TRT1 - 0100350-62.2019.5.01.0006

1ª instância - Rio de Janeiro - 6ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100350-62.2019.5.01.0006 8ª Turma Relatora: CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA RECORRENTE: FABIANO ASSUMPCAO DA MOTTA, METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA RECORRIDO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA, FABIANO ASSUMPCAO DA MOTTA INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. fafd360, cujo dispositivo se segue: "ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 12 de fevereiro, às 10h, e encerrada no dia 18 de fevereiro de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Marcia Bacher Medeiros e dos Excelentíssimos Desembargadora do Trabalho Cláudia Maria Samy Pereira da Silva, Relatora, e Juiz do Trabalho convocado da Costa Roman Bispo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração de ambas as partes e, no mérito, REJEITAR os que foram opostos pelo autor e ACOLHER aqueles opostos pela ré, a fim de fazer constar do acórdão a fundamentação e o dispositivo que seguem: "HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS(...)A ação foi proposta em 2019, posteriormente à vigência da Lei 13.467/2017, a partir de 11/11/2017, de modo que seus efeitos incidem in casu, no aspecto ora enfocado.Quanto à gratuidade de justiça, reporto-me ao recurso do reclamante, onde a matéria foi devidamente analisada.

Em razão da improcedência dos pedidos, cabe o pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado da reclamada, no percentual de 15%, nos termos do art. 791-A, caput, § 2º e 3º, da CLT.

Nego provimento ao recurso do reclamante e dou provimento ao da reclamada." ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia 09 de julho de 2024, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Cláudia Maria Samy Pereira da Silva, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Teresa Cristina D'Almeida Basteiro, e dos Excelentíssimos Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, Relator, e Desembargador do Trabalho Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao do reclamante e, por maioria, dar provimento àquele interposto pela reclamada, para julgar improcedente o pedido.

PREJUDICADO o exame das demais matérias elencadas apelo empresário, bem como do recurso interposto pela Autora.

FICAM INVERTIDOS OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, inclusive no que tange aos honorários advocatícios, devidos apenas pelo reclamante, a serem calculados sobre o valor dado à causa na inicial.

Custas pelo autor no valor de R$ 17.226,98, calculadas sobre o valor de R$ 861.349,35, dado à causa na inicial, vencido o Juiz Relator que dava parcial provimento ao recurso interposto pela reclamada, para: 1) reconhecendo a modalidade de extinção contratual como pedido de demissão, em 04/01/2019, excluir da condenação o pagamento de aviso prévio e da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS; 2) excluir da condenação o pagamento de horas extras e intervalares; bem como 3) fixar os honorários de sucumbência devidos pelo reclamante ao percentual de percentual de 15%, sobre os pedidos julgados improcedentes.

Redigirá o acórdão a Desembargadora Cláudia Maria Samy Pereira da Silva, primeiro voto divergente.

Esteve presente ao julgamento o Dr.

Filipe Vergette Conceição, pela reclamada"." RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

JEAN CARLI ALVES DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA
15/02/2024 11:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/02/2024 19:05

Juntada a petição de Contrarrazões
01/02/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
31/01/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA
31/01/2024 10:08

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de FABIANO ASSUMPCAO DA MOTTA sem efeito suspensivo
30/01/2024 09:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
29/01/2024 18:01

Juntada a petição de Recurso Adesivo
29/01/2024 17:59

Juntada a petição de Contrarrazões
15/12/2023 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
14/12/2023 11:07

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO ASSUMPCAO DA MOTTA
14/12/2023 11:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA sem efeito suspensivo
01/12/2023 12:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
01/12/2023 00:19

Decorrido o prazo de FABIANO ASSUMPCAO DA MOTTA em 30/11/2023
30/11/2023 12:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/11/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 16:02

Expedido(a) intimação a(o) METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA
16/11/2023 16:02

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO ASSUMPCAO DA MOTTA
16/11/2023 16:01

Acolhidos os Embargos de Declaração de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA
30/10/2023 08:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
27/10/2023 15:33

Juntada a petição de Manifestação
20/10/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 08:43

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO ASSUMPCAO DA MOTTA
19/10/2023 08:42

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
18/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de FABIANO ASSUMPCAO DA MOTTA em 17/10/2023
10/10/2023 19:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/10/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 10:37

Expedido(a) intimação a(o) METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA
02/10/2023 10:37

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO ASSUMPCAO DA MOTTA
02/10/2023 10:36

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA
02/10/2023 10:36

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de FABIANO ASSUMPCAO DA MOTTA
29/09/2023 20:21

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
12/09/2023 10:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
12/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de FABIANO ASSUMPCAO DA MOTTA em 11/09/2023
26/07/2023 10:13

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO ASSUMPCAO DA MOTTA
26/07/2023 00:06

Decorrido o prazo de FABIANO ASSUMPCAO DA MOTTA em 25/07/2023
28/06/2023 09:11

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO ASSUMPCAO DA MOTTA
27/06/2023 17:40

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2023 18:46

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2023 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2023 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 16:01

Expedido(a) intimação a(o) METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA
15/06/2023 16:01

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO ASSUMPCAO DA MOTTA
15/06/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
14/06/2023 17:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/06/2023 15:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/06/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 16:15

Expedido(a) intimação a(o) METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA
05/06/2023 16:15

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO ASSUMPCAO DA MOTTA
05/06/2023 16:14

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 6.000,00
05/06/2023 16:14

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FABIANO ASSUMPCAO DA MOTTA
30/09/2022 18:34

Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada - Fabiano Assumpção x Metlife)
08/09/2022 13:24

Juntada a petição de Razões Finais (RAZÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS)
06/09/2022 10:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
02/09/2022 17:51

Juntada a petição de Razões Finais (Razões finais -RT Fabiano Assumpção x Metlife)
05/08/2022 06:53

Audiência de instrução realizada (04/08/2022 13:00 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/08/2022 16:26

Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada - Fabiano Assumpção x Metlife)
29/07/2022 17:14

Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada de carta convite Metlife)
28/07/2022 15:55

Juntada a petição de Manifestação (REQUER COMPROVAR O CONVITE DA TESTEMUNHA)
04/06/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2022
04/06/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2022
04/06/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 12:15

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO ASSUMPCAO DA MOTTA
03/06/2022 12:15

Expedido(a) intimação a(o) METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA
24/01/2022 10:43

Audiência de instrução designada (04/08/2022 13:00 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/01/2022 10:43

Audiência de instrução cancelada (04/08/2022 11:30 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/11/2021 17:16

Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada de documentos)
16/11/2021 17:34

Juntada a petição de Manifestação (REQUER COMPROVAR O ENVIO DE CONVITE PARA TESTEMUNHA)
03/05/2021 13:21

Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada de carta de preposição Metlife)
30/04/2021 06:50

Audiência inicial realizada (29/04/2021 10:30 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/04/2021 15:12

Audiência de instrução designada (04/08/2022 11:30 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/04/2021 15:12

Audiência inicial cancelada (29/04/2021 10:30 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/04/2021 21:42

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
27/04/2021 12:43

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre audiência)
26/04/2021 16:43

Juntada a petição de Manifestação (REQUER COMPROVAR O ENVIO DE CONVITE PARA TESTEMUNHA)
10/02/2021 14:45

Juntada a petição de Manifestação (REQUER INFORMAR INCAPACIDADE TÉCNICA PARA AUDIÊNCIA.pdf)
05/02/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2021
05/02/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2021
05/02/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2021 13:11

Expedido(a) intimação a(o) METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA
04/02/2021 13:11

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO ASSUMPCAO DA MOTTA
11/01/2021 12:27

Audiência inicial designada (29/04/2021 10:30 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/10/2020 22:03

Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada de documentos )
05/08/2020 17:20

Juntada a petição de Apresentação de Procuração (Petição de juntada de documentos)
12/05/2020 17:59

Juntada a petição de Manifestação (Petição de protestos)
24/04/2020 07:04

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2019 09:15

Conclusos os autos para despacho a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
18/11/2019 20:01

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre provas e documentos)
04/11/2019 19:46

Juntada a petição de Manifestação (manifestarse sobre a defesa e documentos juntados)
04/11/2019 19:40

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE DOCUMENTOS)
04/11/2019 19:37

Juntada a petição de Manifestação (Fundamentar a prova que pretende produzir)
17/10/2019 16:09

Audiência una realizada (17/10/2019 10:00 - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/10/2019 19:13

Juntada a petição de Contestação (Contestação MetLife x Fabiano)
01/10/2019 14:52

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE CARTAS E COMPROVANTES DE AR)
03/06/2019 10:29

Audiência una designada (17/10/2019 10:00:00 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/06/2019 10:24

Recebidos os autos para prosseguir
28/05/2019 15:39

Audiência conciliação em conhecimento realizada (27/05/2019 11:21 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
27/05/2019 19:28

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Substabelecimento e Carta de preposto)
26/05/2019 19:47

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
25/05/2019 00:13

Juntada a petição de Manifestação (Habilitação)
16/04/2019 12:36

Expedido(a) Notificação a(o) réu
16/04/2019 12:36

Expedido(a) Notificação a(o) autor
16/04/2019 12:34

Audiência conciliação em conhecimento designada (27/05/2019 11:21 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
11/04/2019 12:31

Recebidos os autos para tentativa de conciliação
11/04/2019 12:31

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC - JT para tentativa de conciliação
11/04/2019 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2019

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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