10/12/2024 15:37

Baixa Definitiva
10/12/2024 15:37

Transitado em Julgado em 10.12.2024
21/10/2024 20:46

Confirmada a intimação eletrônica
21/10/2024 19:11

Juntada de Petição de Contra-razões
11/10/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 07:00

Publicado despacho em 10.10.2024.
09/10/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
19/08/2024 17:36

Conclusos para despacho
09/04/2024 16:46

Juntada de Petição de Contra-razões
18/03/2024 20:37

Confirmada a intimação eletrônica
04/03/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
13/12/2023 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/11/2023 11:18

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
30/10/2023 20:39

Confirmada a intimação eletrônica
19/10/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 07:00

Publicado acórdão em 18.10.2023.
11/10/2023 00:00

Conhecido o recurso de CELIO DO NASCIMENTO e provido
25/09/2023 20:41

Confirmada a intimação eletrônica
14/09/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 13.09.2023.
07/09/2023 09:40

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
06/09/2023 00:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
21/08/2023 20:24

Confirmada a intimação eletrônica
09/08/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 08.08.2023.
26/07/2023 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2023 11:17

Conclusos para julgamento
01/02/2023 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
01/02/2023 04:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/12/2022 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/12/2022 12:30

Distribuído por sorteio
28/11/2022 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/11/2022 07:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/11/2022 12:20

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00