04/09/2025 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/09/2025 11:47

Expedido(a) mandado a(o) ASSOCIACAO PARA GESTAO E POLITICAS PUBLICAS
04/09/2025 11:37

Expedido(a) mandado a(o) ASSOCIACAO PARA GESTAO E POLITICAS PUBLICAS
19/08/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 22:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
18/08/2025 17:08

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2025 12:44

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
10/07/2025 12:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
09/07/2025 11:41

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
09/07/2025 11:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
04/07/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DA SILVA ROCHA *31.***.*97-66
04/07/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) EDVANIA BELO DA SILVA
04/07/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
24/05/2025 16:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
20/05/2025 17:15

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/05/2025 15:06

Expedido(a) mandado a(o) ASSOCIACAO PARA GESTAO E POLITICAS PUBLICAS
15/05/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELENA KRET BRUNET COELHO
15/05/2025 12:19

Encerrada a conclusão
07/05/2025 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
29/04/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/04/2025 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
12/04/2025 12:14

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 13:11

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 10:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/03/2025 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/03/2025 10:15

Expedido(a) mandado a(o) LEANDRO DA SILVA ROCHA *31.***.*97-66
20/03/2025 00:37

Decorrido o prazo de LEANDRO DA SILVA ROCHA *31.***.*97-66 em 19/03/2025
20/03/2025 00:37

Decorrido o prazo de EDVANIA BELO DA SILVA em 19/03/2025
11/03/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 467cdfc proferido nos autos.

DESPACHO A impenhorabilidade da conta-salário não pode prevalecer quando confrontada com o crédito trabalhista, também de natureza salarial se, concretamente, vem a constituir óbice intransponível à satisfação da res judicata.

A garantia constitucional da impenhorabilidade que visa amparar a preservação da dignidade humana e a subsistência do devedor pode ser relativizada ao ser cotejada com o princípio de que a execução deve se processar no interesse do credor (art. 797, CPC), respeitada a integridade e possibilidade do devedor.

Ademais, o CPC estabelece em seu art. 833, § 2º o seguinte: "O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529, § 3º." Sopesando-se o crédito autoral executado nos presentes autos e o valor recebido mensalmente pelo executado, afigura-se razoável a constrição parcial deste último, uma vez que ambos possuem natureza alimentar.

Todavia, verifica-se que o bloqueio efetuado através do Sisbajud indicado sob o ID 59f971f, no valor de R$ 852,35, corresponde a mais de 30% do valor auferido pelo executado a título de remuneração (ID bca3b80 - R$2.733,40).

Assim sendo, de modo a não onerar demasiadamente o executado mas sem perder de vista a necessidade de adimplemento do crédito autoral, determino a penhora de 15% do salário do executado (R$410,00) a ser implementada junto ao seu empregador (ASSOCIACAO PARA GESTAO E POLITICAS PUBLICAS - CNPJ: 12.***.***/0001-40), indicado no documento de ID bca3b80, até que se atinja o total do débito.

Expeça-se o correspondente mandado.

Neste contexto, defiro a restituição ao executado do valor excedente a R$410,00 a partir do bloqueio efetivado nos autos. Sem prejuízo da diligência acima, expeça-se alvará ao autor pelo valor remanescente do referido bloqueio. Intimem-se para ciência. \cb RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEANDRO DA SILVA ROCHA *31.***.*97-66
10/03/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DA SILVA ROCHA *31.***.*97-66
10/03/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) EDVANIA BELO DA SILVA
10/03/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
07/03/2025 15:14

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 12:35

Encerrada a conclusão
06/03/2025 12:29

Juntada a petição de Impugnação
21/02/2025 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
21/02/2025 12:25

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 17:42

Encerrada a conclusão
13/01/2025 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
20/12/2024 00:47

Decorrido o prazo de LEANDRO DA SILVA ROCHA em 19/12/2024
25/11/2024 05:17

Publicado(a) o(a) edital em 26/11/2024
25/11/2024 05:17

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 09:43

Expedido(a) edital a(o) LEANDRO DA SILVA ROCHA
21/11/2024 22:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/10/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/10/2024 14:19

Expedido(a) mandado a(o) LEANDRO DA SILVA ROCHA
23/10/2024 10:50

Proferida decisão
22/10/2024 16:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
22/10/2024 16:48

Encerrada a conclusão
17/09/2024 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
16/09/2024 13:19

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) EDVANIA BELO DA SILVA
09/09/2024 15:00

Registrada a inclusão de dados de LEANDRO DA SILVA ROCHA *31.***.*97-66 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/09/2024 14:22

Determinada a inclusão de dados de LEANDRO DA SILVA ROCHA *31.***.*97-66 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/09/2024 11:45

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
13/06/2024 00:28

Decorrido o prazo de LEANDRO DA SILVA ROCHA *31.***.*97-66 em 12/06/2024
13/06/2024 00:28

Decorrido o prazo de EDVANIA BELO DA SILVA em 12/06/2024
05/06/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DA SILVA ROCHA *31.***.*97-66
04/06/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) EDVANIA BELO DA SILVA
04/06/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
09/05/2024 11:30

Encerrada a conclusão
26/04/2024 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
25/04/2024 10:42

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) EDVANIA BELO DA SILVA
17/04/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 16:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
16/04/2024 16:59

Iniciada a execução
16/04/2024 16:59

Encerrada a conclusão
04/04/2024 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
04/04/2024 00:43

Decorrido o prazo de LEANDRO DA SILVA ROCHA *31.***.*97-66 em 03/04/2024
25/03/2024 16:41

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
18/03/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DA SILVA ROCHA *31.***.*97-66
18/03/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
18/03/2024 09:56

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
18/03/2024 09:56

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
18/03/2024 09:14

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2024 23:06

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
24/01/2024 11:09

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 900,00
24/01/2024 11:09

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
23/01/2024 13:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NEILA COSTA DE MENDONCA
23/01/2024 13:17

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
23/01/2024 13:17

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
18/01/2024 13:54

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
06/07/2023 09:12

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: R$ 45.000,00)
06/07/2023 09:12

Audiência de instrução realizada (05/07/2023 12:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/12/2022 00:01

Decorrido o prazo de LEANDRO DA SILVA ROCHA *31.***.*97-66 em 13/12/2022
14/12/2022 00:01

Decorrido o prazo de EDVANIA BELO DA SILVA em 13/12/2022
13/12/2022 20:35

Audiência de instrução designada (05/07/2023 12:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/12/2022 14:19

Audiência de instrução realizada (13/12/2022 09:45 73VTRJ Virtual - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/04/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2022
27/04/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2022
27/04/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 12:37

Expedido(a) intimação a(o) EDVANIA BELO DA SILVA
26/04/2022 12:37

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DA SILVA ROCHA *31.***.*97-66
26/04/2022 12:36

Audiência de instrução designada (13/12/2022 09:45 73VTRJ Virtual - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/12/2021 14:52

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 17:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
26/11/2021 00:14

Decorrido o prazo de LEANDRO DA SILVA ROCHA *31.***.*97-66 em 25/11/2021
26/11/2021 00:14

Decorrido o prazo de EDVANIA BELO DA SILVA em 25/11/2021
24/11/2021 00:07

Decorrido o prazo de EDVANIA BELO DA SILVA em 23/11/2021
22/11/2021 12:06

Juntada a petição de Manifestação (Provas)
11/11/2021 17:55

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rte)
10/11/2021 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2021
10/11/2021 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2021
10/11/2021 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 15:46

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DA SILVA ROCHA *31.***.*97-66
09/11/2021 15:46

Expedido(a) intimação a(o) EDVANIA BELO DA SILVA
09/11/2021 15:45

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
05/11/2021 10:41

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre a defesa e documentos)
27/10/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2021
27/10/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 15:42

Expedido(a) intimação a(o) EDVANIA BELO DA SILVA
26/10/2021 15:41

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
20/09/2021 13:14

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) por videoconferência realizada (16/09/2021 09:20 73VTRJ Virtual - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/09/2021 00:07

Decorrido o prazo de LEANDRO DA SILVA ROCHA *31.***.*97-66 em 16/09/2021
17/09/2021 00:07

Decorrido o prazo de EDVANIA BELO DA SILVA em 16/09/2021
15/09/2021 13:01

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
31/08/2021 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2021
31/08/2021 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2021
31/08/2021 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2021 23:20

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DA SILVA ROCHA *31.***.*97-66
28/08/2021 23:20

Expedido(a) intimação a(o) EDVANIA BELO DA SILVA
28/08/2021 23:19

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) por videoconferência designada (16/09/2021 09:20 73VTRJ Virtual - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/05/2021 00:11

Decorrido o prazo de LEANDRO DA SILVA ROCHA *31.***.*97-66 em 27/05/2021
28/05/2021 00:11

Decorrido o prazo de EDVANIA BELO DA SILVA em 27/05/2021
25/05/2021 22:07

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2021 00:17

Decorrido o prazo de EDVANIA BELO DA SILVA em 21/05/2021
21/05/2021 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
20/05/2021 12:19

Juntada a petição de Manifestação (Audiência de Conciliação)
20/05/2021 08:48

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rte)
20/05/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2021
20/05/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2021
20/05/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2021 15:03

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DA SILVA ROCHA *31.***.*97-66
19/05/2021 15:03

Expedido(a) intimação a(o) EDVANIA BELO DA SILVA
19/05/2021 15:02

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
14/05/2021 18:45

Juntada a petição de Manifestação (Contraproposta de acordo)
14/05/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2021
14/05/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021 00:07

Decorrido o prazo de LEANDRO DA SILVA ROCHA *31.***.*97-66 em 13/05/2021
13/05/2021 09:04

Expedido(a) intimação a(o) EDVANIA BELO DA SILVA
13/05/2021 09:03

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
12/05/2021 11:13

Juntada a petição de Manifestação (PROPOSTA DE ACORDO)
22/04/2021 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2021
22/04/2021 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2021 10:07

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DA SILVA ROCHA *31.***.*97-66
21/04/2021 10:06

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 10:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO)
18/04/2021 19:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EPILOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA
07/04/2021 00:04

Decorrido o prazo de LEANDRO DA SILVA ROCHA *31.***.*97-66 em 06/04/2021
10/03/2021 20:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/03/2021 00:06

Decorrido o prazo de EDVANIA BELO DA SILVA em 03/03/2021
03/03/2021 12:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/03/2021 11:09

Expedido(a) mandado a(o) LEANDRO DA SILVA ROCHA *31.***.*97-66
02/03/2021 16:14

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EPILOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA
23/02/2021 12:48

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rte)
12/02/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2021
12/02/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2021 10:58

Expedido(a) intimação a(o) EDVANIA BELO DA SILVA
11/02/2021 10:57

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 19:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EPILOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA
03/02/2021 09:40

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EPILOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA
28/01/2021 10:49

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rte)
28/01/2021 00:04

Decorrido o prazo de LEANDRO DA SILVA ROCHA *31.***.*97-66 em 27/01/2021
30/11/2020 18:17

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DA SILVA ROCHA *31.***.*97-66
30/11/2020 13:31

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 20:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EPILOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA
23/09/2020 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2020

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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