TRT1 - 0100319-85.2025.5.01.0247

1ª instância - Niteroi - 7ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

MOACYR DARIO RIBEIRO NETO

OAB: 40528/RJ

CPF *94.***.*35-04

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

27/05/2025 10:29

Arquivados os autos definitivamente
27/05/2025 10:29

Transitado em julgado em 26/05/2025
27/05/2025 00:27

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA em 26/05/2025
12/05/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3657206 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: O art. 1º da Lei nº 6.858/80 estabelece que os valores devidos pelos empregadores aos empregados serão pagos em cotas iguais aos dependentes habilitados perante a Previdência Social e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil.

Verifica-se, pela certidão ID d0f1e78, que não há dependentes habilitados para recebimento da pensão por morte.

O atestado de óbito ID 68f5969 indica que o de cujus ROBERTO WANDERMUREM era solteiro e deixou um filho maior, que já figura no polo passivo.

Por já regularizada a representação processual passo a decidir.

A ação de consignação é cabível nas hipóteses e na forma especificadas nos art. 539 e seguintes do CPC.

Assim, considerando que a ação de consignação refere-se a valores que não puderam ser adimplidos oportunamente ao consignatário, defere-se o pedido inicial para dar quitação à consignante em relação aos valores, objeto da ação de consignação.

Diante da concordância do consignatário (ID bf0de8f), julgo PROCEDENTE o pedido contido na Ação de Consignação em Pagamento ajuizada por Viação Nossa Senhora do Amparo em face de LUCAS XAVIER WANDERMUREM, sucessor de ROBERTO WANDERMUREM , e DECLARO extinta a obrigação.

Expeça-se alvará ao consignatário pelo saldo existente nos autos, observando-se os dados bancários informados na certidão de ID bf0de8f.

Custas de R$ 37,86, pelo Consignatário, dispensado o recolhimento.

Tudo cumprido e verificada a inexistência de saldo, ao arquivo com baixa. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA
09/05/2025 13:31

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 2.045,93)
09/05/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA
09/05/2025 13:27

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
09/05/2025 13:27

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32)/ ) de VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA
09/05/2025 11:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
04/04/2025 08:11

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS XAVIER WANDERMUREM
28/03/2025 08:55

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA
27/03/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 09:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
27/03/2025 09:09

Encerrada a conclusão
27/03/2025 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
27/03/2025 00:27

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA em 26/03/2025
19/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100319-85.2025.5.01.0247 distribuído para 7ª Vara do Trabalho de Niterói na data 17/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25031800301066500000223220104?instancia=1
18/03/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
17/03/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA
17/03/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
17/03/2025 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo