24/04/2025 11:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de ACQUAX CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 14/04/2025
15/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de VALMIR ALVES DOS SANTOS em 14/04/2025
11/04/2025 20:31

Juntada a petição de Contrarrazões
01/04/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 40b5b4e proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT

Vistos.

Recurso Ordinário interposto pelo(a) Autor(a) em 25/03/2025, ID nº 6bb97b8, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 13/03/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID nº 381686f.

Custas pelas reclamadas.

Por satisfeitos os pressupostos processuais, recebo o recurso ordinário interposto pelo Autor.

Intime-se a Reclamada para, querendo, apresentar contrarrazões em 8 dias.

Após, subam os autos ao e.

TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VALMIR ALVES DOS SANTOS
31/03/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) HOME DOCTOR FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA DE APOIO E ASSISTENCIA AO PACIENTE EM DOMICILIO LTDA.
31/03/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) ACQUAX CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME
31/03/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) VALMIR ALVES DOS SANTOS
31/03/2025 16:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VALMIR ALVES DOS SANTOS sem efeito suspensivo
27/03/2025 10:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE DANTAS DINIZ NETO
27/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de HOME DOCTOR FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA DE APOIO E ASSISTENCIA AO PACIENTE EM DOMICILIO LTDA. em 26/03/2025
27/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de ACQUAX CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 26/03/2025
25/03/2025 17:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/03/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8f1b893 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora e rés em face da sentença de mérito. É o breve relatório, passo a decidir.

Por atendidos os pressupostos de admissibilidade, conheço dos presentes embargos de declaração.

FUNDAMENTOS Embargos opostos pela parte autora Não assiste razão à recorrente, na sua irresignação.

Isso porque a decisão deferiu o pagamento do adicional noturno e considerou como hora noturna as cumpridas após 22h, sem qualquer limite.

Nego provimento ao recurso.

Embargos opostos pelas rés Determino a retificação do polo passivo para constar como segunda ré GUANABARA HOME CARE SERVIÇOS MÉDICOS DOMICILIARES LTDA.

Lado outro, a sentença embargada apresentou os fundamentos fáticos e jurídicos que embasaram a decisão de responsabilização subsidiária, inclusive no que concerne às penalidades deferidas, o que atende ao disposto no art. 93, IX, da Constituição Federal.

Portanto, não há omissões a serem sanadas ou esclarecimentos a serem feitos.

DISPOSITIVO Ante o explicitado, conheço dos presentes embargos de declaração e, no mérito, nego provimento aos opostos pela parte autora e dou parcial provimento aos opostos pela parte autora ré, para determinar a retificação do polo passivo para constar como segunda ré GUANABARA HOME CARE SERVIÇOS MÉDICOS DOMICILIARES LTDA.

No mais, mantenho a decisão tal como se acha lavrada.

Tudo conforme fundamentação supra, que este decisum integra.

Intimem-se as partes.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HOME DOCTOR FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA DE APOIO E ASSISTENCIA AO PACIENTE EM DOMICILIO LTDA. - ACQUAX CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME
11/03/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) HOME DOCTOR FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA DE APOIO E ASSISTENCIA AO PACIENTE EM DOMICILIO LTDA.
11/03/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) ACQUAX CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME
11/03/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) VALMIR ALVES DOS SANTOS
11/03/2025 11:10

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de HOME DOCTOR FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA DE APOIO E ASSISTENCIA AO PACIENTE EM DOMICILIO LTDA.
11/03/2025 11:10

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VALMIR ALVES DOS SANTOS
20/02/2025 09:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE DANTAS DINIZ NETO
20/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de ACQUAX CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 19/02/2025
19/02/2025 15:33

Juntada a petição de Contraminuta
17/02/2025 15:29

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
09/02/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) HOME DOCTOR FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA DE APOIO E ASSISTENCIA AO PACIENTE EM DOMICILIO LTDA.
09/02/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) ACQUAX CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME
09/02/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) VALMIR ALVES DOS SANTOS
09/02/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 19:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
07/02/2025 00:15

Decorrido o prazo de ACQUAX CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 06/02/2025
27/01/2025 10:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/01/2025 13:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/12/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
30/12/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/12/2024
30/12/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
30/12/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/12/2024
27/12/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) HOME DOCTOR FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA DE APOIO E ASSISTENCIA AO PACIENTE EM DOMICILIO LTDA.
27/12/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) ACQUAX CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME
27/12/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) VALMIR ALVES DOS SANTOS
27/12/2024 14:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
27/12/2024 14:44

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VALMIR ALVES DOS SANTOS
27/12/2024 14:44

Concedida a gratuidade da justiça a VALMIR ALVES DOS SANTOS
09/12/2024 19:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE DANTAS DINIZ NETO
09/12/2024 15:31

Audiência de instrução por videoconferência realizada (09/12/2024 15:00 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/12/2024 16:54

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2024 20:38

Juntada a petição de Impugnação
30/01/2024 11:35

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/12/2024 15:00 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/01/2024 10:37

Audiência inicial por videoconferência realizada (29/01/2024 14:20 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/01/2024 14:28

Juntada a petição de Contestação
24/01/2024 14:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/10/2023 16:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
05/10/2023 02:07

Publicado(a) o(a) edital em 05/10/2023
05/10/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/10/2023 11:26

Expedido(a) edital a(o) ACQUAX CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME
04/10/2023 11:26

Expedido(a) mandado a(o) SARAH ESTEVANOVITE
28/09/2023 18:14

Juntada a petição de Manifestação
28/09/2023 10:56

Audiência inicial por videoconferência designada (29/01/2024 14:20 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/09/2023 17:32

Audiência inicial por videoconferência realizada (27/09/2023 14:15 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/09/2023 10:26

Juntada a petição de Contestação
24/08/2023 17:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/08/2023 15:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/07/2023 15:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/06/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2023
29/06/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 15:05

Expedido(a) intimação a(o) HOME DOCTOR FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA DE APOIO E ASSISTENCIA AO PACIENTE EM DOMICILIO LTDA.
28/06/2023 15:05

Expedido(a) intimação a(o) ACQUAX CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME
28/06/2023 15:05

Expedido(a) intimação a(o) VALMIR ALVES DOS SANTOS
22/06/2023 20:01

Audiência inicial por videoconferência designada (27/09/2023 14:15 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/06/2023 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo