22/04/2025 15:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/04/2025 15:16

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.241,44)
22/04/2025 15:15

Comprovado o depósito judicial (R$ 13.133,46)
11/04/2025 21:48

Juntada a petição de Contrarrazões
09/04/2025 18:46

Juntada a petição de Contrarrazões
31/03/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
30/03/2025 20:12

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
30/03/2025 20:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DA SILVA MONTEIRO
30/03/2025 20:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCELO DA SILVA MONTEIRO sem efeito suspensivo
30/03/2025 20:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. sem efeito suspensivo
26/03/2025 08:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE DANTAS DINIZ NETO
25/03/2025 23:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/03/2025 15:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/03/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ab54156 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença de mérito. É o breve relatório, passo a decidir.

Por atendidos os pressupostos de admissibilidade, conheço dos presentes embargos de declaração.

FUNDAMENTOS No caso, a sentença embargada apresentou os fundamentos fáticos e jurídicos que embasaram cada decisão, inclusive quanto à aplicação do art. 224, §2º, da CLT, o que atende ao disposto no art. 93, IX, da Constituição Federal.

Portanto, não há omissões a serem sanadas ou esclarecimentos a serem feitos.

Uma vez rejeitado o pedido de pagamento de horas extraordinárias, resta prejudicada a análise da cláusula 11 das CCTs acostada ao processo.

A indenização suplementar fora expressamente indeferida no capítulo dos juros e correção monetária: “No tocante à indenização suplementar, o entendimento do juízo é no sentido de que o deferimento acarretaria subversão à decisão da Corte Suprema.

Indefiro.” Inclusive, a decisão definiu a taxa Selic simples como sendo a de aplicação ao caso concreto.

Pretende-se, em verdade, a reanálise dos fundamentos apresentados pelas partes, da documentação acostada ao processo e dos depoimentos prestados em audiência, com o fim de alterar a decisão de mérito prolatada.

Todavia, os embargos declaratórios não se prestam a tal desiderato, pois se trata de recurso destinado a sanar omissão, corrigir erro material, afastar obscuridade ou desatar contradição da sentença (art. 897-A da CLT c/c art. 1.022 do CPC).

Ressalto que a matéria trazida à baila na peça recursal desafia a interposição do recurso ordinário, conforme estatui o art. 895 da CLT, porquanto a estreita via dos embargos declaratórios não admite como fundamento o mero inconformismo com a decisão proferida.

Nada obstante, a planilha de cálculos não observou a decisão quanto ao início da aplicação da Taxa Selic.

DISPOSITIVO Ante o explicitado, conheço dos presentes embargos de declaração e, no mérito, dou-lhes parcial provimento para desconsiderar a planilha de cálculos acostada ao processo e postergar a liquidação da decisão para o momento posterior ao seu trânsito em julgado.

Custas pela parte reclamada no importe de 2% sobre R$ 26.000,00, valor que atribuo à condenação para fins de direito, no prazo de 8 dias.

Tudo conforme fundamentação supra, que este decisum integra.

Intimem-se as partes.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
11/03/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
11/03/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DA SILVA MONTEIRO
11/03/2025 11:31

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCELO DA SILVA MONTEIRO
20/02/2025 09:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE DANTAS DINIZ NETO
19/02/2025 20:43

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 17:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/02/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
09/02/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
09/02/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 19:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
07/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 06/02/2025
30/01/2025 19:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/12/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 20:25

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
18/12/2024 20:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DA SILVA MONTEIRO
18/12/2024 20:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.241,44
18/12/2024 20:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCELO DA SILVA MONTEIRO
18/12/2024 20:24

Concedida a gratuidade da justiça a MARCELO DA SILVA MONTEIRO
04/11/2024 19:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE DANTAS DINIZ NETO
21/10/2024 22:36

Juntada a petição de Razões Finais
08/10/2024 19:23

Audiência de instrução por videoconferência realizada (08/10/2024 14:00 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/10/2024 22:16

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 14:26

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/10/2024 14:00 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/09/2024 14:02

Audiência de instrução realizada (10/09/2024 10:30 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/09/2024 16:53

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2024 16:05

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/04/2024
19/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de MARCELO DA SILVA MONTEIRO em 18/04/2024
11/04/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
11/04/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
10/04/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DA SILVA MONTEIRO
10/04/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
10/04/2024 12:38

Encerrada a conclusão
05/04/2024 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
05/03/2024 13:34

Juntada a petição de Manifestação
31/08/2023 09:34

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2023 12:28

Audiência de instrução designada (10/09/2024 10:30 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/08/2023 17:26

Audiência inicial por videoconferência realizada (17/08/2023 13:40 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/08/2023 11:59

Juntada a petição de Contestação
16/08/2023 15:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/06/2023 18:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/06/2023 10:45

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2023 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2023 20:55

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
09/06/2023 20:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DA SILVA MONTEIRO
18/05/2023 14:48

Audiência inicial por videoconferência designada (17/08/2023 13:40 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/05/2023 13:36

Redistribuído por sorteio por suspeição
12/05/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
11/05/2023 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
30/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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