOS LTDA em 12/05/2023
13/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de ODEBRECHT OVERSEAS OOL em 12/05/2023
13/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de CNO S.A em 12/05/2023
11/05/2023 16:50

Juntada a petição de Impugnação
05/05/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 15:39

Expedido(a) intimação a(o) ODEBRECHT ANGOLA PROJECTOS E SERVIÇOS LTDA
04/05/2023 15:39

Expedido(a) intimação a(o) ODEBRECHT OVERSEAS OOL
04/05/2023 15:39

Expedido(a) intimação a(o) CNO S.A
04/05/2023 15:39

Expedido(a) intimação a(o) HIGOR FREITAS LIMA MORAES
04/05/2023 15:38

Proferida decisão
04/05/2023 15:14

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
03/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de Biocom Companhia de Bioenergia de Angola Ltda em 02/05/2023
03/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de HIGOR FREITAS LIMA MORAES em 02/05/2023
25/04/2023 20:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/04/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/04/2023
18/04/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/04/2023
18/04/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/04/2023
18/04/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/04/2023
18/04/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/04/2023
18/04/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 15:30

Expedido(a) intimação a(o) ODEBRECHT ANGOLA PROJECTOS E SERVICOS LTDA
17/04/2023 15:30

Expedido(a) intimação a(o) ODEBRECHT OVERSEAS OOL
17/04/2023 15:30

Expedido(a) intimação a(o) CNO S.A
17/04/2023 15:30

Expedido(a) intimação a(o) BIOCOM COMPANHIA DE BIOENERGIA DE ANGOLA LTDA
17/04/2023 15:30

Expedido(a) intimação a(o) HIGOR FREITAS LIMA MORAES
17/04/2023 14:44

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de Biocom Companhia de Bioenergia de Angola Ltda
17/04/2023 14:44

Conhecido o recurso de HIGOR FREITAS LIMA MORAES - CPF: *44.***.*31-46 e provido
10/04/2023 13:28

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/03/2023
17/03/2023 12:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 12:14

Incluído em pauta o processo para 12/04/2023 13:00 Presencial 2 13h ()
15/01/2023 17:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/09/2022 15:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
01/09/2022 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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