24/06/2025 15:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/06/2025 16:26

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
18/06/2025 15:45

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
18/06/2025 15:45

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (18/06/2025 09:40 VIDEOCONFERÊNCIA 2 - CEJUSC-CAP 2º grau)
06/06/2025 13:34

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
05/06/2025 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) JAIRO PAULINO FERNANDES DE SOUZA
04/06/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) JAIRO PAULINO FERNANDES DE SOUZA
04/06/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
04/06/2025 14:16

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (18/06/2025 09:40 VIDEOCONFERÊNCIA 2 - CEJUSC-CAP 2º grau)
04/06/2025 10:22

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
14/05/2025 10:53

Juntada a petição de Acordo
13/03/2025 15:56

Juntada a petição de Agravo Regimental
28/02/2025 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2247ae4 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): LOJAS RENNER S.A.

Recorrido(a)(s): JAIRO PAULINO FERNANDES DE SOUZA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / CONTROLE DE JORNADA / CARTÃO DE PONTO.

DURAÇÃO DO TRABALHO / COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO.

DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85; nº 219; nº 329; nº 347; nº 376 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 4 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 58; artigo 59; artigo 71; artigo 193; artigo 791-A; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373; Lei nº 605/1949, artigo 7º; Lei nº 11901/2009, artigo 5º; Lei nº 5584/1970, artigo 14. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /AMCM/1681 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LOJAS RENNER S.A.
24/02/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
24/02/2025 16:10

Não admitido o Recurso de Revista de LOJAS RENNER S.A.
27/01/2025 12:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 12:52

Encerrada a conclusão
04/11/2024 10:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
31/10/2024 12:52

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
31/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de JAIRO PAULINO FERNANDES DE SOUZA em 30/10/2024
28/10/2024 16:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/10/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/10/2024
17/10/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/10/2024
17/10/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 18:00

Expedido(a) intimação a(o) JAIRO PAULINO FERNANDES DE SOUZA
16/10/2024 18:00

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
17/09/2024 15:43

Conhecido o recurso de LOJAS RENNER S.A. - CNPJ: 92.***.***/0001-62 e provido em parte
20/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/08/2024
19/08/2024 15:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/08/2024 15:49

Incluído em pauta o processo para 06/09/2024 08:00 06/09/24 sessão virtual - Des. LEONARDO ()
26/07/2024 14:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/07/2024 14:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
17/06/2024 19:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/04/2024 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo