28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100579-39.2019.5.01.0065 9ª Turma Gabinete 07 Relator: ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA AGRAVANTE: MARCIA RIBEIRO DO NASCIMENTO MIYAGI, HOSPITAL INTERMEDICA JACAREPAGUA LTDA.

AGRAVADO: HOSPITAL INTERMEDICA JACAREPAGUA LTDA., MARCIA RIBEIRO DO NASCIMENTO MIYAGI DESTINATÁRIO(S): MARCIA RIBEIRO DO NASCIMENTO MIYAGI NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (8201e9c): "ACORDAM os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos Agravos de Petição interpostos pela Reclamada e pela Reclamante e, no mérito: DAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição da Reclamada para: Determinar que os juros de mora sobre os honorários sucumbenciais devidos aos patronos da Ré incidam a partir do ajuizamento da ação; Determinar que a multa moratória sobre as contribuições previdenciárias somente incida a partir do exaurimento do prazo de citação para pagamento do débito, nos termos da Súmula nº 368, V, do TST.

DAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição da Reclamante para: Determinar que os juros de mora incidam sobre o valor bruto da condenação, antes das deduções previdenciárias da cota do segurado, conforme o Art. 883 da CLT e a Súmula nº 200 do TST. " RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

MARCOS MONTEIRO DE QUEIROZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCIA RIBEIRO DO NASCIMENTO MIYAGI
13/09/2023 09:12

Baixa Definitiva
13/09/2023 09:12

Transitado em Julgado em 13.09.2023
18/08/2023 07:00

Publicado acórdão em 18.08.2023.
16/08/2023 08:00

Conhecido o recurso de HOSPITAL INTERMEDICA JACAREPAGUA LTDA e não-provido
27/07/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 27.07.2023.
11/07/2023 20:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/12/2022 16:44

Conclusos para julgamento
14/11/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 16:44

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/10/2022 18:12

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
04/10/2022 07:00

Publicado despacho em 04.10.2022.
03/10/2022 19:00

Conhecido o recurso de HOSPITAL INTERMEDICA JACAREPAGUA LTDA e não-provido
30/09/2022 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/09/2022 10:03

Conclusos para julgamento
02/09/2022 09:53

Distribuído por sorteio
26/08/2022 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/08/2022 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/08/2022 11:34

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo