10/09/2025 10:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/09/2025 10:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
18/03/2025 14:26

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/03/2025 18:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/03/2025 03:42

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/03/2025
07/03/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 03:42

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/03/2025
07/03/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100196-38.2022.5.01.0071 8ª Turma Relator: MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO RECORRENTE: ISABELA COSTA NAZIEL, CLARO S.A.

RECORRIDO: ISABELA COSTA NAZIEL, CLARO S.A.

INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): ISABELA COSTA NAZIEL Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id.5693243 , cujo dispositivo se segue: "ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia 18 de fevereiro de 2025, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representada pela ilustre Procuradora Lúcia de Fátima dos Santos Gomes, e dos Excelentíssimos Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, Relator, e Desembargadora do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes provimento parcial, por unanimidade, no apelo do autora e, por maioria, no recurso da reclamada, para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais, bem como de horas extras referentes aos horários de entrada e saída.

Mantida a indenização pelo não usufruto de 30 minutos de intervalo intrajornada e as horas extras referentes ao intervalo do art. 384 da CLT, até a data de entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017.

Também, para manter a condenação em honorários advocatícios recíprocos no percentual de 5%, ficando suspensa a execução dos honorários sucumbenciais devidos pela empregada, enquanto não comprovada a alteração de seu estado de hipossuficiência, a teor do §4º, do artigo 791-A, da CLT.

Ainda, reforma-se a r. sentença para determinar a limitação da condenação aos valores indicados na inicial, não incluídos nesses limites os acréscimos legais de juros e correção monetária.

Cabível a multa normativa, uma vez não observada a base correta de desconto do vale transporte, que era o salário base, não havendo que se falar em "complexo salarial básico".

Finalmente, excluídos os juros de 1% ao mês na fase pré-judicial, quando é cabível apenas a incidência do IPCA-E, bem como excluída a condenação a plus salarial, por suposto acúmulo de função, não verificado.

Vencida a Desembargadora Claudia Maria Samy Pereira da Silva que dava provimento ao recurso da ré, a fim de excluir também a condenação ao pagamento dos intervalos intrajornada e seus reflexos.

Esteve presente ao julgamento a Dra.

Marina Novellino Valverde, pela Claro S.A." RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

VANDERLEI DO SOCORRO RODRIGUES MARTINS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ISABELA COSTA NAZIEL
06/03/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
06/03/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) ISABELA COSTA NAZIEL
21/02/2025 11:53

Conhecido o recurso de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 e provido em parte
21/02/2025 11:53

Conhecido o recurso de ISABELA COSTA NAZIEL - CPF: *08.***.*48-03 e provido em parte
07/02/2025 11:46

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
13/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/12/2024
12/12/2024 11:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/12/2024 11:16

Incluído em pauta o processo para 12/02/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MCRB ()
25/10/2024 14:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/10/2024 12:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
12/09/2024 15:37

Conhecido o recurso de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 e provido em parte
12/09/2024 15:37

Conhecido o recurso de ISABELA COSTA NAZIEL - CPF: *08.***.*48-03 e provido em parte
20/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/08/2024
19/08/2024 12:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/08/2024 12:19

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 10:00 SALA VIRTUAL - MCRB ()
14/08/2024 14:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/08/2024 14:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
10/07/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo