22/11/2023 19:30

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
30/10/2023 15:04

Baixa Definitiva
30/10/2023 15:04

Transitado em Julgado em 30.10.2023
09/10/2023 07:00

Publicado acórdão em 09.10.2023.
02/10/2023 13:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
01/09/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 01.09.2023.
29/08/2023 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/04/2023 14:13

Conclusos para decisão
29/03/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 15:57

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo
22/03/2023 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/03/2023 07:36

Conclusos para decisão
15/03/2023 16:23

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
17/02/2023 07:00

Publicado despacho em 17.02.2023.
16/02/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
09/12/2022 14:27

Conclusos para despacho
13/09/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
30/08/2022 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/08/2022 18:55

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
17/06/2022 07:00

Publicado acórdão em 17.06.2022.
15/06/2022 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
19/05/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 19.05.2022.
11/05/2022 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/05/2022 13:46

Conclusos para julgamento
22/04/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 08:42

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
11/04/2022 17:42

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
18/03/2022 07:00

Publicado despacho em 18.03.2022.
17/03/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
15/03/2022 21:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/02/2022 23:06

Conclusos para julgamento
15/02/2022 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/02/2022 17:27

Distribuído por sorteio
06/02/2022 22:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/02/2022 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/02/2022 12:30

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
16/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo