20/08/2025 10:07

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
13/08/2025 21:51

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
31/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de RENAN WILSON EUZEBIO BRITO em 30/07/2025
24/06/2025 08:04

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
13/06/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
11/06/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) EMILIANO RJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES HOTELEIRAS SOCIEDADE LTDA.
11/06/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) RENAN WILSON EUZEBIO BRITO
11/06/2025 10:33

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
10/06/2025 20:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
05/06/2025 10:48

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 00:27

Decorrido o prazo de EMILIANO RJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES HOTELEIRAS SOCIEDADE LTDA. em 19/05/2025
15/05/2025 12:30

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
08/05/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) EMILIANO RJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES HOTELEIRAS SOCIEDADE LTDA.
08/05/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) RENAN WILSON EUZEBIO BRITO
08/05/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
07/05/2025 15:29

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de RENAN WILSON EUZEBIO BRITO em 25/04/2025
10/04/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) EMILIANO RJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES HOTELEIRAS SOCIEDADE LTDA.
09/04/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) RENAN WILSON EUZEBIO BRITO
09/04/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 20:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
08/04/2025 20:44

Iniciada a execução
08/04/2025 20:44

Transitado em julgado em 31/03/2025
07/04/2025 22:05

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de EMILIANO RJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES HOTELEIRAS SOCIEDADE LTDA. em 26/03/2025
27/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de RENAN WILSON EUZEBIO BRITO em 26/03/2025
13/03/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
13/03/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a17155f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por RENAN WILSON EUZEBIO BRITO em face de EMILIANO RJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES HOTELEIRAS SOCIEDADE LTDA., nos termos da fundamentação, a qual integra o dispositivo como se nele estivesse transcrita, para condenar a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas: a) indenização correspondente aos salários e demais vantagens devidos no período de 15.08.2023 (data da extinção contratual por iniciativa do empregado) até 12.04.2024 (data do término da estabilidade acidentária); b) adicional de insalubridade em grau médio (20%) com reflexos, nos termos da fundamentação; c) 16 minutos extras por dia de trabalho, com adicional legal e reflexos; d) 45 minutos extras por dia de trabalho, com adicional legal, decorrentes da não concessão integral do intervalo intrajornada.

Transitada em julgado a decisão, a reclamada deverá ser notificada para, no prazo de 10 dias, retificar a anotação de baixa do contrato de trabalho, para fazer constar a data de 12.04.2024, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada a 30 dias, a ser revertida em favor do obreiro.

Decorrido o prazo sem manifestação, proceda a Secretaria à anotação. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Condeno a parte reclamada a pagar, em prol dos patronos da parte autora, honorários advocatícios de sucumbência, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

Condeno a parte reclamante ao pagamento de 10% do valor atribuído em petição inicial aos pedidos indeferidos, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do procurador das reclamadas.

Todavia, considerando que o reclamante é beneficiário da justiça gratuita, a obrigação decorrente de sua sucumbência fica sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tal obrigação da reclamante, conforme § 4º do art. 791-A da CLT, nos moldes do entendimento firmado pelo STF na ADI 5766.

Condeno a reclamada ao pagamento dos honorários periciais arbitrados em R$ 2.200,00 (ID. 21127e3), tendo em vista o zelo do perito, a complexidade e diligências realizadas para o fiel cumprimento do cargo.

Fixo, em atenção ao art. 832, § 3°, da CLT c/c art. 214, § 9°, do Decreto n. 3.048/99, a natureza jurídica das parcelas deferidas: 1) Salariais: horas extras e reflexos. 2) Indenizatórias: demais parcelas.

Determino os descontos fiscais e previdenciários, a cargo da parte reclamada, observados os termos da fundamentação.

Sentença líquida, cujos cálculos integram esta decisão para todos os efeitos legais, observada a incidência de juros e correção monetária nos termos da fundamentação.

Custas pela reclamada, de R$ 816,62, no montante de 2% sobre o valor da condenação, R$ 40.830,83, conforme planilha de cálculo em anexo.

Intimem-se as partes e a União.

Nada mais.

MARIANA CAMILA SILVA CATAO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EMILIANO RJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES HOTELEIRAS SOCIEDADE LTDA.
11/03/2025 11:40

Expedido(a) intimação a(o) EMILIANO RJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES HOTELEIRAS SOCIEDADE LTDA.
11/03/2025 11:40

Expedido(a) intimação a(o) RENAN WILSON EUZEBIO BRITO
11/03/2025 11:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 816,62
11/03/2025 11:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RENAN WILSON EUZEBIO BRITO
11/03/2025 11:39

Concedida a gratuidade da justiça a RENAN WILSON EUZEBIO BRITO
14/02/2025 16:27

Juntada a petição de Razões Finais
24/01/2025 15:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIANA CAMILA SILVA CATAO
22/01/2025 08:58

Juntada a petição de Razões Finais
09/12/2024 18:59

Audiência de instrução realizada (09/12/2024 09:15 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/12/2024 16:31

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 23:35

Juntada a petição de Impugnação
27/11/2024 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) EMILIANO RJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES HOTELEIRAS SOCIEDADE LTDA.
26/11/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) RENAN WILSON EUZEBIO BRITO
26/11/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
10/10/2024 00:16

Decorrido o prazo de EMILIANO RJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES HOTELEIRAS SOCIEDADE LTDA. em 09/10/2024
10/10/2024 00:16

Decorrido o prazo de RENAN WILSON EUZEBIO BRITO em 09/10/2024
05/10/2024 00:13

Decorrido o prazo de ALEXANDRE ALMEIDA GONCALVES em 04/10/2024
02/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de RENAN WILSON EUZEBIO BRITO em 01/10/2024
01/10/2024 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 09:26

Expedido(a) intimação a(o) EMILIANO RJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES HOTELEIRAS SOCIEDADE LTDA.
30/09/2024 09:26

Expedido(a) intimação a(o) RENAN WILSON EUZEBIO BRITO
26/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de ALEXANDRE ALMEIDA GONCALVES em 25/09/2024
25/09/2024 10:36

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 20:19

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2024 08:21

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE ALMEIDA GONCALVES
19/09/2024 08:21

Expedido(a) intimação a(o) EMILIANO RJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES HOTELEIRAS SOCIEDADE LTDA.
19/09/2024 08:21

Expedido(a) intimação a(o) RENAN WILSON EUZEBIO BRITO
19/09/2024 08:20

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de RENAN WILSON EUZEBIO BRITO em 18/09/2024
18/09/2024 23:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
18/09/2024 18:20

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) EMILIANO RJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES HOTELEIRAS SOCIEDADE LTDA.
09/09/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) RENAN WILSON EUZEBIO BRITO
04/09/2024 11:34

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE ALMEIDA GONCALVES
02/09/2024 18:10

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
27/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de ALEXANDRE GHELMAN em 26/08/2024
02/08/2024 11:41

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE GHELMAN
24/07/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
06/06/2024 00:10

Juntada a petição de Réplica
29/05/2024 00:46

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
13/05/2024 07:38

Audiência de instrução designada (09/12/2024 09:15 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/05/2024 07:38

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
09/05/2024 11:14

Audiência inicial por videoconferência realizada (09/05/2024 08:25 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/05/2024 19:09

Juntada a petição de Contestação
04/05/2024 00:13

Decorrido o prazo de EMILIANO RJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES HOTELEIRAS SOCIEDADE LTDA. em 03/05/2024
04/05/2024 00:13

Decorrido o prazo de RENAN WILSON EUZEBIO BRITO em 03/05/2024
28/04/2024 00:17

Decorrido o prazo de EMILIANO RJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES HOTELEIRAS SOCIEDADE LTDA. em 26/04/2024
18/04/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
16/04/2024 18:14

Expedido(a) intimação a(o) EMILIANO RJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES HOTELEIRAS SOCIEDADE LTDA.
16/04/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 18:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
11/04/2024 23:59

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) EMILIANO RJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES HOTELEIRAS SOCIEDADE LTDA.
08/04/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) RENAN WILSON EUZEBIO BRITO
06/04/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) RENAN WILSON EUZEBIO BRITO
06/04/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 17:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/04/2024 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
03/04/2024 14:15

Audiência inicial por videoconferência designada (09/05/2024 08:25 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/03/2024 02:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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