15/07/2025 11:38

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 11:43

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
13/06/2025 11:43

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 220,00
13/06/2025 11:43

Concedida a gratuidade da justiça a ANDERSON SANTOS VERISSIMO
13/06/2025 11:43

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
13/06/2025 11:43

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (12/06/2025 09:03 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/06/2025 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
07/06/2025 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) J2P PIZZARIA E LANCHONETE LTDA
05/06/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON SANTOS VERISSIMO
05/06/2025 10:23

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (12/06/2025 09:03 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/06/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 14:22

Juntada a petição de Acordo
03/06/2025 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
03/06/2025 12:32

Iniciada a liquidação
03/06/2025 12:14

Transitado em julgado em 19/05/2025
20/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de J2P PIZZARIA E LANCHONETE LTDA em 19/05/2025
20/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de ANDERSON SANTOS VERISSIMO em 19/05/2025
07/05/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
07/05/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
05/05/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) J2P PIZZARIA E LANCHONETE LTDA
05/05/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON SANTOS VERISSIMO
05/05/2025 13:23

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de J2P PIZZARIA E LANCHONETE LTDA
05/05/2025 10:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
03/04/2025 01:06

Decorrido o prazo de ANDERSON SANTOS VERISSIMO em 02/04/2025
27/03/2025 21:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/03/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a4285a7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III-DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, Rejeito a Preliminar de Inépcia de Petição Inicial, DECLARO A EXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE AUTOR E RÉU determinando que seja procedida a anotação em CTPS para constar admissão em 10/04/2022, na função de motoboy, mediante salário mensal de R$2.000,00 e dispensa em 23/10/2022 e no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a Reclamada a satisfazer em favor da parte autora os títulos deferidos na fundamentação supra que passam a integrar este decisum.

O índice de correção monetária será definido nos termos do decidido pelo STF, até que sobrevenha decisão legislativa, aplicando-se o IPCA-E acrescido dos juros de mora até o ajuizamento e, a partir daí, a SELIC – a qual englobará os juros e correção monetária, nos termos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021.

Nos termos do art. 12, §2º da Instrução Normativa 41 de 2018 do Tribunal Superior do Trabalho, os valores indicados na petição inicial, conforme previsão do art. 840 §1º da CLT, são mera estimativa.

Na liquidação da sentença serão observadas a documentação constante nos autos bem como os pedidos deferidos por este juízo.

Transitada em julgado a decisão deve a Reclamada comprovar nos autos o recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre as parcelas acima deferidas, tendo em vista sua natureza salarial ou indenizatória, de acordo com o Art. 28, §9º, Lei nº 8212/91, sob pena de execução para fins da Lei nº 10035/00.

Prazo de cumprimento de 08 dias.

O INSS tomará ciência das irregularidades no mesmo momento em que for intimado da conta, na liquidação, na forma do art. 879, par. 3o da CLT.

Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 15.000,00, de acordo com o Art. 789, IV, CLT, pela Reclamada.

Observe-se o disposto no Art. 1.026 do CPC.

INTIMEM-SE.

E, na forma da lei, foi lavrada a presente ata que segue devidamente assinada.

Aline Maria Leporaci Lopes Juíza do Trabalho ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON SANTOS VERISSIMO
17/03/2025 23:11

Expedido(a) intimação a(o) J2P PIZZARIA E LANCHONETE LTDA
17/03/2025 23:11

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON SANTOS VERISSIMO
17/03/2025 23:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
17/03/2025 23:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ANDERSON SANTOS VERISSIMO
26/02/2025 16:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
26/02/2025 08:56

Audiência de instrução realizada (25/02/2025 10:00 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/02/2025 08:23

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
05/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) ITAMAR DA COSTA ALEXANDRE
04/11/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) J2P PIZZARIA E LANCHONETE LTDA
04/11/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON SANTOS VERISSIMO
04/11/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) J2P PIZZARIA E LANCHONETE LTDA
04/11/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON SANTOS VERISSIMO
29/10/2024 12:48

Audiência de instrução designada (25/02/2025 10:00 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/10/2024 12:47

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) cancelada (25/02/2025 11:20 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/10/2024 22:08

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (25/02/2025 11:20 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/10/2024 22:08

Audiência de instrução realizada (15/10/2024 11:30 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/08/2024 13:42

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
29/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de ANDERSON SANTOS VERISSIMO em 28/06/2024
28/06/2024 09:39

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
17/06/2024 07:52

Expedido(a) intimação a(o) J2P PIZZARIA E LANCHONETE LTDA
17/06/2024 07:52

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON SANTOS VERISSIMO
17/06/2024 07:51

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
14/06/2024 09:46

Audiência de instrução designada (15/10/2024 11:30 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/06/2024 13:24

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 11:12

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (28/05/2024 10:30 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/05/2024 08:15

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2024 01:12

Decorrido o prazo de J2P PIZZARIA E LANCHONETE LTDA em 29/01/2024
30/01/2024 01:12

Decorrido o prazo de ANDERSON SANTOS VERISSIMO em 29/01/2024
16/01/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
16/01/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
15/01/2024 08:11

Expedido(a) intimação a(o) J2P PIZZARIA E LANCHONETE LTDA
15/01/2024 08:11

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON SANTOS VERISSIMO
15/01/2024 08:10

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 12:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
11/01/2024 12:30

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (28/05/2024 10:30 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/01/2024 12:30

Audiência de instrução cancelada (20/02/2024 09:50 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/10/2023 12:50

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2023 14:30

Audiência de instrução designada (20/02/2024 09:50 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/10/2023 14:30

Audiência una realizada (03/10/2023 11:00 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/10/2023 09:44

Juntada a petição de Contestação
18/07/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 14:07

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON SANTOS VERISSIMO
17/07/2023 14:07

Expedido(a) notificação a(o) J2P PIZZARIA E LANCHONETE LTDA
04/07/2023 15:46

Audiência una designada (03/10/2023 11:00 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/07/2023 15:46

Audiência una realizada (04/07/2023 10:40 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/07/2023 13:01

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2023
01/07/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2023
01/07/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 14:37

Expedido(a) intimação a(o) J2P PIZZARIA E LANCHONETE LTDA
30/06/2023 14:37

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON SANTOS VERISSIMO
30/06/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES
29/06/2023 14:24

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 12:22

Expedido(a) intimação a(o) J2P PIZZARIA E LANCHONETE LTDA
26/06/2023 12:22

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON SANTOS VERISSIMO
26/06/2023 12:21

Audiência una designada (04/07/2023 10:40 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de J2P PIZZARIA E LANCHONETE LTDA em 14/06/2023
15/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de ANDERSON SANTOS VERISSIMO em 14/06/2023
06/06/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 10:01

Expedido(a) intimação a(o) J2P PIZZARIA E LANCHONETE LTDA
05/06/2023 10:01

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON SANTOS VERISSIMO
05/06/2023 09:55

Audiência una cancelada (15/06/2023 10:20 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/06/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES
02/06/2023 14:11

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2023 14:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/03/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2023
25/03/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 13:42

Expedido(a) notificação a(o) J2P PIZZARIA E LANCHONETE LTDA
24/03/2023 13:42

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON SANTOS VERISSIMO
01/03/2023 15:28

Audiência una designada (15/06/2023 10:20 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/02/2023 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo