28/07/2025 07:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/07/2025 07:29

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: b3e4293) para Contrarrazões
27/07/2025 14:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/07/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) KATRINE DA SILVA LEONARDO
24/07/2025 12:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
24/07/2025 08:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSSANA TINOCO NOVAES
24/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/07/2025
05/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de KATRINE DA SILVA LEONARDO em 04/07/2025
30/06/2025 17:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário_FS)
23/06/2025 10:07

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 10:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
18/06/2025 20:01

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/06/2025 20:01

Expedido(a) intimação a(o) KATRINE DA SILVA LEONARDO
18/06/2025 20:00

Acolhidos os Embargos de Declaração de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/06/2025 12:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSSANA TINOCO NOVAES
12/06/2025 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
11/06/2025 17:32

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/06/2025 17:32

Expedido(a) intimação a(o) KATRINE DA SILVA LEONARDO
11/06/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 09:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
11/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/06/2025
03/06/2025 00:33

Decorrido o prazo de KATRINE DA SILVA LEONARDO em 02/06/2025
23/05/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de KATRINE DA SILVA LEONARDO em 22/05/2025
22/05/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) KATRINE DA SILVA LEONARDO
22/05/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
22/05/2025 11:19

Encerrada a conclusão
21/05/2025 09:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSSANA TINOCO NOVAES
14/05/2025 16:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração_FS)
09/05/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID af902e6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISSO POSTO, declaro ser inexigível a reparação de eventuais lesões a direitos da parte Reclamante anteriores a 13/03/2020, nos termos do artigo 7º, inciso XXIX da CRFB/88 e, no mérito, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por KATRINE DA SILVA LEONARDO, para condenar FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO à satisfação, no prazo de oito dias, dos pedidos ora deferidos, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra.

Juros e correção monetária ex vi legis.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91.

Deverá a parte reclamada, após o trânsito em julgado desta decisão, cumprir o que dispõem as Leis n.º 8541/92, 10.833/03, 10035/2000 e art. 876, da CLT, com nova redação conferida pela Lei nº 11.457/07, quanto aos recolhimentos do imposto de renda e contribuições previdenciárias, observados os itens II e III da súmula 368 do C.

TST, IN 1127/11 da RFB e OJ 400 da SBDI-I do C.

TST.

Com relação cotas previdenciárias, deverão ser observados os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré (§ 4º do artigo 276 do Dec. 3048/99) e a dedução do valor histórico devido pelo Reclamante, respondendo a parte reclamada por juros, multas e atualização monetária, por impossibilitar o recolhimento na época própria.

Custas pela reclamada, no valor de R$ 1.000,00, sobre o valor de R$ 50.000,00, que ora arbitro à condenação, isenta de recolhimento, ante a sua natureza jurídica.

Intimem-se as partes.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - KATRINE DA SILVA LEONARDO
08/05/2025 08:52

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/05/2025 08:52

Expedido(a) intimação a(o) KATRINE DA SILVA LEONARDO
08/05/2025 08:51

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
08/05/2025 08:51

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de KATRINE DA SILVA LEONARDO
08/05/2025 08:51

Concedida a gratuidade da justiça a FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/05/2025 08:51

Concedida a gratuidade da justiça a KATRINE DA SILVA LEONARDO
05/05/2025 10:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSSANA TINOCO NOVAES
05/05/2025 08:49

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 15:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
01/05/2025 12:57

Juntada a petição de Razões Finais
29/04/2025 14:43

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais_FS)
25/04/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 481a142 proferido nos autos.

Vistos, etc.

As partes foram instadas a se manifestar acerca da necessidade de produção de prova oral e informaram que não pretendem produzi-la.

Reputo, desse modo, que a causa encontra-se madura para julgamento, não sendo necessária a designação de audiência.

Intimem-se as partes para apresentação de razões finais, no prazo comum de 10 dias, bem como eventuais propostas de conciliação. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - KATRINE DA SILVA LEONARDO
24/04/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/04/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) KATRINE DA SILVA LEONARDO
24/04/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
22/04/2025 15:24

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2025 15:28

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sem mais provas_FS)
15/04/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
14/04/2025 20:13

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/04/2025 20:13

Expedido(a) intimação a(o) KATRINE DA SILVA LEONARDO
14/04/2025 20:12

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 06:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
12/04/2025 11:27

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100281-70.2025.5.01.0054 : KATRINE DA SILVA LEONARDO : FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

FABIO FREITAS DE AGUIAR Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - KATRINE DA SILVA LEONARDO
04/04/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) KATRINE DA SILVA LEONARDO
04/04/2025 11:17

Juntada a petição de Contestação (Contestação_FS)
17/03/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/03/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100281-70.2025.5.01.0054 distribuído para 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 13/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25031400300163800000222934775?instancia=1
14/03/2025 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
13/03/2025 18:55

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
13/03/2025 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo