02/09/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
24/08/2025 21:30

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
22/04/2025 14:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
22/04/2025 12:07

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 3924df4) para Recurso de Revista
15/04/2025 11:24

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 11/04/2025
25/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA em 24/03/2025
25/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI em 24/03/2025
25/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de CINTIA HELENA SOUSA DE LIMA DE OLIVEIRA em 24/03/2025
17/03/2025 14:44

Juntada a petição de Manifestação (Recurso de Revista)
11/03/2025 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/03/2025
11/03/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/03/2025
11/03/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/03/2025
11/03/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100137-65.2023.5.01.0281 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: CINTIA HELENA SOUSA DE LIMA DE OLIVEIRA RECORRIDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI, COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA ACORDAM os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,CONHECER do Recurso Ordinário pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: I) reconhecer o vínculo de emprego da reclamante com a primeira ré no período compreendido entre 03.08.2017 a 29.02.2020; II) condenar a primeira ré à anotação do vínculo na CTPS com a admissão da autora na função de técnica de enfermagem, com salário contratual de R$ 1.800,00, em data a ser designada pela Secretaria da Vara, após o trânsito em julgado, sob pena de multa única de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento; III) condenar solidariamente as primeira e segunda rés ao pagamento das verbas trabalhistas consistentes em: salários de janeiro e fevereiro de 2020; aviso prévio proporcional de 36 dias; férias de todo o período acrescidas do respectivo terço (vencidas, em dobro; e proporcionais); décimos terceiros de todo período (integrais e proporcionais); FGTS do interregno + 40%; multa do artigo 477, § 8º, da CLT; IV) fornecer a primeira reclamada, à autora, o seu Perfil Profissiográfico Previdenciário devidamente anotado; V) condenar subsidiariamente o terceiro reclamado ao pagamento das verbas da condenação; VI) deferir honorários advocatícios em benefício do advogado da autora no percentual de 10% do valor que resultar da liquidação da sentença.

Custas de R$ 800,00, pelas primeira e segunda reclamadas, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 40.000,00.Id d8538eb RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CINTIA HELENA SOUSA DE LIMA DE OLIVEIRA
10/03/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA
10/03/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI
10/03/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
10/03/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) CINTIA HELENA SOUSA DE LIMA DE OLIVEIRA
27/02/2025 12:15

Conhecido o recurso de CINTIA HELENA SOUSA DE LIMA DE OLIVEIRA - CPF: *41.***.*89-22 e provido em parte
28/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/01/2025
27/01/2025 15:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/01/2025 15:52

Incluído em pauta o processo para 21/02/2025 10:00 Sala 1 Des. Marise Costa 21-02-2025 ()
12/08/2024 19:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/07/2024 11:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
27/06/2024 05:56

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
27/06/2024 05:55

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 05:55

Determinada a requisição de informações
27/05/2024 16:19

Conclusos os autos para despacho a MARISE COSTA RODRIGUES
06/03/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo