17/05/2023 15:58

Baixa Definitiva
17/05/2023 15:58

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
05/05/2023 20:45

Confirmada a intimação eletrônica
28/04/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 07:00

Publicado despacho em 28.04.2023.
25/04/2023 19:12

Conclusos para decisão
25/04/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 20:34

Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 07:00

Publicado despacho em 27.03.2023.
24/03/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:12

Conclusos para despacho
05/03/2021 11:28

Confirmada a intimação eletrônica
01/03/2021 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2021 07:00

Publicado despacho em 01.03.2021.
26/02/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
25/02/2021 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/06/2020 09:29

Conclusos para despacho
10/06/2020 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/05/2020 09:45

Confirmada a intimação eletrônica
11/05/2020 07:00

Publicado acórdão em 11.05.2020.
06/05/2020 09:00

Julgamento Sem Resolução de Mérito
22/04/2020 13:49

Confirmada a intimação eletrônica
15/04/2020 07:00

Inclusão em Pauta
14/04/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 14.04.2020.
13/04/2020 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/02/2020 18:57

Conclusos para julgamento
20/02/2020 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
17/02/2020 12:16

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo, classe_nova: Agravo
17/02/2020 12:16

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo, classe_nova: Agravo
06/12/2019 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
29/11/2019 07:00

Publicado despacho em 29.11.2019.
28/11/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2019 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/10/2019 12:48

Conclusos para despacho
29/10/2019 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/06/2019 17:36

Conclusos para despacho
11/06/2019 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/05/2019 15:46

Juntada de Petição de Contra-razões
12/04/2019 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2019 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
09/04/2019 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/02/2019 15:19

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
15/02/2019 14:00

Confirmada a intimação eletrônica
08/02/2019 07:00

Publicado acórdão em 08.02.2019.
06/02/2019 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
28/01/2019 15:00

Confirmada a intimação eletrônica
28/01/2019 07:00

Inclusão em Pauta
25/01/2019 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 25.01.2019.
24/01/2019 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/11/2018 10:26

Conclusos para julgamento
06/11/2018 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2018 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2018 15:35

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/10/2018 14:56

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
19/10/2018 13:00

Confirmada a intimação eletrônica
16/10/2018 07:00

Publicado despacho em 16.10.2018.
15/10/2018 19:00

Negado seguimento a Recurso
09/10/2018 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/10/2018 23:02

Conclusos para julgamento
20/09/2018 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/09/2018 11:13

Distribuído por sorteio
17/09/2018 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/08/2018 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/08/2018 16:02

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2020

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo