07/05/2025 15:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ ROBERTO DOS SANTOS FARIAS em 28/04/2025
08/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 47f5e6d proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ ROBERTO DOS SANTOS FARIAS
07/04/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ROBERTO DOS SANTOS FARIAS
07/04/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 16:12

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/03/2025 12:20

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/02/2025 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 53ebd67 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Recorrido(a)(s): LUIZ ROBERTO DOS SANTOS FARIAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 59dce25 ).

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / CONSTRIÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO/INDISPONIBILIDADE DE BENS / IMPENHORABILIDADE DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECATÓRIO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 60, §4º, inciso III; artigo 100; artigo 173, §1º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 7783/1989, artigo 10º; artigo 11; Lei nº 11445/2007, artigo 3º. - divergência jurisprudencial . - violação ao Decreto-lei 779/1969. - violação da Lei Complementar 101/2000. Sustenta a ré deter prerrogativas da Fazenda Pública.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /gmo/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/02/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/02/2025 16:10

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/02/2025 10:37

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 10:36

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 10:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/01/2025 13:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 13:07

Encerrada a conclusão
25/01/2025 15:31

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 13:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/10/2024 09:19

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de LUIZ ROBERTO DOS SANTOS FARIAS em 17/10/2024
17/10/2024 20:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/10/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ROBERTO DOS SANTOS FARIAS
01/10/2024 12:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74
19/09/2024 11:47

Incluído em pauta o processo para 30/09/2024 13:00 Em Mesa Seg13h ()
11/09/2024 15:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/09/2024 13:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
06/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de LUIZ ROBERTO DOS SANTOS FARIAS em 05/09/2024
30/08/2024 21:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/08/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2024
23/08/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2024
23/08/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/08/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ROBERTO DOS SANTOS FARIAS
19/08/2024 11:56

Conhecido o recurso de LUIZ ROBERTO DOS SANTOS FARIAS - CPF: *88.***.*11-68 e provido
14/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/06/2024
13/06/2024 07:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/06/2024 07:59

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 13:00 Principal 13hs ()
08/06/2024 01:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/05/2024 10:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
23/05/2024 11:24

Distribuído por dependência
01/12/2021 21:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de LUIZ ROBERTO DOS SANTOS FARIAS em 24/11/2021
25/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 24/11/2021
12/11/2021 15:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2021
12/11/2021 15:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2021 15:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2021
12/11/2021 15:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 14:21

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ROBERTO DOS SANTOS FARIAS
10/11/2021 14:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/11/2021 14:49

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e não provido
16/10/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/10/2021
15/10/2021 10:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2021 10:25

Incluído em pauta o processo para 27/10/2021 09:00 PRINCIPAL QM9h ()
21/09/2021 21:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/09/2021 12:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
02/09/2021 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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