30/08/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/09/2025
29/08/2025 12:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/08/2025 12:14

Incluído em pauta o processo para 09/09/2025 09:00 S Virtual - CGF (vota MJDR) ()
25/07/2025 10:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/07/2025 23:18

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 10:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
02/06/2025 14:03

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ENERGY FORCE CORP LTDA
02/06/2025 11:35

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
31/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de ENERGY FORCE CORP LTDA em 30/05/2025
22/05/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
21/05/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) ENERGY FORCE CORP LTDA
21/05/2025 14:01

Proferida decisão
21/05/2025 10:17

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
21/05/2025 09:57

Encerrada a conclusão
21/05/2025 09:52

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
21/05/2025 09:52

Encerrada a conclusão
02/04/2025 10:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
01/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de J2-R ENGENHARIA LTDA em 31/03/2025
01/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de GERSON DE JESUS SILVA LUNA em 31/03/2025
21/03/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aab4548 proferido nos autos. 9ª Turma Gabinete 20 Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE RECORRENTE: ENERGY FORCE CORP LTDA RECORRIDO: GERSON DE JESUS SILVA LUNA, J2-R ENGENHARIA LTDA À parte contrária para, querendo, se manifestar sobre os embargos de declaração opostos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - J2-R ENGENHARIA LTDA - GERSON DE JESUS SILVA LUNA
20/03/2025 09:27

Expedido(a) intimação a(o) J2-R ENGENHARIA LTDA
20/03/2025 09:27

Expedido(a) intimação a(o) GERSON DE JESUS SILVA LUNA
20/03/2025 09:26

Convertido o julgamento em diligência
19/03/2025 10:43

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
17/03/2025 19:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/03/2025 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0497946 proferida nos autos. 9ª Turma Gabinete 20 Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE RECORRENTE: ENERGY FORCE CORP LTDA RECORRIDO: GERSON DE JESUS SILVA LUNA, J2-R ENGENHARIA LTDA Em seu recurso ordinário de Id aa34612, a reclamada – ENERGY FORCE CORP LTDA – postula o deferimento da Gratuidade de Justiça, com a consequente dispensa do depósito recursal e das custas judiciais, sob a alegação de que atualmente a empresa enfrenta dificuldades financeiras que a impedem de arcar com as despesas processuais sem comprometer a continuidade de suas atividades empresariais.

Pois bem.

Considerando o disposto no art. 5º, inc.

LXXIV, da Constituição Federal, combinado com o disposto nos artigos 98 e 99 do Código de Processo Civil de 2015, a concessão de assistência judiciária gratuita independe de a requerente ser pessoa física ou jurídica, empregado ou empregador.

Contudo, para tanto, a ré haveria de demonstrar, de forma inequívoca, a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, a teor do item II da súmula nº 463 do TST.

Nesse sentido também a previsão da Resolução n.º 66 do Tribunal Superior do Trabalho, na qual consta em seu artigo 2º que: “§ 1º A concessão da justiça gratuita a empregador, pessoa física, dependerá da comprovação de situação de carência que inviabilize a assunção dos ônus decorrentes da demanda judicial”.

Todavia, no caso, a recorrente não se desincumbiu de tal ônus, não servindo para comprovar a situação de deficiência econômica os documentos colacionados ao Id 0293f23 e seguintes, pois não se prestam à análise da situação econômica financeira da empresa.

Logo, à luz dos preceitos legais, a recorrente não pode ser beneficiada com a isenção das despesas processuais, uma vez que não restou cabalmente comprovada a sua insuficiência econômica.

Nesse contexto, indefiro a gratuidade de justiça, contudo, em obediência ao comando contido no item II da OJ nº 269 da SDI-I do TST, concedo à recorrente o prazo de 05 dias para que comprove o recolhimento do preparo recursal (§7º do art. 99 do CPC), sob pena de não ser conhecido o recurso.

Intime-se.

Decorrido o prazo, retornem os autos para prosseguimento do julgamento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ENERGY FORCE CORP LTDA
06/03/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) ENERGY FORCE CORP LTDA
06/03/2025 14:24

Proferida decisão
06/03/2025 11:59

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
06/03/2025 11:59

Encerrada a conclusão
03/02/2025 14:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
31/01/2025 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo