28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 299f170 proferida nos autos. DECISÃO – PJe Os cálculos atualizados encontram-se em conformidade com a lei (CLT, art. 879, § 1º e § 1º-A) e com o título exequendo, motivo pelo qual HOMOLOGO os cálculos de Id#: 791c8dc, fixando os valores da condenação em R$ 20.505,66, conforme discriminado na respectiva planilha, para que produzam seus efeitos jurídicos.

Intimem-se as partes para ciência da homologação, sendo a ré para efetuar o pagamento espontâneo do valor devido, no prazo de 10 dias.

Faculta-se ainda, dentro do prazo acima assinalado, o pagamento do valor da execução nos termos do art. 916 CPC, caso em que o requerimento do Executado deverá ser acompanhado do depósito de 30% do valor da execução e as demais parcelas, em número máximo de seis, a cada trinta dias.

Vindo a comprovação da primeira parcela, o Reclamante deverá apresentar conta bancária para recebimento das demais parcelas, através de depósito a ser efetuado diretamente pela Reclamada. A responsabilidade sobre os recolhimentos fiscais e previdenciários será exclusiva da Reclamada, que deverá providenciar os recolhimentos nas respectivas guias próprias (GPS, GRU ou DARF). Ficam as partes cientes de que, caso não ocorra o pagamento espontâneo no prazo acima determinado, independente de nova intimação, o autor deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, quanto ao início e prosseguimento da fase de execução, estabelecendo-se desde já o silêncio como requerimento tácito, para fins de cumprimento da primeira parte do artigo 878 da CLT e artigo 139, IV, CPC. CQSS RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ANELISE HAASE DE MIRANDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALTAMIRO SILVERIO ARAUJO
16/12/2024 12:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/12/2024 18:02

Recebidos os autos para prosseguir
24/09/2024 12:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de DRAWCAD BRASIL ENGENHARIA LTDA em 11/09/2024
11/09/2024 13:13

Juntada a petição de Contraminuta
11/09/2024 13:10

Juntada a petição de Contrarrazões
29/08/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/08/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) DRAWCAD BRASIL ENGENHARIA LTDA
28/08/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/08/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 11:53

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
13/08/2024 16:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/08/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2024
01/08/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2024
30/07/2024 20:36

Expedido(a) intimação a(o) ALTAMIRO SILVERIO ARAUJO
30/07/2024 20:35

Não admitido o Recurso de Revista de ALTAMIRO SILVERIO ARAUJO
26/04/2024 11:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/04/2024 13:27

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de DRAWCAD BRASIL ENGENHARIA LTDA em 24/04/2024
25/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/04/2024
22/04/2024 16:18

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2024
11/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
11/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2024
11/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
11/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2024
11/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) DRAWCAD BRASIL ENGENHARIA LTDA
10/04/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) ALTAMIRO SILVERIO ARAUJO
10/04/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/04/2024 12:55

Conhecido o recurso de ALTAMIRO SILVERIO ARAUJO - CPF: *94.***.*60-37 e não provido
09/04/2024 12:55

Conhecido o recurso de REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-96 e provido
19/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/03/2024
18/03/2024 12:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/03/2024 12:02

Incluído em pauta o processo para 09/04/2024 10:00 4a Turma - A ()
11/03/2024 10:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/03/2024 10:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/03/2024 07:22

Retirado de pauta o processo
08/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/02/2024
07/02/2024 11:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/02/2024 11:47

Incluído em pauta o processo para 04/03/2024 10:00 St4 - Processos Des. Leonardo Pacheco ()
31/01/2024 10:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/01/2024 10:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/01/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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