05/05/2025 17:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de DROGA JOSIANE LTDA - EPP em 30/04/2025
01/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de JESSICA SOUZA DA CONCEICAO em 30/04/2025
14/04/2025 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) DROGA JOSIANE LTDA - EPP
11/04/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA SOUZA DA CONCEICAO
11/04/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 11:05

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
11/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de DROGA JOSIANE LTDA - EPP em 10/04/2025
11/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de JESSICA SOUZA DA CONCEICAO em 10/04/2025
02/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 779b7c3 proferido nos autos. 6ª Turma Gabinete 48 Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSO RECORRENTE: JESSICA SOUZA DA CONCEICAO RECORRIDO: DROGA JOSIANE LTDA - EPP A 6ª Turma deste TRT, por unanimidade, deu provimento ao recurso ordinário interposto pela Reclamante (fls. 181/187), sendo publicado no DJEN em 10/02/2025, conforme certificado a fl. 190.

Em 17/02/2025 a Reclamada protocolizou petição requerendo “a devolução do prazo, inclusive, para que a parte ré não seja prejudicada por isso, a fim de oferecer resposta ao acórdão de Id 761182d” (fl. 191).

O requerimento foi indeferido, mediante os seguintes fundamentos: “Embora sensibilizado pelo quadro de saúde da subscritora da petição de fl. 191 (ID dd8f2f5), indefiro a devolução do prazo requerida, tendo em vista a existência de outro advogado da Ré, devidamente constituído nos autos (substabelecimento de fl. 38 - ID 124e5b5).

Intimem-se.

Após, encaminhem-se os autos à Sexta Turma para que seja certificado o trânsito em julgado e os autos devolvidos à vara do trabalho de origem.” (fl. 193) O acórdão transitou em julgado em 20/02/2025, conforme certificado a fl. 195.

Os autos retornaram ao Juízo de origem, que deu início aos procedimentos de liquidação do título executivo (fl. 202).

Em 13/03/2025, a Reclamada protocolizou agravo de instrumento, contra a decisão de fl. 193, aquela que indeferiu a devolução do prazo para recorrer do acórdão.

Argumentou a Demandada, que ao advogado “Dr.

Alain Alves dos Santos – OAB/RJ 238.326, foi concedido com reserva de poderes único e exclusivo para realizar a audiência”, de modo que não fora intimado para ciência de qualquer decisão.

Reiterou o pedido de devolução do prazo, para a interposição de recurso de revista (fls. 204/209).

A Reclamada também juntou no dia 13/03/2025, petição firmada em 14/09/2023 pelo Dr.

Alain Alves dos Santos, OAB/RJ 238.326, em que “renuncia dos poderes conferidos pela Doutora Zilanda Claudino da Silva, OAB n° 106693”, que lhe foram “substabelecidos com reserva”, “apenas para participar da audiência na qual a patrona não pôde comparecer.

Sendo assim, não tem mais interesse em patrocinar a causa no processo n° 0100714-70.2023.5.01.0078, poderes esses conferidos através de instrumento procuratório (substabelecimento) acostado nos autos em ID 124e5b5, informando a Vs.

Ex. que a patrona a partir da presente data fica exclusivamente responsável de qualquer responsabilidade no presente feito.

Informando ainda que desde a presente data não recebeu nenhuma publicação ou intimação do citado processo” (fl. 210).

Pois bem.

Como visto, depois do trânsito em julgado, a Reclamada protocolizou a peça denominada de “Agravo de Instrumento”, estando tempestiva qualquer medida apresentada.

Considerando que o recurso próprio em face da decisão colegiada às fls. 181/187 é aquele previsto no artigo 896/CLT (Recurso de Revista), que o Agravo de Instrumento foi endereçado ao “Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 78° Vara do Trabalho do Rio de Janeiro” e que, a fls. 205, se direciona à “Egrégio Tribunal”, não há como, no caso, aplicar o princípio da fungibilidade, razão pela qual o recebo como simples petição.

Há mais.

Ao contrário do que sustenta a Demandada, o substabelecimento de fl. 38, não obstante seja com reservas de poderes, foi para “praticar todos os atos para o bom desempenho deste mandato, nos autos do Processo nº 0100714-70.2023.5.01.0078, que tramita na 78ª Vara Do Trabalho Do Rio De Janeiro”, não se limitando apenas a realização de uma determinada audiência.

Como se não bastasse, a petição de fl. 209, na qual o Dr.

Alain Alves dos Santos, OAB/RJ 238.326 renuncia o substabelecimento outorgado pela Dra.

Zilanda Claudino da Silva, OAB n° 106693, somente foi juntado aos autos em 13/03/2025.

Vale dizer, em conduta que resvala a má-fé, a renúncia foi apresentada depois do indeferimento do requerimento de devolução do prazo e da ocorrência do trânsito em julgado da decisão.

Destarte, nada há a deferir.

Intimem-se as partes para ciência.

Após, retornem os autos à Vara de origem Rio de Janeiro, de de 2025.

CLÁUDIO JOSÉ MONTESSO Relator CJM/dcz RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

CLAUDIO JOSE MONTESSO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DROGA JOSIANE LTDA - EPP
01/04/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) DROGA JOSIANE LTDA - EPP
01/04/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA SOUZA DA CONCEICAO
01/04/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:54

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
31/03/2025 12:10

Encerrada a conclusão
28/03/2025 22:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
10/03/2025 13:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/02/2025 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 62dd02b proferido nos autos. 6ª Turma Gabinete 48 Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSO RECORRENTE: JESSICA SOUZA DA CONCEICAO RECORRIDO: DROGA JOSIANE LTDA - EPP Embora sensibilizado pelo quadro de saúde da subscritora da petição de fl. 191 (ID dd8f2f5), indefiro a devolução do prazo requerida, tendo em vista a existência de outro advogado da Ré, devidamente constituído nos autos (substabelecimento de fl. 38 - ID 124e5b5).

Intimem-se.

Após, encaminhem-se os autos à Sexta Turma para que seja certificado o trânsito em julgado e os autos devolvidos à vara do trabalho de origem.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

CLAUDIO JOSE MONTESSO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DROGA JOSIANE LTDA - EPP
25/02/2025 10:15

Expedido(a) intimação a(o) DROGA JOSIANE LTDA - EPP
25/02/2025 10:15

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA SOUZA DA CONCEICAO
25/02/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 17:34

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
21/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de JESSICA SOUZA DA CONCEICAO em 20/02/2025
17/02/2025 17:31

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
05/02/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) DROGA JOSIANE LTDA - EPP
05/02/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA SOUZA DA CONCEICAO
03/02/2025 11:37

Conhecido o recurso de JESSICA SOUZA DA CONCEICAO - CPF: *51.***.*64-40 e provido em parte
11/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/12/2024
10/12/2024 12:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/12/2024 12:49

Incluído em pauta o processo para 27/01/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - CJM ()
06/12/2024 07:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/11/2024 00:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
29/11/2024 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo