12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4575b94 proferido nos autos.

Baixados os autos após terem sido julgados os recursos interpostos, prevalece a determinação de quantificação do julgado, inclusive com a aplicação de diversas multas (20% incidentes sobre o montante da execução; 2% incidentes sobre o valor atualizado da causa e 5% incidentes sobre o valor atualizado da causa).

Para tanto, evidencia-se que a ré juntou aos autos a planilha de cálculos e o autor argumenta que o direito de impugnar a conta restou cerceado pois a ré não apresentou a documentação necessária para tanto.

Analisa-se.

Trata-se de execução individualizada do título executivo que se formou nos autos da Ação Civil Pública tombada sob o nº 01267.45.2002.5.01.0342.

O substituto processual pretende individualizar e executar os créditos de GEOVANI FLORES SALVADOR Naquela ação restou julgado procedente o pedido, nos seguintes termos: “Assim, diante do acima exposto, julgo procedente a confirmação dos efeitos da antecipação de tutela concedida ás fis. 1277/1278 e, por conseqüência defiro os pedidos formulados na exordial, em caráter definitivo, condenado-se a Ré ao pagamento do adicional de insalubridade, a contar desde a sua suspensão (abril/1999), bem como a manutenção do respectivo adicional até que o fator de insalubridade venha ser neutralizado ou eliminado(mediante comprovação do MTE).” Evidencia-se que a base de cálculo será o salário mínimo, no entanto, não há nos autos documentação que comprove o lapso temporal do contrato de trabalho, o que permitiria a análise do termo final para o pagamento, ou ainda, o início do pagamento do referido adicional ou mesmo a eliminação do agente insalubre.

A ré aponta como sendo maio de 2006, sem, no entanto comprovar a motivação, no caso, a ruptura do contrato de trabalho, providência que neutralizasse o agente insalubre, ou implementação do adicional, como já explicitado.

Pelo exposto, intime-se a ré a complementar sua conta, devendo findar-se apenas em 11/04/2016 (TRCT # Id 38a78a9) vez que não há comprovação de se ter neutralizado o agente insalubre em momento anterior, sob cominação de perícia às suas expensas.

Prazo de DEZ dias.

Vindo a conta, à parte autora para, querendo ofertar impugnação no prazo e forma prescritos pelo §2º do artigo 879 da CLT, sob cominação de preclusão.

VOLTA REDONDA/RJ, 11 de março de 2025.

TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
07/03/2025 15:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/02/2025 21:57

Recebidos os autos para prosseguir
29/09/2021 11:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/09/2021 00:04

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 15/09/2021
15/09/2021 11:51

Juntada a petição de Contraminuta (CONTRAMINUTA AI)
15/09/2021 11:51

Juntada a petição de Contrarrazões (IMPUGNAÇÃO RR)
02/09/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2021
02/09/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 14:51

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
16/08/2021 16:04

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 14:51

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
24/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 23/07/2021
21/07/2021 16:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR - CSN - Exec Insalub - 0100340-43.2020.5.01.0342)
13/07/2021 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2021
13/07/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2021 06:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
01/07/2021 16:40

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
29/06/2021 07:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
16/12/2020 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 15/12/2020
16/12/2020 00:01

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 15/12/2020
11/12/2020 19:17

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
27/11/2020 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2020
27/11/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2020 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2020
27/11/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2020 19:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
25/11/2020 19:59

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
25/11/2020 12:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
04/11/2020 15:32

Incluído em pauta o processo para 17/11/2020 10:00 Sala 4 em mesa 17-11-2020 ()
04/11/2020 10:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/10/2020 16:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 26/10/2020
28/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 26/10/2020
21/10/2020 16:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED - Sindicato x CSN - 0100340-43.2020.5.01.0342)
21/10/2020 14:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED - Sindicato x CSN - 0100340-43.2020.5.01.0342)
14/10/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/10/2020
14/10/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/10/2020
14/10/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2020 17:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
12/10/2020 17:16

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
09/10/2020 14:44

Conhecido o recurso de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA - CNPJ: 32.***.***/0001-07 e provido
09/10/2020 14:44

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 / null
06/10/2020 17:49

Juntada a petição de Manifestação (Memoriais)
26/09/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/09/2020
25/09/2020 16:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2020 16:11

Incluído em pauta o processo para 09/10/2020 10:00 Sala 2 Des. Marcelo Augusto 09-10-2020 ()
15/09/2020 15:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/09/2020 15:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/09/2020 13:21

Retirado de pauta o processo
03/09/2020 19:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (PETIÇÃO EM PDF)
27/08/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/08/2020
26/08/2020 09:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2020 09:11

Incluído em pauta o processo para 08/09/2020 10:00 Sala 3 Des. Marcelo 08-09-2020 ()
18/08/2020 18:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/08/2020 11:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/08/2020 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2020

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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