18/07/2025 16:45

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 153)
18/07/2025 09:09

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/07/2025 09:09

Encerrada a conclusão
01/07/2025 01:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/06/2025 18:59

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/03/2025 08:55

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de ROBSON SANTANA DA CONCEICAO em 21/03/2025
21/03/2025 23:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/03/2025 04:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/03/2025
10/03/2025 04:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 04:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/03/2025
10/03/2025 04:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100825-02.2023.5.01.0063 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO RECORRENTE: ROBSON SANTANA DA CONCEICAO RECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo autor e pela ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da ré e DAR PROVIMENTO ao recurso do autor para sanar omissão, conferindo efeito modificativo ao julgado, para condenar a ré ao pagamento das diferenças salariais resultantes da implantação do novo Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS/17), a partir de 01/10/2018, de acordo com a nova e atual referência salarial, parcelas vencidas e vincendas, com integração ao salário e reflexos nos repousos semanais remunerados, férias acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários e depósitos do FGTS; além das diferenças salariais deste enquadramento sobre adicional por tempo de serviço, anuênio, horas extras, adicional de 70% de férias, adicional noturno e adicional de coleta, nos termos da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ROBSON SANTANA DA CONCEICAO
07/03/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/03/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON SANTANA DA CONCEICAO
06/03/2025 15:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74
06/03/2025 15:16

Acolhidos os Embargos de Declaração de ROBSON SANTANA DA CONCEICAO - CPF: *17.***.*13-60
12/02/2025 12:19

Incluído em pauta o processo para 26/02/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
15/01/2025 15:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/12/2024 11:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO
17/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 16/12/2024
17/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de ROBSON SANTANA DA CONCEICAO em 16/12/2024
04/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/12/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON SANTANA DA CONCEICAO
03/12/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 10:59

Conclusos os autos para despacho a SAYONARA GRILLO COUTINHO
03/12/2024 10:58

Encerrada a conclusão
30/10/2024 11:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO
30/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de ROBSON SANTANA DA CONCEICAO em 29/10/2024
28/10/2024 21:03

Juntada a petição de Contrarrazões
21/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/10/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON SANTANA DA CONCEICAO
18/10/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 13:39

Conclusos os autos para despacho a SAYONARA GRILLO COUTINHO
10/10/2024 23:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/10/2024 13:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2024
02/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2024
02/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/10/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON SANTANA DA CONCEICAO
27/09/2024 14:43

Conhecido o recurso de ROBSON SANTANA DA CONCEICAO - CPF: *17.***.*13-60 e provido em parte
07/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/08/2024
06/08/2024 08:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/08/2024 08:21

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 13:00 Principal 13hs ()
09/07/2024 20:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/06/2024 10:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
27/05/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo