30/04/2025 17:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/04/2025 14:16

Juntada a petição de Contrarrazões
04/04/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 16:27

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA DE TELHAS RIO DE JANEIRO EIRELI
03/04/2025 16:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UBIRATAN DA SILVA MARTINS sem efeito suspensivo
30/03/2025 21:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAQUEL FERNANDES MARTINS
25/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de INDUSTRIA DE TELHAS RIO DE JANEIRO EIRELI em 24/03/2025
18/03/2025 08:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/03/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6e40925 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, acolho a prejudicial de prescrição bienal, em relação ao primeiro contrato de trabalho celebrado entre as partes, e extingo os pedidos correspondentes, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC; e julgo IMPROCEDENTES os pedidos remanescentes formulados nesta ação trabalhista proposta por UBIRATAN DA SILVA MARTINS em face de INDÚSTRIA DE TELHAS RIO DE JANEIRO EIRELI, na forma da fundamentação supra que a este dispositivo integra para todos os efeitos legais.

Deferida a gratuidade de justiça ao reclamante.

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência ao(s) advogado(s) da reclamada, no importe de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado dos pedidos elencados na exordial, no que tange àqueles extintos pela prescrição bienal e julgados improcedentes.

Os honorários sucumbenciais devidos pelo autor ficam em condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de 02 (dois) anos, somente podendo ser executados se comprovada a superação da sua condição de hipossuficiência econômica, consoante a interpretação dada pelo STF ao §4º, do art. 791-A, da CLT.

Diante da sucumbência do autor na pretensão que foi objeto de perícia, o valor dos honorários devidos ao I.

Perito MATEUS FONSECA RODRIGUES, no importe de R$ 1.000,00 (mil reais), deverá ser suportado pela União (artigo 790-B – antiga redação, da CLT e Resolução 247/2019, do CSJT e Ato 88/2011, da Presidência deste TRT1).

Atente o I.

Perito quanto à revogação do parágrafo único do Ato 88/2011, pelo Provimento Conjunto 2/2020, de 16/09/2020.

Atualização devida desde a entrega do laudo pericial, nos termos da Orientação Jurisprudencial 198 da SDI-I do Colendo TST.

Custas de R$ 2.226,10, pelo autor, sobre R$ 111.305,22, valor da causa, de cujo recolhimento fica dispensado, em razão da gratuidade de justiça deferida.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

KARIME LOUREIRO SIMAO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - INDUSTRIA DE TELHAS RIO DE JANEIRO EIRELI
10/03/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA DE TELHAS RIO DE JANEIRO EIRELI
10/03/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) UBIRATAN DA SILVA MARTINS
10/03/2025 11:54

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.226,10
10/03/2025 11:54

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de UBIRATAN DA SILVA MARTINS
10/03/2025 11:54

Concedida a gratuidade da justiça a UBIRATAN DA SILVA MARTINS
21/01/2025 08:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KARIME LOUREIRO SIMAO
11/12/2024 15:37

Audiência de instrução realizada (11/12/2024 13:00 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/12/2024 14:54

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
13/06/2024 00:27

Decorrido o prazo de INDUSTRIA DE TELHAS RIO DE JANEIRO EIRELI em 12/06/2024
13/06/2024 00:27

Decorrido o prazo de UBIRATAN DA SILVA MARTINS em 12/06/2024
05/06/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA DE TELHAS RIO DE JANEIRO EIRELI
04/06/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) UBIRATAN DA SILVA MARTINS
04/06/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
04/06/2024 10:42

Audiência de instrução designada (11/12/2024 13:00 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/06/2024 10:42

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
04/06/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA DE TELHAS RIO DE JANEIRO EIRELI
03/06/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) UBIRATAN DA SILVA MARTINS
03/06/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2024 09:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
29/05/2024 03:16

Decorrido o prazo de INDUSTRIA DE TELHAS RIO DE JANEIRO EIRELI em 28/05/2024
29/05/2024 03:16

Decorrido o prazo de UBIRATAN DA SILVA MARTINS em 28/05/2024
28/05/2024 18:53

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
12/05/2024 18:29

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA DE TELHAS RIO DE JANEIRO EIRELI
12/05/2024 18:29

Expedido(a) intimação a(o) UBIRATAN DA SILVA MARTINS
26/04/2024 15:43

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
23/04/2024 00:12

Decorrido o prazo de UBIRATAN DA SILVA MARTINS em 22/04/2024
19/04/2024 10:16

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 16:42

Juntada a petição de Manifestação
06/04/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
06/04/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
05/04/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA DE TELHAS RIO DE JANEIRO EIRELI
05/04/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) UBIRATAN DA SILVA MARTINS
06/03/2024 14:40

Juntada a petição de Manifestação
05/03/2024 15:25

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2024 21:46

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
17/02/2024 00:28

Decorrido o prazo de INDUSTRIA DE TELHAS RIO DE JANEIRO EIRELI em 16/02/2024
17/02/2024 00:28

Decorrido o prazo de UBIRATAN DA SILVA MARTINS em 16/02/2024
06/02/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
06/02/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
02/02/2024 20:25

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA DE TELHAS RIO DE JANEIRO EIRELI
02/02/2024 20:25

Expedido(a) intimação a(o) UBIRATAN DA SILVA MARTINS
31/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 30/12/2023
18/11/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 05:59

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
17/11/2023 05:59

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA DE TELHAS RIO DE JANEIRO EIRELI
17/11/2023 05:59

Expedido(a) intimação a(o) UBIRATAN DA SILVA MARTINS
17/11/2023 05:58

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 16:53

Juntada a petição de Manifestação
15/11/2023 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
15/11/2023 00:11

Decorrido o prazo de INDUSTRIA DE TELHAS RIO DE JANEIRO EIRELI em 14/11/2023
13/11/2023 17:19

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 10:28

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA DE TELHAS RIO DE JANEIRO EIRELI
06/11/2023 10:28

Expedido(a) intimação a(o) UBIRATAN DA SILVA MARTINS
05/11/2023 17:38

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
04/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 03/11/2023
20/10/2023 16:59

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
22/09/2023 19:44

Juntada a petição de Impugnação
12/09/2023 16:27

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2023 14:42

Audiência inicial por videoconferência realizada (11/09/2023 12:40 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/09/2023 15:02

Juntada a petição de Contestação
01/08/2023 15:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/07/2023 00:16

Decorrido o prazo de UBIRATAN DA SILVA MARTINS em 04/07/2023
02/07/2023 11:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/06/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 20:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/06/2023 19:33

Expedido(a) mandado a(o) INDUSTRIA DE TELHAS RIO DE JANEIRO EIRELI
25/06/2023 07:39

Expedido(a) intimação a(o) UBIRATAN DA SILVA MARTINS
25/06/2023 07:38

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2023 21:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
10/06/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2023
10/06/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 22:42

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA DE TELHAS RIO DE JANEIRO EIRELI
07/06/2023 22:42

Expedido(a) intimação a(o) UBIRATAN DA SILVA MARTINS
05/06/2023 15:21

Audiência inicial por videoconferência designada (11/09/2023 12:40 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/06/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 17:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
02/06/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo