20/03/2025 12:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de VIACAO VERA CRUZ S A em 18/03/2025
19/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de ROBERTO FURTADO MELO em 18/03/2025
28/02/2025 04:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 04:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 04:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 04:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100491-16.2021.5.01.0005 8ª Turma Relatora: CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA RECORRENTE: ROBERTO FURTADO MELO, VIACAO VERA CRUZ S A RECORRIDO: ROBERTO FURTADO MELO, VIACAO VERA CRUZ S A INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): ROBERTO FURTADO MELO Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 2cac1a9 cujo dispositivo se segue: "ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia 18 de fevereiro de 2025, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representada pela ilustre Procuradora Lúcia de Fátima dos Santos Gomes, e dos Excelentíssimos Desembargadora do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva, Relatora, e Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER dos recursos, eis que preenchidos os respectivos requisitos legais de admissibilidade e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada, para declarar a ocorrência de julgamento extra petita e excluir sua condenação ao pagamento de danos materiais, morais e estéticos, do que decorre a improcedência total da ação, bem como isentá-la da condenação ao pagamento da verba honorária sucumbencial, atribuindo, em contrapartida, essa despesa processual ao autor, em benefício ao patrono da reclamada, no equivalente a 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, cujo percentual reputa-se justo e bastante, à vista dos parâmetros contemplados pelo legislador no § 2º do art. 791-A da CLT, observada a condição suspensiva de exigibilidade dos honorários, na forma prevista no § 4º do mesmo art. 791-A da CLT (nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado), em razão da gratuidade deferida e a declaração de inconstitucionalidade proferida pelo E.

STF.

Prejudicada a análise dos demais temas do recurso da ré, bem com a análise do recurso do reclamante, ante a reforma da sentença. Ônus sucumbenciais invertidos.

Custas de R$1.200,00, calculadas com base no valor dado à causa de R$60.000,00, pelo autor, dispensadas.

Esteve presente ao julgamento a Drª Mariana dos Santos Lemos, pela Viação Vera Cruz S.A." RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

BIANCA BALDOINO DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTO FURTADO MELO
24/02/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VERA CRUZ S A
24/02/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO FURTADO MELO
21/02/2025 12:54

Prejudicado(s) o(s) Recurso Adesivo de ROBERTO FURTADO MELO - CPF: *14.***.*80-70
21/02/2025 12:54

Conhecido o recurso de VIACAO VERA CRUZ S A - CNPJ: 33.***.***/0001-41 e provido
13/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/12/2024
12/12/2024 11:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/12/2024 11:09

Incluído em pauta o processo para 12/02/2025 10:00 SALA VIRTUAL - CMSPS ()
29/11/2024 20:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/11/2024 12:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
01/10/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo