18/08/2025 09:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/08/2025 16:30

Juntada a petição de Contrarrazões
14/08/2025 07:40

Juntada a petição de Contrarrazões
08/08/2025 11:17

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 11:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
08/08/2025 11:17

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 11:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
05/08/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) JONATAS SANTOS VILLACA
05/08/2025 10:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA sem efeito suspensivo
05/08/2025 10:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JONATAS SANTOS VILLACA sem efeito suspensivo
04/08/2025 12:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LAIS CAMPOS DUARTE
01/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 31/07/2025
19/07/2025 10:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/07/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
17/07/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) JONATAS SANTOS VILLACA
17/07/2025 12:42

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JONATAS SANTOS VILLACA
02/07/2025 12:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
01/07/2025 06:02

Juntada a petição de Contrarrazões
26/06/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
25/06/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
25/06/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA HALINE BANNAK
24/06/2025 05:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/06/2025 17:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/06/2025 08:44

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 08:44

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fe26a83 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO POSTO ISSO, garantida a gratuidade de justiça à autora, declaro, de ofício, a prescrição parcial das pretensões de cunho condenatório anteriores a 16/09/2019, julgando-as extintas, com resolução de mérito, na forma do art. 487, II, do CPC e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho e condenar SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA a pagar a JONATAS SANTOS VILLACA no prazo legal, conforme apurar-se em regular liquidação de sentença, obedecidos os parâmetros fixados, os títulos deferidos na fundamentação supra, que este decisum integra: - aviso prévio indenizado de 51 dias, cuja projeção integra o contrato de trabalho; - 13º salário proporcional de 2024 (10/12), considerando a projeção do aviso prévio; - férias integrais do período aquisitivo 2023/2024; - férias proporcionais acrescidas de 1/3 do período aquisitivo 2024/2025 (3/12), considerando a projeção do aviso prévio; - depósito de FGTS das verbas acima deferidas, bem como da multa de 40% sobre o depósito de FGTS de todo período laboral; - multa do artigo 477, §8º da CLT no importe de R$ 1.816,05; - plus salarial de 30% sobre o seu salário base com reflexos no 13º salário, férias, FGTS e aviso prévio, em decorrência do acúmulo de funções; - indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00.

Após o trânsito em julgado desta decisão, intime-se a reclamada para efetuar a retificação da data de dispensa para constar 06/11/2024, face à projeção do aviso prévio, no prazo de 15 (quinze) dias a contar de sua intimação para tal após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 200,00 até o limite de R$ 3.000,00, no caso de inércia, a ser revertida ao reclamante.

Descumprida a obrigação pela primeira ré, deverá a Secretaria realizar a anotação, na forma do art. 39, § 1º da CLT.

Após o trânsito em julgado desta sentença, deverá a Secretaria da Vara providenciar a expedição de ofício para a habilitação do autor ao seguro-desemprego.

Honorários periciais pela parte sucumbente, na forma da fundamentação.

Tudo conforme Fundamentação, que passa a fazer parte integrante do presente Dispositivo para todos os efeitos legais, incluindo os honorários advocatícios e periciais.

O índice de correção monetária será o do mês seguinte ao vencimento da obrigação, nos termos do art. 459, parágrafo único da CLT c/c a S. 381 do C.

TST, observado como fator de atualização o índice do IPCA-e, na fase pré-judicial, e da taxa SELIC, a partir da data de ajuizamento da ação, até 29/08/2024, conforme decisão proferida pelo C.

STF, no julgamento da ADC 58 e 59, e da ADI 5867 e 6021.

A partir de 30/08/2024, com a entrada em vigor da Lei 14.905/24 que alterou o Código Civil de 2022, e em observância ao entendimento da SDI-1 do C.TST no julgamento do E-ED-RR nº 0000713-03.2010.5.04.0029, a atualização monetária, a partir do ajuizamento da ação, será feita pelo IPCA acumulado, conforme artigo 389, parágrafo único do CC/02, e os juros de mora corresponderão à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, nos termos do artigo 406, §1º do CC/02, com possibilidade de não incidência, na forma do artigo 406, §3º do CC/02.

Os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes sobre as parcelas salariais deferidas na presente, assim considerados os saldos de salário e 13º salários, serão efetuados de acordo com os parâmetros fixados nos artigos 28, parágrafo 9° e 43 da Lei 8212/91 e no art. 46 da Lei 8541/92, bem como na Consolidação dos Provimentos da CGJT e na Súmula 368 do C.

TST, respondendo cada parte pela cota que lhe competir, ficando a cargo da reclamada o pagamento, com autorização dos descontos da cota-parte do reclamante do montante do crédito devido.

Observe-se a IN 1500/2014 da Receita Federal.

Caso a ré comprove sua inclusão no Programa de Desoneração da Folha de Pagamento, a apuração do SAT em relação à ré será limitada de acordo com o disposto no artigo 7º, I, c/c art. 7º-A, ambos da Lei 12.546/2011.

Atentem as partes para o disposto nos artigos 1026, § 2º, e 80 do Novo Código de Processo Civil.

Observem a Súmula 297 do Tribunal Superior do Trabalho que determina a necessidade de prequestionamento em relação apenas à decisão de segundo grau. Assim, eventuais embargos declaratórios calcados na mera justificativa de prequestionamento, e, ainda, sob falso argumento de contradição com os elementos de prova e narrativa fática serão tidos como protelatórios, ensejando a pertinente multa pecuniária e o não conhecimento do recurso com o trânsito em julgado desta decisão.

Custas de R$ 1.500,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 75.000,00 (art. 789, I, da CLT).

Intimem-se as partes.

TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JONATAS SANTOS VILLACA
09/06/2025 22:49

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
09/06/2025 22:49

Expedido(a) intimação a(o) JONATAS SANTOS VILLACA
09/06/2025 22:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.500,00
09/06/2025 22:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JONATAS SANTOS VILLACA
09/06/2025 22:48

Concedida a gratuidade da justiça a JONATAS SANTOS VILLACA
03/04/2025 10:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
01/04/2025 00:23

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 31/03/2025
21/03/2025 10:04

Juntada a petição de Razões Finais
15/03/2025 14:11

Juntada a petição de Razões Finais
13/03/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101102-49.2024.5.01.0009 : JONATAS SANTOS VILLACA : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA DESTINATÁRIO(S): JONATAS SANTOS VILLACA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência de que os autos aguardarão prazo deferido em ata de audiência. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

TATIANA SANCHES DEL GIUDICE RANGEL AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JONATAS SANTOS VILLACA
12/03/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
12/03/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) JONATAS SANTOS VILLACA
11/03/2025 19:22

Audiência de instrução realizada (11/03/2025 11:20 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/03/2025 14:06

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2024 11:58

Juntada a petição de Réplica
02/12/2024 16:05

Audiência de instrução designada (11/03/2025 11:20 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/12/2024 16:05

Audiência inicial por videoconferência realizada (02/12/2024 09:18 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/12/2024 13:26

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (11/03/2025 11:20 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/12/2024 13:26

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
29/11/2024 12:48

Juntada a petição de Contestação
29/11/2024 10:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/09/2024 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 10:36

Expedido(a) notificação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
17/09/2024 10:35

Expedido(a) notificação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
17/09/2024 10:35

Expedido(a) notificação a(o) JONATAS SANTOS VILLACA
17/09/2024 10:34

Audiência inicial por videoconferência designada (02/12/2024 09:18 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/09/2024 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo