27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48fdf24 proferido nos autos. 3ª Turma Gabinete 08 Relator: GLENER PIMENTA STROPPA RECORRENTE: KATHLEEN PEREIRA, DEX SOLUCOES LOGISTICAS EIRELI - EPP RECORRIDO: KATHLEEN PEREIRA, DEX SOLUCOES LOGISTICAS EIRELI - EPP, PMA INNOVA ADMINISTRACAO CONDOMINIAL LTDA A reclamada pleiteia a concessão do benefício da gratuidade de justiça, sob o argumento de que vem acumulando prejuízos.

Nos termos do art. 899, §10, da CLT, a gratuidade de justiça pode ser concedida a pessoas jurídicas somente mediante comprovação inequívoca da insuficiência de recursos.

Além disso, a Súmula 463, item II, do TST dispõe que: "No caso de pessoa jurídica, não basta a mera alegação de dificuldade financeira, sendo necessária prova cabal da insuficiência de recursos." A análise dos documentos anexados revela que, apesar do prejuízo contábil registrado, a empresa mantém um expressivo ativo circulante, que indica que a reclamada dispõe de recursos suficientes para arcar com as despesas processuais, sem comprometimento da continuidade de suas atividades.

Diante do exposto, indefere-se o pedido de gratuidade de justiça da reclamada.

Nos termos do §7º, do art. 99 do CPC (OJ 269 da SDI-1 do C.

TST), intime-se a recorrente para comprovar o depósito recursal e o recolhimento das custas no prazo de 5 dias.

Após, voltem-me conclusos para elaboração do voto. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

GLENER PIMENTA STROPPA Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - PMA INNOVA ADMINISTRACAO CONDOMINIAL LTDA - KATHLEEN PEREIRA - DEX SOLUCOES LOGISTICAS EIRELI - EPP
07/02/2025 23:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/02/2025 00:15

Decorrido o prazo de DEX SOLUCOES LOGISTICAS EIRELI em 06/02/2025
07/02/2025 00:15

Decorrido o prazo de KATHLEEN PEREIRA em 06/02/2025
28/01/2025 19:31

Juntada a petição de Contrarrazões
27/12/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
27/12/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/12/2024
27/12/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
27/12/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/12/2024
26/12/2024 17:43

Expedido(a) intimação a(o) PMA INNOVA ADMINISTRACAO CONDOMINIAL LTDA
26/12/2024 17:43

Expedido(a) intimação a(o) DEX SOLUCOES LOGISTICAS EIRELI
26/12/2024 17:43

Expedido(a) intimação a(o) KATHLEEN PEREIRA
26/12/2024 17:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de KATHLEEN PEREIRA sem efeito suspensivo
26/12/2024 17:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DEX SOLUCOES LOGISTICAS EIRELI sem efeito suspensivo
23/12/2024 09:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
23/12/2024 09:39

Encerrada a conclusão
13/12/2024 08:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LARISSE THAIS BRAGA
13/12/2024 00:14

Decorrido o prazo de PMA INNOVA ADMINISTRACAO CONDOMINIAL LTDA em 12/12/2024
13/12/2024 00:14

Decorrido o prazo de KATHLEEN PEREIRA em 12/12/2024
12/12/2024 13:52

Juntada a petição de Contrarrazões
12/12/2024 13:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/11/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
29/11/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
29/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de PMA INNOVA ADMINISTRACAO CONDOMINIAL LTDA em 28/11/2024
28/11/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) PMA INNOVA ADMINISTRACAO CONDOMINIAL LTDA
28/11/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) DEX SOLUCOES LOGISTICAS EIRELI
28/11/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) KATHLEEN PEREIRA
28/11/2024 15:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DEX SOLUCOES LOGISTICAS EIRELI
27/11/2024 18:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
26/11/2024 18:18

Juntada a petição de Manifestação
19/11/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
19/11/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
19/11/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
19/11/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
18/11/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) PMA INNOVA ADMINISTRACAO CONDOMINIAL LTDA
18/11/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) KATHLEEN PEREIRA
18/11/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 08:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
12/11/2024 00:16

Decorrido o prazo de PMA INNOVA ADMINISTRACAO CONDOMINIAL LTDA em 11/11/2024
06/11/2024 14:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/11/2024 09:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/10/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) PMA INNOVA ADMINISTRACAO CONDOMINIAL LTDA
24/10/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) DEX SOLUCOES LOGISTICAS EIRELI
24/10/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) KATHLEEN PEREIRA
24/10/2024 10:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
24/10/2024 10:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de KATHLEEN PEREIRA
24/10/2024 10:39

Concedida a gratuidade da justiça a KATHLEEN PEREIRA
14/10/2024 12:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
11/10/2024 09:29

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2024 08:37

Juntada a petição de Razões Finais
07/10/2024 17:03

Juntada a petição de Razões Finais
04/10/2024 15:06

Juntada a petição de Razões Finais
26/09/2024 12:30

Audiência de instrução por videoconferência realizada (26/09/2024 11:30 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/04/2024 20:31

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2024 14:41

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/09/2024 11:30 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/04/2024 14:41

Audiência inicial por videoconferência realizada (08/04/2024 13:50 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/04/2024 12:40

Juntada a petição de Contestação
08/03/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
08/03/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
08/03/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
07/03/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DA INSTITUIDORA E DOS LOCATARIOS DO GLP WASHINGTON LUIZ
07/03/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) DEX SOLUCOES LOGISTICAS EIRELI
07/03/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) KATHLEEN PEREIRA
01/03/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
28/02/2024 15:47

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
28/02/2024 15:38

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (27/02/2024 14:40 Sala 3 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
25/02/2024 18:27

Juntada a petição de Contestação
09/02/2024 19:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/01/2024 10:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/12/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
16/12/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
15/12/2023 15:31

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DA INSTITUIDORA E DOS LOCATARIOS DO GLP WASHINGTON LUIZ
15/12/2023 15:31

Expedido(a) intimação a(o) DEX SOLUCOES LOGISTICAS EIRELI
15/12/2023 15:31

Expedido(a) intimação a(o) KATHLEEN PEREIRA
15/12/2023 15:28

Expedido(a) intimação a(o) KATHLEEN PEREIRA
15/12/2023 15:28

Expedido(a) intimação a(o) KATHLEEN PEREIRA
13/12/2023 15:24

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (27/02/2024 14:40 Sala 3 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
01/12/2023 12:38

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
01/12/2023 12:36

Audiência inicial por videoconferência designada (08/04/2024 13:50 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/11/2023 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo