27/05/2025 11:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/05/2025 11:06

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de TATIANA NUNES DA SILVA em 08/05/2025
08/05/2025 12:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/05/2025 14:44

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/04/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
22/04/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA NUNES DA SILVA
08/04/2025 11:46

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
27/03/2025 15:04

Incluído em pauta o processo para 02/04/2025 10:00 02 - 04 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
25/03/2025 15:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/03/2025 22:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
22/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de TATIANA NUNES DA SILVA em 21/03/2025
19/03/2025 14:29

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/03/2025 19:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/03/2025 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101084-66.2020.5.01.0074 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO RECORRENTE: TATIANA NUNES DA SILVA, ITAU UNIBANCO S.A.

RECORRIDO: TATIANA NUNES DA SILVA, ITAU UNIBANCO S.A.

Tomar ciência do v. acórdão #id:45f3edb: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, ACOLHER a preliminar suscitada pela trabalhadora em contrarrazões e NÃO CONHECER do apelo patronal, por deserto; CONHECER do recurso ordinário interposto pela autora, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para (i) retroagir o marco inicial da prescrição parcial declarada na origem à data de 11/08/2015; (ii) acrescer à condenação o pagamento das horas extraordinárias excedentes da sexta diária ou trigésima semanal, tomando-se por base o labor de segunda a sexta-feira, nos seguintes horários: do período prescrito até junho de 2017, das 14h00 às 00h00, com intervalo intrajornada de trinta minutos; de julho de 2017 a junho de 2018, das 08h00 às 18h30, com uma hora de intervalo; de julho de 2018 a 24/12/2018, das 06h00 às 17h00, com uma hora de intervalo; de 25/12/2018 até a rescisão contratual, das 08h00 às 18h30, com uma hora de pausa para descanso e alimentação, além de uma hora e vinte por semana no período compreendido entre julho de 2017 e maio de 2019, em razão da participação de reuniões, ficando autorizada a dedução da gratificação de função no período de vigência da norma coletiva que previu a aludida compensação; (iii) devidos, ainda quinze minutos diários em razão da supressão do intervalo do artigo 384 da CLT e uma hora extra nos dias em que houve a concessão a menor do intervalo intrajornada; aplicar-se-á o divisor 180, o entendimento consubstanciado na Súmula nº 264 e na Orientação Jurisprudencial nº 397 da SDI-1, ambas do TST, e o adicional de 50%, devendo ser levada em consideração a redução da hora noturna, restando devidas diferenças de adicional noturno, além de reflexos sobre repouso semanal remunerado (inclusive sábados e feriados, em razão do que estabelecem as normas coletivas da categoria, e observada a modulação imposta na OJ 394 da SDI-1 do TST), natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e verbas resilitórias; (iv) uma multa normativa em relação a cada instrumento coletivo violado, além de (v) indenização por dano moral no importe de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a ser atualizada com base na Súmula nº 439 do TST.

Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza salarial das parcelas deferidas, com exceção do terço constitucional de férias, FGTS, indenização por dano moral e multa normativa.

Custas totais no importe de R$8.000,00, sobre o valor da condenação ora majorado para R$400.000,00, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - TATIANA NUNES DA SILVA
07/03/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
07/03/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA NUNES DA SILVA
19/02/2025 15:25

Conhecido o recurso de TATIANA NUNES DA SILVA - CPF: *12.***.*19-13 e provido em parte
19/02/2025 15:25

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 / null
10/12/2024 08:52

Incluído em pauta o processo para 12/02/2025 10:00 12 - 02 - 2025 SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
12/11/2024 23:51

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
01/11/2024 09:35

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
22/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/10/2024
21/10/2024 11:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/10/2024 11:27

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 10:00 06 - 11 - 2024 - SALA VIRTUAL - EXTRA - 10 HORAS ()
21/10/2024 10:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/10/2024 10:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
02/10/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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