20/08/2025 13:47

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/08/2025 14:04

Juntada a petição de Contrarrazões
06/08/2025 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
06/08/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
06/08/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 21:50

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DE AGUIAR
05/08/2025 21:50

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DE AGUIAR
05/08/2025 21:49

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/08/2025 15:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/07/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) IRMAOS PORTO & CIA LTDA
24/07/2025 10:50

Não admitido o Recurso de Revista de IRMAOS PORTO & CIA LTDA
09/06/2025 16:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/06/2025 10:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/06/2025 13:46

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de JORGE LUIS DE AGUIAR em 04/06/2025
04/06/2025 15:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/05/2025 03:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2025
22/05/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 03:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2025
22/05/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
21/05/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) IRMAOS PORTO & CIA LTDA
21/05/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DE AGUIAR
16/05/2025 10:42

Não acolhidos os Embargos de Declaração de IRMAOS PORTO & CIA LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-25
23/04/2025 18:12

Incluído em pauta o processo para 07/05/2025 10:00 Sala 4 em mesa 07-05-2025 ()
07/04/2025 12:38

Juntada a petição de Manifestação
06/04/2025 11:42

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
27/03/2025 10:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/03/2025 16:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
19/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de JORGE LUIS DE AGUIAR em 18/03/2025
12/03/2025 16:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/02/2025 04:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 04:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 04:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 04:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100759-20.2020.5.01.0421 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO RECORRENTE: JORGE LUIS DE AGUIAR, IRMAOS PORTO & CIA LTDA RECORRIDO: JORGE LUIS DE AGUIAR, IRMAOS PORTO & CIA LTDA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, conhecer dos recursos para, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da Ré e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do autor para: A) Declarar nula a dispensa ocorrida em 06/05/2020, com a restituição do contrato de emprego ao status quo ante, e reconhecer ao autor a estabilidade provisória até 25/11/2025; B) Condenar a Ré ao pagamento dos salários devidos da data da dispensa até o deferimento do benefício previdenciário, ocorrido em 01/02/2021 (contrato de trabalho se manteve suspenso de 01/02/2021 a 29/11/2024, auxílio-doença; Id 4264fb3, pág. 804 do pdf) e a partir da alta previdenciária, programada para o dia 29/11/2024, até a efetiva reintegração do Autor aos quadros da Ré; C) Autorizar a dedução dos valores pagos a idêntico título, inclusive a deduzir o aviso prévio indenizado com a condenação ao pagamento de salário a fim de se evitar o enriquecimento sem causa da parte autora, tudo nos termos e limites da fundamentação.

Manter o valor arbitrado à condenação pelo Juízo a quo, bem como, as custas fixadas.

Pela reclamada, falou o Dr.

Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB/RJ 47522).Id 905c325 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JORGE LUIS DE AGUIAR
24/02/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) IRMAOS PORTO & CIA LTDA
24/02/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DE AGUIAR
19/02/2025 11:49

Conhecido o recurso de JORGE LUIS DE AGUIAR - CPF: *08.***.*38-20 e provido em parte
19/02/2025 11:49

Conhecido o recurso de IRMAOS PORTO & CIA LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-25 e não provido
25/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
24/01/2025 16:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/01/2025 16:19

Incluído em pauta o processo para 18/02/2025 10:00 Sala 2 Des. Nascimento 18-02-2025 ()
21/01/2025 13:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/01/2025 13:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
15/01/2025 10:57

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
05/03/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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