TRT1 - 0010383-07.2014.5.01.0030

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Analise de Recurso para O Tst - Airr

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 30ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Tribunal Superior • Câmara / Min. Alexandre Luiz Ramos • Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

09/05/2025 15:13

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de GIVALDO GOMES DA SILVA em 30/04/2025
10/04/2025 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae51f08 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GIVALDO GOMES DA SILVA
09/04/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) GIVALDO GOMES DA SILVA
09/04/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 12:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/03/2025 22:44

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/02/2025 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d64947e proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): CARLOS AUGUSTO MUSZYNSKI DANELON Recorrido(a)(s): GIVALDO GOMES DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Jurisdição e Competência / Competência DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Sobrestamento DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Desconsideração da Personalidade Jurídica Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIII; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX; artigo 97; artigo 105; artigo 114, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 11101/2005, artigo 82; artigo 82-A; artigo 6º; artigo 76; Código Civil, artigo 265; artigo 49-A; artigo 50; Código de Processo Civil, artigo 489; artigo 282; artigo 1025; artigo 1026; artigo 513; artigo 373; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 818.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

Registra-se que a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS AUGUSTO MUSZYNSKI DANELON
24/02/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO MUSZYNSKI DANELON
24/02/2025 16:10

Não admitido o Recurso de Revista de CARLOS AUGUSTO MUSZYNSKI DANELON
27/01/2025 14:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 14:57

Encerrada a conclusão
27/01/2025 14:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 14:57

Encerrada a conclusão
02/12/2024 10:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/12/2024 09:03

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de GIVALDO GOMES DA SILVA em 28/11/2024
28/11/2024 19:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/11/2024 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) GIVALDO GOMES DA SILVA
08/11/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO MUSZYNSKI DANELON
22/10/2024 15:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CARLOS AUGUSTO MUSZYNSKI DANELON - CPF: *69.***.*48-15
01/10/2024 18:00

Incluído em pauta o processo para 15/10/2024 11:00 EM MESA ()
20/08/2024 16:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/08/2024 08:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
15/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de GIVALDO GOMES DA SILVA em 14/08/2024
06/08/2024 19:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/08/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) GIVALDO GOMES DA SILVA
31/07/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO MUSZYNSKI DANELON
30/07/2024 12:18

Conhecido o recurso de CARLOS AUGUSTO MUSZYNSKI DANELON - CPF: *69.***.*48-15 e não provido
12/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/07/2024
11/07/2024 16:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/07/2024 16:27

Incluído em pauta o processo para 23/07/2024 11:00 CRVMB VIRTUAL ()
22/05/2024 12:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/03/2024 10:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
04/03/2024 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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