07/09/2025 14:30

Iniciada a execução
22/08/2025 10:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 10:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 10:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 10:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
21/08/2025 18:03

Expedido(a) intimação a(o) DE SA SERVICOS LTDA
21/08/2025 18:03

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE SOARES NUNES
21/08/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
21/08/2025 14:15

Audiência de conciliação (execução) designada (01/10/2025 09:15 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/08/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
20/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de ELAINE SOARES NUNES em 19/08/2025
19/08/2025 11:49

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 21:21

Expedido(a) intimação a(o) DE SA SERVICOS LTDA
04/08/2025 21:21

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE SOARES NUNES
04/08/2025 21:20

Homologada a liquidação
04/08/2025 16:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
26/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de DE SA SERVICOS LTDA em 25/07/2025
26/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de ELAINE SOARES NUNES em 25/07/2025
14/07/2025 10:06

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 10:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 10:06

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 10:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 20:47

Expedido(a) intimação a(o) DE SA SERVICOS LTDA
11/07/2025 20:47

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE SOARES NUNES
11/07/2025 20:46

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
25/06/2025 08:53

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 19:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS
23/06/2025 19:08

Encerrada a conclusão
11/06/2025 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
11/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de ELAINE SOARES NUNES em 10/06/2025
10/06/2025 18:30

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
24/05/2025 21:05

Expedido(a) intimação a(o) DE SA SERVICOS LTDA
24/05/2025 21:05

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE SOARES NUNES
24/05/2025 21:04

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
22/05/2025 10:38

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
03/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de DE SA SERVICOS LTDA em 02/05/2025
22/04/2025 09:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) DE SA SERVICOS LTDA
15/04/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE SOARES NUNES
15/04/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
14/04/2025 15:30

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 22:01

Expedido(a) intimação a(o) DE SA SERVICOS LTDA
03/04/2025 22:01

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE SOARES NUNES
03/04/2025 22:00

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
03/04/2025 12:06

Iniciada a liquidação
03/04/2025 12:06

Transitado em julgado em 02/04/2025
03/04/2025 01:06

Decorrido o prazo de DE SA SERVICOS LTDA em 02/04/2025
03/04/2025 01:06

Decorrido o prazo de ELAINE SOARES NUNES em 02/04/2025
19/03/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8a89ded proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por ELAINE SOARES NUNES, para declarar a reversão do pedido de demissão para demissão sem justa causa e condenar o réu DE SA SERVICOS LTDA., nos termos e parâmetros especificados na fundamentação, que passam a integrar este dispositivo, ao pagamento das seguintes parcelas: - Aviso prévio proporcional; - 13º salário proporcional de 2023; - Férias do período laboral, acrescidas de1/3; - FGTS do interregno contratual acrescido da multa de 40% sobre o montante do FGTS; - Multas dos art. 467 e 477 da CLT. -Honorários advocatícios, na forma da fundamentação.

Condeno a ré, também, na seguinte obrigação: entregar à reclamante as guias para habilitação ao seguro-desemprego e saque do FGTS a ser depositado, no prazo de 5 dias, após o trânsito em julgado da decisão.

No caso da habilitação ao seguro-desemprego, em caso de descumprimento da obrigação de entrega das guias SD/CD, deverá a Secretaria expedir ofício à SRT, posto que, inicialmente, não é obrigação do empregador pagar o seguro-desemprego, que é benefício, e sim do Estado.

A devida habilitação dependerá do preenchimento dos requisitos legais, a critério do Ministério do Trabalho.

Na hipótese de tornar-se inviável o recebimento do seguro-desemprego por fato unicamente atribuível ao acionado, defere-se o pagamento da indenização substitutiva, com fulcro nos artigos 186 e 927 do Código Civil; no mesmo sentido a Súmula 389 do TST.

Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita.

Juros e correção monetária na forma da lei e conforme item “7”.

Devem ser deduzidos e recolhidos dos créditos os valores devidos a título de IRRF, nos termos do artigo 46 da Lei 8.541/92.

O cálculo do imposto deverá ser realizado com a observância das tabelas e alíquotas de IRRF da época própria a que se referem tais rendimentos, devendo o cálculo ser mensal e não global, conforme reconhecido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional nos termos no Ato Declaratório nº 1 de 27.03.2009.

Para os efeitos do art. 832, § 3.º da CLT, declaro que as verbas deferidas nesta decisão possuem a natureza conforme disposto no artigo 214 do Decreto 3048/99, deduzindo-se do crédito bruto as contribuições a cargo do empregado e devendo a parte empregadora providenciar o recolhimento de sua cota.

A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, caso incidente e observados os parâmetros do parágrafo anterior e da fundamentação, deverá ser comprovada nos autos, sob pena de execução dos valores correspondentes, a teor do artigo 114, VIII da CF/88 (Emenda Constitucional n.º 45/2004) e da Lei 10.035/2000, que introduziu no bojo da CLT as normas pertinentes a execução previdenciária.

Custas pela ré, no valor de R$ 300,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 15.000,00, nos termos do art. 789, II, CLT, das quais fica dispensada de recolhimento em face dos benefícios da justiça gratuita.

Intimem-se as partes.

CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DE SA SERVICOS LTDA
17/03/2025 23:33

Expedido(a) intimação a(o) DE SA SERVICOS LTDA
17/03/2025 23:33

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE SOARES NUNES
17/03/2025 23:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
17/03/2025 23:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ELAINE SOARES NUNES
17/03/2025 23:32

Concedida a gratuidade da justiça a ELAINE SOARES NUNES
20/02/2025 10:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
20/02/2025 10:11

Juntada a petição de Razões Finais
11/02/2025 15:27

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (11/02/2025 09:20 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/02/2025 19:06

Juntada a petição de Contestação
10/02/2025 19:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/12/2024 18:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/12/2024 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/12/2024 10:47

Expedido(a) mandado a(o) DE SA SERVICOS LTDA
30/11/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 20:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
29/11/2024 14:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/11/2024 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/11/2024 10:41

Expedido(a) mandado a(o) DE SA SERVICOS LTDA
27/11/2024 15:12

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (11/02/2025 09:20 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2024 15:12

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (27/11/2024 09:40 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/10/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 12:41

Expedido(a) notificação a(o) DE SA SERVICOS LTDA
22/10/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE SOARES NUNES
22/10/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 08:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
22/10/2024 08:41

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (27/11/2024 09:40 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/10/2024 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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