24/04/2025 10:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/04/2025 10:30

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 800,00)
24/04/2025 10:30

Comprovado o depósito judicial (R$ 13.133,46)
16/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de FAMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 15/04/2025
15/04/2025 22:40

Juntada a petição de Contrarrazões
09/04/2025 10:40

Juntada a petição de Contrarrazões
02/04/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 990213b proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT

Vistos.

Recurso Ordinário interposto pelo(a) Autor(a) em 25/03/2025, ID nº ca6ce83, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 13/03/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID nº 1ef1fcf.

Recurso Ordinário interposto pela 2ª Ré em 25/03/2025, ID nº 08d7ed4, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 13/03/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração de ID nº c5fe0d2.

Depósito recursal e custas sob os IDs 773b4be e dacf98b, corretamente recolhidas pela 2ª Ré.

Assim, por satisfeitos os pressupostos processuais, recebo os recursos ordinários interpostos pelas partes.

Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem contrarrazões recíprocas em 8 dias.

Após, subam os autos ao e.

TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LIVERTON DOS SANTOS LOPES JUNIOR
01/04/2025 17:45

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIO DE BEBIDAS ALMEIDA GARIN EIRELI - ME
01/04/2025 17:45

Expedido(a) intimação a(o) ECOLOG DISTRIBUICAO E LOGISTICA EIRELI
01/04/2025 17:45

Expedido(a) intimação a(o) FAMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
01/04/2025 17:45

Expedido(a) intimação a(o) LIVERTON DOS SANTOS LOPES JUNIOR
01/04/2025 17:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ECOLOG DISTRIBUICAO E LOGISTICA EIRELI sem efeito suspensivo
01/04/2025 17:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LIVERTON DOS SANTOS LOPES JUNIOR sem efeito suspensivo
27/03/2025 11:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE DANTAS DINIZ NETO
27/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de FAMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 26/03/2025
25/03/2025 10:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/03/2025 09:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/03/2025 14:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/03/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9773a6f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela 2ª ré em face da sentença de mérito. É o breve relatório, passo a decidir.

Por atendidos os pressupostos de admissibilidade, conheço dos presentes embargos de declaração.

FUNDAMENTOS No caso, a sentença embargada apresentou os fundamentos fáticos e jurídicos que embasaram a decisão que condenou em horas extraordinárias, o que atende ao disposto no art. 93, IX, da Constituição Federal.

Portanto, não há omissões a serem sanadas ou esclarecimentos a serem feitos.

Pretende-se, em verdade, a reanálise dos fundamentos apresentados pelas partes e dos depoimentos prestados em audiência, com o fim de alterar a decisão de mérito prolatada.

Todavia, os embargos declaratórios não se prestam a tal desiderato, pois se trata de recurso destinado a sanar omissão, corrigir erro material, afastar obscuridade ou desatar contradição da sentença (art. 897-A da CLT c/c art. 1.022 do CPC).

Ressalto que a matéria trazida à baila na peça recursal desafia a interposição do recurso ordinário, conforme estatui o art. 895 da CLT, porquanto a estreita via dos embargos declaratórios não admite como fundamento o mero inconformismo com a decisão proferida.

DISPOSITIVO Ante o explicitado, conheço dos presentes embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, por ausência de omissão, obscuridade ou contradição na sentença, mantendo-a tal como se acha lavrada.

Tudo conforme fundamentação supra, que este decisum integra.

Intimem-se as partes.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FAMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ECOLOG DISTRIBUICAO E LOGISTICA EIRELI - COMERCIO DE BEBIDAS ALMEIDA GARIN EIRELI - ME
11/03/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIO DE BEBIDAS ALMEIDA GARIN EIRELI - ME
11/03/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) ECOLOG DISTRIBUICAO E LOGISTICA EIRELI
11/03/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) FAMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
11/03/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) LIVERTON DOS SANTOS LOPES JUNIOR
11/03/2025 11:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ECOLOG DISTRIBUICAO E LOGISTICA EIRELI
20/02/2025 09:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE DANTAS DINIZ NETO
20/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de COMERCIO DE BEBIDAS ALMEIDA GARIN EIRELI - ME em 19/02/2025
20/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de FAMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 19/02/2025
13/02/2025 10:31

Juntada a petição de Contrarrazões
11/02/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
09/02/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIO DE BEBIDAS ALMEIDA GARIN EIRELI - ME
09/02/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) FAMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
09/02/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) LIVERTON DOS SANTOS LOPES JUNIOR
09/02/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 19:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
07/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de FAMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de LIVERTON DOS SANTOS LOPES JUNIOR em 06/02/2025
20/01/2025 00:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
02/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/01/2025
02/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
02/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/01/2025
31/12/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIO DE BEBIDAS ALMEIDA GARIN EIRELI - ME
31/12/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) ECOLOG DISTRIBUICAO E LOGISTICA EIRELI
31/12/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) FAMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
31/12/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) LIVERTON DOS SANTOS LOPES JUNIOR
31/12/2024 14:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
31/12/2024 14:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LIVERTON DOS SANTOS LOPES JUNIOR
31/12/2024 14:39

Concedida a gratuidade da justiça a LIVERTON DOS SANTOS LOPES JUNIOR
16/12/2024 09:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE DANTAS DINIZ NETO
13/12/2024 15:32

Juntada a petição de Razões Finais
13/12/2024 14:30

Juntada a petição de Razões Finais
02/12/2024 10:17

Audiência de instrução por videoconferência realizada (02/12/2024 09:30 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2024 05:19

Publicado(a) o(a) edital em 28/11/2024
27/11/2024 05:19

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 11:28

Expedido(a) edital a(o) COMERCIO DE BEBIDAS ALMEIDA GARIN EIRELI - ME
26/11/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) ECOLOG DISTRIBUICAO E LOGISTICA EIRELI
25/11/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) FAMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
25/11/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) LIVERTON DOS SANTOS LOPES JUNIOR
25/11/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
25/11/2024 11:14

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/12/2024 09:30 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/11/2024 11:14

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (02/12/2024 15:15 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/03/2024 13:17

Juntada a petição de Manifestação
04/03/2024 16:52

Juntada a petição de Réplica
26/02/2024 11:59

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
23/02/2024 15:57

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/12/2024 15:15 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/02/2024 21:17

Audiência inicial por videoconferência realizada (22/02/2024 13:55 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/02/2024 13:06

Juntada a petição de Contestação
22/02/2024 12:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/02/2024 16:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/11/2023 16:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
27/11/2023 16:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
27/11/2023 16:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
27/11/2023 15:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
25/11/2023 19:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/11/2023 00:21

Decorrido o prazo de COMERCIO DE BEBIDAS ALMEIDA GARIN EIRELI - ME em 07/11/2023
09/11/2023 00:21

Decorrido o prazo de FAMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 07/11/2023
26/10/2023 02:20

Publicado(a) o(a) edital em 26/10/2023
26/10/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 02:20

Publicado(a) o(a) edital em 26/10/2023
26/10/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 12:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/10/2023 12:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/10/2023 12:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/10/2023 12:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/10/2023 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/10/2023 10:41

Expedido(a) mandado a(o) COMERCIO DE BEBIDAS ALMEIDA GARIN EIRELI - ME
25/10/2023 10:41

Expedido(a) edital a(o) COMERCIO DE BEBIDAS ALMEIDA GARIN EIRELI - ME
25/10/2023 10:41

Expedido(a) edital a(o) FAMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
25/10/2023 10:37

Expedido(a) mandado a(o) JOAO DA SILVA SANTOS
25/10/2023 10:37

Expedido(a) mandado a(o) KLEBER CAMPOS PITANGA
25/10/2023 10:37

Expedido(a) mandado a(o) COMERCIO DE BEBIDAS ALMEIDA GARIN EIRELI - ME
25/10/2023 10:37

Expedido(a) mandado a(o) FAMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
23/10/2023 09:45

Audiência inicial por videoconferência designada (22/02/2024 13:55 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/10/2023 19:21

Audiência inicial por videoconferência realizada (19/10/2023 14:00 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/10/2023 12:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/08/2023 08:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
08/08/2023 08:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/08/2023 13:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/08/2023 13:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/07/2023 21:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/07/2023 16:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/07/2023 13:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/07/2023 13:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/07/2023 11:46

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) COMERCIO DE BEBIDAS ALMEIDA GARIN EIRELI - ME
20/07/2023 11:46

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) ECOLOG DISTRIBUICAO E LOGISTICA EIRELI
20/07/2023 11:46

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) FAMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
20/07/2023 11:42

Audiência inicial por videoconferência designada (19/10/2023 14:00 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/07/2023 16:35

Audiência inicial por videoconferência realizada (19/07/2023 14:00 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/05/2023 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 22:48

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIO DE BEBIDAS ALMEIDA GARIN EIRELI - ME
28/04/2023 22:48

Expedido(a) intimação a(o) ECOLOG DISTRIBUICAO E LOGISTICA EIRELI
28/04/2023 22:48

Expedido(a) intimação a(o) FAMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
28/04/2023 22:48

Expedido(a) intimação a(o) LIVERTON DOS SANTOS LOPES JUNIOR
31/03/2023 13:36

Audiência inicial por videoconferência designada (19/07/2023 14:00 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/03/2023 13:36

Audiência inicial por videoconferência cancelada (17/07/2023 14:00 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/03/2023 13:17

Audiência inicial por videoconferência designada (17/07/2023 14:00 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/03/2023 13:17

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (17/07/2023 14:00 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/03/2023 13:17

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/07/2023 14:00 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/03/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo