12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 57b9477 proferido nos autos.

Baixados os autos após terem sido julgados os recursos interpostos, Ante os termos do v. acórdão proferido pelo c.

TST em sede de recurso de revista, necessário que se prossiga com o feito, no caso, com o fito de se quantificar o julgado.

Para tanto, evidencia-se que a ré juntou aos autos a planilha de cálculos e o autor argumenta que o direito de impugnar a conta restou cerceado pois a ré não apresentou a documentação necessária para tanto.

Analisa-se.

Trata-se de execução individualizada do título executivo que se formou nos autos da Ação Civil Pública tombada sob o nº 01267.45.2002.5.01.0342.

O substituto processual pretende individualizar e executar os créditos de LEONARDO MARQUES DE ALMEIDA.

Naquela ação restou julgado procedente o pedido, nos seguintes termos: “Assim, diante do acima exposto, julgo procedente a confirmação dos efeitos da antecipação de tutela concedida ás fis. 1277/1278 e, por conseqüência defiro os pedidos formulados na exordial, em caráter definitivo, condenado-se a Ré ao pagamento do adicional de insalubridade, a contar desde a sua suspensão (abril/1999), bem como a manutenção do respectivo adicional até que o fator de insalubridade venha ser neutralizado ou eliminado(mediante comprovação do MTE).” Evidencia-se que a base de cálculo será o salário mínimo, no entanto, não há nos autos documentação que comprove o lapso temporal do contrato de trabalho, o que permitiria a análise do termo final para o pagamento, ou ainda, o início do pagamento do referido adicional ou mesmo a eliminação do agente insalubre.

A ré aponta como sendo maio de 2006, sem, no entanto comprovar a motivação, no caso, a ruptura do contrato de trabalho, providência que neutralizasse o agente insalubre, ou implementação do adicional, como já explicitado.

Pelo exposto, intime-se a ré a complementar sua conta, devendo findar-se apenas em 09/06/2011 (TRCT # Id 99211f1) vez que não há comprovação de se ter neutralizado o agente insalubre em momento anterior, sob cominação de perícia às suas expensas.

Prazo de DEZ dias.

Vindo a conta, à parte autora para, querendo ofertar impugnação no prazo e forma prescritos pelo §2º do artigo 879 da CLT, sob cominação de preclusão. VOLTA REDONDA/RJ, 11 de março de 2025.

TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO MARQUES DE ALMEIDA
07/03/2025 14:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/02/2025 22:03

Recebidos os autos para prosseguir
12/04/2023 13:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de LEONARDO MARQUES DE ALMEIDA em 03/04/2023
04/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de LEONARDO MARQUES DE ALMEIDA em 03/04/2023
22/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 14:31

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO MARQUES DE ALMEIDA
21/03/2023 14:31

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO MARQUES DE ALMEIDA
21/03/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 14:07

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
09/03/2023 22:08

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
08/03/2023 16:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/03/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 17:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
03/03/2023 17:38

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
03/03/2023 10:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/03/2023 10:28

Encerrada a conclusão
05/02/2023 17:15

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2022 11:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
30/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de LEONARDO MARQUES DE ALMEIDA em 29/11/2022
28/11/2022 16:38

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/11/2022 15:10

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
17/11/2022 15:10

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LEONARDO MARQUES DE ALMEIDA - CPF: *18.***.*80-98
17/11/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/11/2022
17/11/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/11/2022
17/11/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022 11:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
16/11/2022 11:55

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO MARQUES DE ALMEIDA
18/10/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/10/2022
17/10/2022 12:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022 12:06

Incluído em pauta o processo para 04/11/2022 08:00 04/11/22 - SESSÃO VIRTUAL - DES. AVGFS ()
03/10/2022 20:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/09/2022 16:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
16/09/2022 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 15/09/2022
16/09/2022 00:07

Decorrido o prazo de LEONARDO MARQUES DE ALMEIDA em 15/09/2022
15/09/2022 13:40

Juntada a petição de Contestação (Contestação ED)
13/09/2022 21:45

Juntada a petição de Manifestação (manifestação aos Eds - CSN - LEONARDO MARQUES DE ALMEIDA)
07/09/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2022
07/09/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2022
07/09/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 09:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
06/09/2022 09:34

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO MARQUES DE ALMEIDA
06/09/2022 08:57

Proferida decisão
02/09/2022 12:49

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
01/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 31/08/2022
01/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de LEONARDO MARQUES DE ALMEIDA em 31/08/2022
24/08/2022 15:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração Rte)
18/08/2022 21:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED - CSN - 0100625-02.2021.5.01.0342)
16/08/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2022
16/08/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2022
16/08/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 10:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
15/08/2022 10:53

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO MARQUES DE ALMEIDA
11/08/2022 15:22

Prejudicado(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
11/08/2022 15:22

Conhecido o recurso de LEONARDO MARQUES DE ALMEIDA - CPF: *18.***.*80-98 e provido
28/07/2022 10:17

Incluído em pauta o processo para 10/08/2022 10:00 10/08/22 - SESSÃO TELEPRESENCIAL ()
11/07/2022 13:28

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
22/06/2022 15:49

Juntada a petição de Manifestação (Memorial - Processo nº 0100625-02.2021.5.01.0342 - LEONARDO MARQUES DE ALMEIDA)
16/06/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/06/2022
15/06/2022 16:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 16:09

Incluído em pauta o processo para 01/07/2022 08:00 01/07/22 - SESSÃO VIRTUAL - DES. AVGFS ()
12/05/2022 10:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/05/2022 15:31

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
12/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 11/04/2022
17/03/2022 10:57

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
16/03/2022 15:40

Proferida decisão
16/03/2022 13:37

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
14/02/2022 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo