23/03/2025 19:14

Arquivados os autos definitivamente
19/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de VALDINEZ FRANCA MARTINS em 18/03/2025
28/02/2025 16:11

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c8d58a8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A prescrição intercorrente ocorre quando o titular do direito permanece inerte pelo mesmo prazo fixado no ordenamento jurídico para a pretensão, sem exigir a reparação pretendida durante a relação processual.

No presente caso, observa-se que a parte autora abandonou o feito por mais de dois anos (art. 7, XXIX, CF/88 e artigo 11-A da CLT), deixando de praticar os atos que lhe cabiam.

Dessa forma, considerando-se que o Exequente se manteve inerte por mais de dois anos a partir da intimação – a qual ocorreu após o início da vigência da lei 13.467/17 - deve prevalecer o interesse público de se evitar o inócuo desgaste de tutela jurisdicional, pelo que pronuncio a prescrição intercorrente admitida pelo artigo 11-A, da CLT.

Intime-se a parte autora.

Decorrido o prazo legal, certifique-se.

Arquive-se com baixa. MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VALDINEZ FRANCA MARTINS
26/02/2025 08:53

Expedido(a) intimação a(o) VALDINEZ FRANCA MARTINS
26/02/2025 08:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
25/02/2025 23:32

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
25/02/2025 23:31

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
25/02/2025 23:31

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
25/03/2024 11:18

Suspenso o processo por execução frustrada
25/03/2024 11:18

Desarquivados os autos
03/06/2022 07:23

Arquivados os autos provisoriamente
03/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de VALDINEZ FRANCA MARTINS em 02/06/2022
19/04/2022 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2022
19/04/2022 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 22:03

Expedido(a) intimação a(o) VALDINEZ FRANCA MARTINS
12/04/2022 22:02

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
06/08/2021 00:12

Decorrido o prazo de LSNS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 05/08/2021
06/08/2021 00:12

Decorrido o prazo de VALDINEZ FRANCA MARTINS em 05/08/2021
29/07/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2021
29/07/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2021
29/07/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2021 23:09

Expedido(a) intimação a(o) LSNS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
27/07/2021 23:09

Expedido(a) intimação a(o) VALDINEZ FRANCA MARTINS
27/07/2021 23:08

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
17/06/2021 12:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/03/2021 07:52

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 19:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
10/09/2020 11:44

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 21:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
12/03/2020 13:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/03/2020 12:45

Expedido(a) mandado a(o) LSNS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
12/09/2019 15:02

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2019 14:03

Conclusos os autos para despacho a HENRIQUE DA CONCEICAO FREITAS SANTOS
12/12/2018 15:55

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
12/12/2018 15:23

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
12/12/2018 12:53

Conclusos os autos para decisão Geral a HENRIQUE DA CONCEICAO FREITAS SANTOS
22/10/2018 13:06

Iniciada a execução
04/10/2018 00:49

Decorrido o prazo de VALDINEZ FRANCA MARTINS em 03/10/2018 23:59:59
03/10/2018 20:25

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2018 17:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/09/2018
19/09/2018 17:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2018 15:13

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2018 18:45

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2018 10:54

Conclusos os autos para despacho a HENRIQUE DA CONCEICAO FREITAS SANTOS
16/08/2018 00:53

Decorrido o prazo de LSNS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 15/08/2018 23:59:59
31/07/2018 13:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/07/2018
31/07/2018 13:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2018 16:02

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2018 11:17

Conclusos os autos para despacho a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
20/07/2018 11:16

Transitado em julgado em 17/07/2018
18/07/2018 00:15

Decorrido o prazo de LSNS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 17/07/2018 23:59:59
18/07/2018 00:15

Decorrido o prazo de VALDINEZ FRANCA MARTINS em 17/07/2018 23:59:59
04/07/2018 06:00

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/07/2018
04/07/2018 06:00

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2018 11:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 330.77
03/07/2018 11:31

Concedida a assistência judiciária gratuita a VALDINEZ FRANCA MARTINS
03/07/2018 11:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de VALDINEZ FRANCA MARTINS
18/05/2018 17:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HENRIQUE DA CONCEICAO FREITAS SANTOS
16/05/2018 11:56

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
07/05/2018 17:25

Expedido(a) alvará a(o) autor
03/05/2018 14:47

Audiência una realizada (03/05/2018 09:42 - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
02/05/2018 15:26

Juntada a petição de Contestação
26/09/2017 20:23

Audiência una designada (03/05/2018 09:42 - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
26/09/2017 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2017

Ultima Atualização
23/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Notificação • Arquivo

Sentença • Arquivo