TRT1 - 0100381-51.2025.5.01.0401

1ª instância - Angra dos Reis - 1ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

RODRIGO DA SILVA SANT ANNA DE MENEZES

OAB: 168097/RJ

CPF *91.***.*52-00

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

11/09/2025 11:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/09/2025 11:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/08/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
06/08/2025 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/08/2025 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/08/2025 11:38

Expedido(a) mandado a(o) AQUARIUS I CONDOMINIO NAUTICO
06/08/2025 11:38

Expedido(a) mandado a(o) MARINA PORTO AQUARIUS GARAGEM NAUTICA
06/08/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL BASTOS DE SOUZA
06/05/2025 14:22

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (30/09/2025 09:30 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
28/03/2025 00:33

Decorrido o prazo de GABRIEL BASTOS DE SOUZA em 27/03/2025
19/03/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d970590 proferida nos autos.

DECISÃO Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora para liberação do FGTS e habilitação no seguro-desemprego, sob a alegação de que foi dispensada sem justa causa e não recebeu as guias correspondentes, tampouco o pagamento das verbas rescisórias.

Contudo, a análise dos autos revela inconsistências documentais que impedem a concessão da medida em caráter liminar.

O TRCT apresentado não está assinado, o que compromete a presunção de validade da rescisão alegada.

Além disso, verifica-se que a CTPS Digital ainda consta em aberto, sugerindo ausência de baixa formalizada pelo empregador.

Diante dessas circunstâncias, mostra-se necessária a regular instrução processual para apuração dos fatos e esclarecimento da situação contratual da parte autora.

A concessão de tutela de urgência exige prova inequívoca da probabilidade do direito alegado (art. 300 do CPC), o que não se verifica no presente caso.

Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Aguarde-se a instrução processual para melhor elucidação dos fatos.

Intimem-se.

ANGRA DOS REIS/RJ, 18 de março de 2025.

BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GABRIEL BASTOS DE SOUZA
18/03/2025 18:28

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL BASTOS DE SOUZA
18/03/2025 18:27

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de GABRIEL BASTOS DE SOUZA
17/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100381-51.2025.5.01.0401 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis na data 13/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25031400300163800000222934775?instancia=1
13/03/2025 15:58

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
13/03/2025 11:52

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
13/03/2025 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00