27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d197657 proferida nos autos.

Ante a certidão da contadoria e os cálculos retro atualizados pelo calculista, fixo os valores da condenação conforme discriminado na planilha anexa. RESUMO Valor devido ao AUTOR R$ 13.042,52 Depósito FGTS R$ 1.021,11 Honorários líquidos R$ 1.406,36 TOTAL DEVIDO R$ 15.469,99 ATUALIZADO EM 26/03/2025 Honorários Sucumbenciais em favor do patrono da ré R$ 1.406,36.

A exigência das obrigações decorrentes da sucumbência do beneficiário da gratuidade de justiça fica sob condição suspensiva pelo prazo de dois anos (art. 791, § 4º, CLT).

Tais obrigações somente poderão ser executadas se demonstrada pelo credor a inexistência da situação de insuficiência de recursos justificadora da concessão do benefício. Cabe ainda informar que há saldo nos autos suficiente para suprir a execução referente aos recursais de Id.bdcb70e no importe de R$10.986,80, Id.122af32 R$12.296,38, Id.8666a38 R$25.330,28 e Id.304e28e R$12.665,14. Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem impugnação fundamentada, com a indicação dos valores e objeto da discordância, em 8 dias, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º da CLT).

Havendo impugnação aos cálculos, retornem-se os autos à Contadoria para verificação, em após voltem-me conclusos, ou, sendo pequena a divergência entre as contas elaboradas, inclua-se o feito em pauta especial para tentativa de conciliação, encaminhando-se ao CEJUSC.

Tendo em vista que a natureza do depósito recursal é de garantida da execução, o convolo em penhora.

Transcorrido, in albis, o prazo para impugnação, fica, desde já, homologada a conta elaborada pela i.

Contadoria do Juízo, devendo a Secretaria certificar o termino do prazo.

Ante a garantia da totalidade da execução, e, decorrido o prazo de que trata o artigo 884, da CLT, certifique-se o término do prazo com lançamento do pagamento na ficha financeiro do processo, e, expeçam-se alvarás, em termos, conforme cálculo homologado, dando-lhes ciência de sua expedição, vindo os autos conclusos para sentença de extinção. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ONOFRE DE CASTRO ANDRADE NETO
06/03/2025 11:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/02/2025 21:21

Recebidos os autos para prosseguir
16/05/2024 17:04

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/04/2024 21:49

Juntada a petição de Contraminuta
12/04/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
12/04/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
11/04/2024 09:04

Expedido(a) intimação a(o) ONOFRE DE CASTRO ANDRADE NETO
11/04/2024 09:04

Expedido(a) intimação a(o) ONOFRE DE CASTRO ANDRADE NETO
11/04/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 11:15

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
22/03/2024 18:52

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
13/03/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/03/2024 09:43

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/11/2023 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/11/2023 13:40

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/10/2023 17:49

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2023 10:26

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 14:41

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/10/2023 14:41

Expedido(a) intimação a(o) ONOFRE DE CASTRO ANDRADE NETO
10/10/2023 13:56

Conhecido o recurso de ONOFRE DE CASTRO ANDRADE NETO - CPF: *52.***.*58-44 e não provido
29/09/2023 15:34

Incluído em pauta o processo para 04/10/2023 10:00 04 - 10 - 2023 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10HS ()
27/09/2023 10:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/09/2023 00:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
29/08/2023 12:01

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2023 14:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/08/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 10:30

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/08/2023 10:30

Expedido(a) intimação a(o) ONOFRE DE CASTRO ANDRADE NETO
02/08/2023 12:55

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
02/08/2023 12:55

Conhecido o recurso de ONOFRE DE CASTRO ANDRADE NETO - CPF: *52.***.*58-44 e não provido
11/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/07/2023
10/07/2023 11:04

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/07/2023 10:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2023 10:16

Incluído em pauta o processo para 26/07/2023 10:00 26 - 07 - 2023 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
21/06/2023 13:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/06/2023 20:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
21/04/2023 16:41

Distribuído por dependência
10/02/2023 09:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
10/02/2023 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/02/2023
19/01/2023 16:17

Juntada a petição de Manifestação
19/01/2023 16:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/01/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
13/01/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
13/01/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 08:51

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/01/2023 08:51

Expedido(a) intimação a(o) ONOFRE DE CASTRO ANDRADE NETO
21/11/2022 18:04

Anulada a(o) sentença / acórdão
14/10/2022 16:01

Incluído em pauta o processo para 16/11/2022 13:30 16 - 11 - 2022 - SALA TELEPRESENCIAL - ÀS 13:30 ()
04/10/2022 00:16

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
10/09/2022 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2022
09/09/2022 12:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 12:12

Incluído em pauta o processo para 28/09/2022 13:30 28-09-2022 - SALA VIRTUAL - PRINCIPAL - ÀS 13:30 ()
06/09/2022 10:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/07/2022 18:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
23/06/2022 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2023

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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