10/09/2025 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
25/07/2025 12:12

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
21/07/2025 18:53

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (21/07/2025 12:00 CAMP 1 - CEJUSC-JT 4.0/Campos dos Goytacazes)
26/06/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
25/06/2025 20:32

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO JOAO TRAVASSO VERAS
25/06/2025 13:12

Expedido(a) intimação a(o) SMART EXPRESS TRANSPORTES EIRELI - EPP
25/06/2025 13:12

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO JOAO TRAVASSO VERAS
25/06/2025 12:12

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (21/07/2025 12:00 CAMP 1 - CEJUSC-JT 4.0/Campos dos Goytacazes)
18/06/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 20:19

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
17/06/2025 16:59

Expedido(a) intimação a(o) SMART EXPRESS TRANSPORTES EIRELI - EPP
17/06/2025 16:59

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO JOAO TRAVASSO VERAS
17/06/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
21/05/2025 11:25

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
20/05/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO JOAO TRAVASSO VERAS
20/05/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
29/04/2025 17:28

Juntada a petição de Impugnação
29/04/2025 17:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/04/2025 20:21

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
11/04/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
11/04/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
08/04/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) SMART EXPRESS TRANSPORTES EIRELI - EPP
08/04/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
02/04/2025 11:00

Juntada a petição de Manifestação
30/03/2025 11:36

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
19/03/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) SMART EXPRESS TRANSPORTES EIRELI - EPP
16/03/2025 14:15

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ 0101139-83.2022.5.01.0482 : CLAUDIO JOAO TRAVASSO VERAS : SMART EXPRESS TRANSPORTES EIRELI - EPP DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO JOAO TRAVASSO VERAS NOTIFICAÇÃO PJe-JT Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para trazerem cálculos de liquidação, em 08 dias, nos termos do art. 879 da CLT, observando: Os parâmetros de liquidação e de atualização deferidos pela coisa julgada, bem como os demonstrativos de recolhimentos previdenciários e fiscais, bases de cálculo e deduções pertinentes;Os limites dos pedidos formulados;Os limites determinados na redação dos dispositivos legais relativos à cada matéria, interpretados restritivamente;O entendimento jurisprudencial consolidado nas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST e deste TRT;Não tendo sido expressamente fixada, a base de cálculo da Multa art. 477 CLT é o salário base;Não tendo sido expressamente fixada, a base de cálculo da Multa art. 467 CLT é composta pelas parcelas: aviso prévio, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS e saldo de salário do mês da rescisão;Não tendo sido expressamente deferida, é vedada a integração das verbas apuradas na base de cálculo de outros reflexos (reflexo dos reflexos);No que diz respeito à CPRB, o benefício é aplicável apenas em relação às situações ordinárias de recolhimento previdenciário, não se estendendo aos casos de execução de contribuição previdenciária patronal em decorrência de condenação judicial trabalhista;As empresas submetidas à recuperação judicial estão sujeitas aos juros e correção monetária, somente havendo previsão legal quanto à falência, de acordo com art. 124 da Lei 11.101/05, mantido pela Lei 14.112/20;Índice de correção e juros de mora em conformidade com a decisão proferida pelo STF, nos autos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021.

Os cálculos deverão ser apresentados, preferencialmente, no sistema PjeCalc, com o envio do arquivo ".pjc" ao PJE (https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA), a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico MACAE/RJ, 13 de março de 2025.

DARIO MARTINS DA SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO JOAO TRAVASSO VERAS
11/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de SMART EXPRESS TRANSPORTES EIRELI - EPP em 10/03/2025
09/03/2025 16:44

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 13:30

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 13:16

Expedido(a) intimação a(o) SMART EXPRESS TRANSPORTES EIRELI - EPP
18/02/2025 13:16

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO JOAO TRAVASSO VERAS
18/02/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
18/02/2025 13:08

Iniciada a liquidação
18/02/2025 13:08

Transitado em julgado em 13/02/2025
18/02/2025 13:08

Encerrada a conclusão
16/02/2025 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
14/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de SMART EXPRESS TRANSPORTES EIRELI - EPP em 13/02/2025
14/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de CLAUDIO JOAO TRAVASSO VERAS em 13/02/2025
31/01/2025 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) SMART EXPRESS TRANSPORTES EIRELI - EPP
30/01/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO JOAO TRAVASSO VERAS
30/01/2025 10:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
30/01/2025 10:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CLAUDIO JOAO TRAVASSO VERAS
30/01/2025 10:11

Concedida a gratuidade da justiça a CLAUDIO JOAO TRAVASSO VERAS
10/09/2024 10:50

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 10:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/09/2024 15:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
03/09/2024 14:56

Audiência de instrução por videoconferência realizada (03/09/2024 09:40 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
10/03/2024 11:20

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2024 21:30

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/09/2024 09:40 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
06/03/2024 21:30

Audiência una por videoconferência realizada (06/03/2024 09:19 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
30/01/2024 01:14

Decorrido o prazo de SMART EXPRESS TRANSPORTES EIRELI - EPP em 29/01/2024
30/01/2024 01:14

Decorrido o prazo de CLAUDIO JOAO TRAVASSO VERAS em 29/01/2024
16/01/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
16/01/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
15/01/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) SMART EXPRESS TRANSPORTES EIRELI - EPP
15/01/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO JOAO TRAVASSO VERAS
24/10/2023 15:09

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
10/10/2023 00:17

Decorrido o prazo de SMART EXPRESS TRANSPORTES EIRELI - EPP em 09/10/2023
10/10/2023 00:17

Decorrido o prazo de CLAUDIO JOAO TRAVASSO VERAS em 09/10/2023
30/09/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 16:02

Expedido(a) intimação a(o) SMART EXPRESS TRANSPORTES EIRELI - EPP
29/09/2023 16:02

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO JOAO TRAVASSO VERAS
29/09/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 14:42

Audiência una por videoconferência designada (06/03/2024 09:19 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
29/09/2023 14:42

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (14/03/2024 09:25 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
26/09/2023 15:40

Juntada a petição de Contestação
16/09/2023 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
15/09/2023 20:25

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2023 08:02

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 11:11

Expedido(a) intimação a(o) SMART EXPRESS TRANSPORTES EIRELI - EPP
04/09/2023 11:11

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO JOAO TRAVASSO VERAS
04/09/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 10:50

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/03/2024 09:25 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
04/09/2023 10:50

Audiência una por videoconferência cancelada (14/09/2023 09:10 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
04/09/2023 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
20/06/2023 00:10

Decorrido o prazo de SMART EXPRESS TRANSPORTES EIRELI - EPP em 19/06/2023
20/06/2023 00:10

Decorrido o prazo de CLAUDIO JOAO TRAVASSO VERAS em 19/06/2023
10/06/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2023
10/06/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2023
10/06/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 14:34

Expedido(a) intimação a(o) SMART EXPRESS TRANSPORTES EIRELI - EPP
07/06/2023 14:34

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO JOAO TRAVASSO VERAS
26/04/2023 07:53

Audiência una por videoconferência designada (14/09/2023 09:10 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
25/04/2023 13:36

Audiência una por videoconferência cancelada (19/07/2023 09:21 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
20/04/2023 15:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/10/2022 08:10

Audiência una por videoconferência designada (19/07/2023 09:21 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
10/10/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
10/10/2022 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo