12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0fe81d3 proferido nos autos.

Baixados os autos após terem sido julgados os recursos interpostos, prevalece a determinação de quantificação do julgado.

Para tanto, evidencia-se que a ré juntou aos autos a planilha de cálculos e o autor argumenta que o direito de impugnar a conta restou cerceado pois a ré não apresentou a documentação necessária para tanto.

Analisa-se.

Trata-se de execução individualizada do título executivo que se formou nos autos da Ação Civil Pública tombada sob o nº 01267.45.2002.5.01.0342.

O substituto processual pretende individualizar e executar os créditos de JOAO GAUDÊNCIO FILHO.

Naquela ação restou julgado procedente o pedido, nos seguintes termos: “Assim, diante do acima exposto, julgo procedente a confirmação dos efeitos da antecipação de tutela concedida ás fis. 1277/1278 e, por conseqüência defiro os pedidos formulados na exordial, em caráter definitivo, condenado-se a Ré ao pagamento do adicional de insalubridade, a contar desde a sua suspensão (abril/1999), bem como a manutenção do respectivo adicional até que o fator de insalubridade venha ser neutralizado ou eliminado(mediante comprovação do MTE).” Evidencia-se que a base de cálculo será o salário mínimo, no entanto, não há nos autos documentação que comprove o lapso temporal do contrato de trabalho, o que permitiria a análise do termo final para o pagamento, ou ainda, o início do pagamento do referido adicional ou mesmo a eliminação do agente insalubre.

A ré aponta como sendo maio de 2006, sem, no entanto comprovar a motivação, no caso, a ruptura do contrato de trabalho, providência que neutralizasse o agente insalubre, ou implementação do adicional, como já explicitado.

Pelo exposto, intime-se a ré a complementar sua conta, devendo findar-se apenas em 23/01/2008 (TRCT # Id 148c1d2) vez que não há comprovação de se ter neutralizado o agente insalubre em momento anterior, sob cominação de perícia às suas expensas.

Prazo de DEZ dias.

Vindo a conta, à parte autora para, querendo ofertar impugnação no prazo e forma prescritos pelo §2º do artigo 879 da CLT, sob cominação de preclusão. VOLTA REDONDA/RJ, 11 de março de 2025.

TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
07/03/2025 16:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/02/2025 22:17

Recebidos os autos para prosseguir
29/06/2022 10:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 11/05/2022
12/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 11/05/2022
12/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 11/05/2022
12/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 11/05/2022
10/05/2022 18:20

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
10/05/2022 18:20

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
28/04/2022 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2022
28/04/2022 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2022
28/04/2022 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022 14:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
27/04/2022 14:46

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
27/04/2022 14:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
27/04/2022 14:46

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
27/04/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 14:43

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
06/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 05/04/2022
06/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 05/04/2022
01/04/2022 19:29

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista pela CSN)
24/03/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2022
24/03/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2022
24/03/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 09:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
23/03/2022 09:29

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
27/02/2022 07:05

Não admitido o Recurso de Revista de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
27/02/2022 07:05

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
14/12/2021 14:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
27/08/2021 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 26/08/2021
27/08/2021 00:02

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 26/08/2021
24/08/2021 17:28

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
23/08/2021 14:50

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR - CSN - 0100413-15.2020.5.01.0342 (Marcelo Antero).)
13/08/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2021
13/08/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2021
13/08/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 11:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
12/08/2021 11:01

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
10/08/2021 16:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA - CNPJ: 32.***.***/0001-07
10/08/2021 16:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
01/07/2021 15:24

Incluído em pauta o processo para 30/07/2021 08:00 30/07/21 - EM MESA ()
09/06/2021 20:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/06/2021 11:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
05/06/2021 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 04/06/2021
05/06/2021 00:06

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 04/06/2021
02/06/2021 08:53

Juntada a petição de Manifestação (Ciência de Decisão)
31/05/2021 19:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
25/05/2021 15:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED - CSN - 0100413-15.2020.5.01.0342 (relator Marcelo Antero).)
22/05/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/05/2021
22/05/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/05/2021
22/05/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2021 11:45

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
21/05/2021 11:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
21/05/2021 11:45

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
19/05/2021 15:30

Conhecido o recurso de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA - CNPJ: 32.***.***/0001-07 e provido em parte
19/05/2021 15:30

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e provido em parte
17/05/2021 15:21

Juntada a petição de Manifestação (Ciência de Decisão)
12/05/2021 12:14

Juntada a petição de Manifestação (09. Memoriais)
06/05/2021 14:54

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/04/2021 14:35

Incluído em pauta o processo para 19/05/2021 10:00 19/05/21 - SESSÃO TELEPRESENCIAL ()
13/04/2021 18:26

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
23/03/2021 12:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
26/02/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/02/2021
24/02/2021 19:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2021 19:05

Incluído em pauta o processo para 26/03/2021 08:00 26/03/2021 - SALA DES. MARCELO ()
31/01/2021 17:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/01/2021 19:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
16/12/2020 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2020
16/12/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2020 12:23

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
14/12/2020 12:23

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
14/12/2020 12:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
14/12/2020 12:22

Determinada a requisição de informações
14/12/2020 09:42

Conclusos os autos para despacho a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
04/08/2020 22:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#739 • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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