24/06/2025 19:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/06/2025 22:58

Juntada a petição de Contraminuta
06/06/2025 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
06/06/2025 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
05/06/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
30/05/2025 14:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/05/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8f0b881 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100905-95.2023.5.01.0020 - 5ª TurmaRecorrente(s): 1.

LEVI THOMAZ MIGUEL Recorrido(a)(s): 1.

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE RECURSO DE: LEVI THOMAZ MIGUEL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id ef2e835; recurso apresentado em 26/03/2025 - Id 5ec6ed7).

Representação processual regular.

Preparo dispensado, em razão do deferimento da gratuidade de justiça. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO (12942) / PRESCRIÇÃO 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / LICENÇA PRÊMIO Alegação(ões): - contrariedade à(ao): item I da Súmula nº 51; item I da Súmula nº 60; Súmula nº 139; item II da Súmula nº 376; Súmula nº 452 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso XXXVI do artigo 5º; artigo 7-C; inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 9, 444, 457, 468 e 620 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 341 do Código de Processo Civil de 2015; artigos 169 e 884 do Código Civil. - divergência jurisprudencial. - inaplicabilidade da Súmula 294 e do tema 1046.

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 294. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (isot) RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LEVI THOMAZ MIGUEL
20/05/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) LEVI THOMAZ MIGUEL
20/05/2025 15:27

Não admitido o Recurso de Revista de LEVI THOMAZ MIGUEL
24/04/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/04/2025 11:27

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 28/03/2025
26/03/2025 23:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/03/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100905-95.2023.5.01.0020 5ª Turma Gabinete 54 Relator: MARCELO SEGAL RECORRENTE: LEVI THOMAZ MIGUEL RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Tomar ciência do v. acórdão #id:d6de9b7: "A C O R D A M os Desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LEVI THOMAZ MIGUEL
14/03/2025 09:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
14/03/2025 09:26

Expedido(a) intimação a(o) LEVI THOMAZ MIGUEL
25/02/2025 22:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LEVI THOMAZ MIGUEL - CPF: *66.***.*67-34
24/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
23/01/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
23/01/2025 13:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/01/2025 13:31

Incluído em pauta o processo para 19/02/2025 10:00 19 - 02 - 2025 SALA PRESENCIAL EXTRA - 10 HORAS ()
27/12/2024 15:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/12/2024 12:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO SEGAL
17/12/2024 17:46

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
09/12/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 15:51

Convertido o julgamento em diligência
09/12/2024 14:38

Conclusos os autos para despacho a MARCELO SEGAL
07/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 06/12/2024
02/12/2024 14:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/11/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
22/11/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) LEVI THOMAZ MIGUEL
08/11/2024 15:28

Conhecido o recurso de LEVI THOMAZ MIGUEL - CPF: *66.***.*67-34 e não provido
23/10/2024 08:53

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 10:00 30 - 10 - 2024 - PRESENCIAL - 10 HORAS ()
23/10/2024 08:51

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
03/10/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
27/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/09/2024
26/09/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/09/2024 22:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/09/2024 22:56

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 10:00 23 - 10 - 2024 - PRESENCIAL - 10 HORAS ()
21/09/2024 13:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/09/2024 09:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
14/09/2024 06:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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