TST - 0101498-96.2017.5.01.0065
Tribunal Superior do Trabalho - Câmara / Min. Dora Maria da Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
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21/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3db314b proferida nos autos. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PJe-JT Homologo a transação de id 3a7996d nos seus exatos termos, nos seguintes valores: Ao autor - R$ 226.503,20 (em 36 parcelas, a continuar em 10/06/2025 , e as demais a cada dia 10 ou dia útil subsequente).
O pagamento será realizado na conta corrente do patrono do autor.
INSS - R$ 8.450,36 Imposto de renda R$ 604,85; Custas e IR serão comprovados ao final, na data consignada para a última parcela devida ao Autor.
Cancele-se a certidão de habilitação na recuperação judicial e informe ao respectivo juízo.
Multa 30 % Alterem-se os registros com relação ao BNDT, se for o caso.
Presume-se o adimplemento 05 dias após o vencimento da última parcela, sem manifestação do Reclamante. Comprovado o inadimplemento, proceda-se à execução em relação às parcelas vencidas, estas acrescidas da multa pactuada, antecipando-se o vencimento das vincendas .
Na hipótese exclusiva de atraso, haverá apenas a incidência da multa sobre a parcela em mora, sem vencimento antecipado das demais.
Aguarde-se o cumprimento do acordo.
Cumprido o acordo, registrem-se os valores e retornem os autos conclusos para prolação de sentença de extinção.
Comprovado o inadimplemento, proceda-se à execução.
Intimem-se as partes.
RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.
CLARISSA SOUZA POLIZELI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL -
01/07/2021 10:05
Baixa Definitiva
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30/06/2021 10:45
Transitado em Julgado em 30.06.2021
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08/06/2021 07:00
Publicado despacho em 08.06.2021.
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07/06/2021 19:00
Negado seguimento a Recurso
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04/06/2021 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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18/05/2021 09:55
Conclusos para julgamento
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18/05/2021 09:25
Distribuído por sorteio
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01/05/2021 19:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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30/04/2021 13:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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30/04/2021 11:36
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2021
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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