15/07/2025 11:54

Arquivados os autos definitivamente
15/07/2025 11:53

Registrada a exclusão de dados de GUGU SUCOS LTDA - ME no BNDT
15/07/2025 11:53

Registrada a exclusão de dados de JENNIFER STHEFANNI CAETANO PEREIRA no BNDT
04/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de RAFAEL DA SILVA ANTONIO em 03/07/2025
04/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de RENATA OLIVEIRA DOS SANTOS em 03/07/2025
04/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de THAYNA DA SILVA DE ALMEIDA em 03/07/2025
18/06/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 15:13

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA SILVA ANTONIO
17/06/2025 15:13

Expedido(a) intimação a(o) RENATA OLIVEIRA DOS SANTOS
17/06/2025 15:13

Expedido(a) intimação a(o) THAYNA DA SILVA DE ALMEIDA
17/06/2025 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
17/06/2025 12:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
17/06/2025 12:01

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
17/06/2025 12:01

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
17/06/2025 12:01

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.500,00)
17/06/2025 12:01

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.500,00)
05/05/2025 10:24

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
03/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de RAFAEL DA SILVA ANTONIO em 02/05/2025
03/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de RENATA OLIVEIRA DOS SANTOS em 02/05/2025
03/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de THAYNA DA SILVA DE ALMEIDA em 02/05/2025
22/04/2025 09:43

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:43

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA SILVA ANTONIO
15/04/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) RENATA OLIVEIRA DOS SANTOS
15/04/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) THAYNA DA SILVA DE ALMEIDA
15/04/2025 14:24

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
15/04/2025 09:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
15/04/2025 09:36

Encerrada a conclusão
09/04/2025 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
09/04/2025 11:12

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 10:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/04/2025 22:03

Juntada a petição de Acordo
29/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de RAQUEL BAPTISTA DE JESUS em 28/03/2025
29/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de GUSTAVO FERREIRA PINTO VALADARES em 28/03/2025
29/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de PRISCILA DA COSTA OLIVEIRA em 28/03/2025
29/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de RAFAEL DA SILVA ANTONIO em 28/03/2025
29/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de RENATA OLIVEIRA DOS SANTOS em 28/03/2025
29/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de ROSELAINE CARVALHO CAETANO em 28/03/2025
21/03/2025 00:24

Decorrido o prazo de THAYNA DA SILVA DE ALMEIDA em 20/03/2025
10/03/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL BAPTISTA DE JESUS
10/03/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO FERREIRA PINTO VALADARES
10/03/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA DA COSTA OLIVEIRA
10/03/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA SILVA ANTONIO
10/03/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) RENATA OLIVEIRA DOS SANTOS
10/03/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) ROSELAINE CARVALHO CAETANO
07/03/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b1f9fe6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A(s) Suscitada(s) ROSELAINE CARVALHO CAETANO foi regularmente citada(s) e, portanto, a não apresentação de resposta no prazo legal implica revelia e confissão da(s) mesma(s) e reconhecimento da alegação de que é sócia(s) da Executada(s) dos autos da Reclamação Trabalhista e, ainda, que está verificada a hipótese da utilização da personalidade jurídica desta como instrumento para, indevida e ilegalmente, impedir a satisfação do crédito reconhecido e objeto de execução perante a Justiça.

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica, de aplicação trabalhista autorizada pelo art. 855-A da CLT, e regulado pelos artigos 133/137 do CPC, admite a forma direta (afastamento da personalidade jurídica da empresa executada, com base em título judicial ou extrajudicial, para inclusão de seus sócios) e inversa (art. 133 § 2º do CPC).

Inicialmente previsto no Código de Defesa do Consumidor, o instituto foi disciplinado no Código Civil de 2002, em seu art. 50, que estatui: Art. 50.

Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica. O fundamento do pedido é o abuso da personalidade jurídica com o fim de subtraírem-se, a(s) sócia(s), ao cumprimento da lei, especialmente no que se refere ao limite de responsabilização dos mesmos pelas dívidas contraídas pela pessoa jurídica da qual façam parte.

Outras hipóteses também indicam referido abuso e desvirtuamento da legislação, com a participação tanto de pessoas físicas como jurídicas.

No direito do trabalho, em razão da natureza alimentar do crédito trabalhista, o instituto ganha maior importância.

São inúmeros os casos submetidos diuturnamente ao Judiciário, em que resta evidente, por trás da inadimplência do devedor, uma gestão empresarial temerária, abusiva ou fraudulenta, em todo caso claramente irresponsável, que coloca em risco a efetivação do direito objetivo reconhecido em acordos homologados ou decisões proferidas pela Justiça. i) No presente caso, a revelia e confissão em que incorreu a(s) Suscitada(s) são suficientes a comprovarem a hipótese de abuso da personalidade jurídica da sociedade e, portanto, afasto a personalidade jurídica da empresa GUGU SUCOS LTDA - ME e reconheço a responsabilidade da(s) sócia(s). À luz dos fundamentos expostos e por tudo o mais que dos autos deflui, reconheço a responsabilidade da(s) sócia(s) ROSELAINE CARVALHO CAETANO para determinar que os mesmos integrem o polo passivo da execução.

Not.

Deixo de determinar, por ora, a inclusão dos sócios retirantes RENATA OLIVEIRA DOS SANTOS, RAFAEL DA SILVA ANTONIO, PRISCILA DA COSTA OLIVEIRA, GUSTAVO FERREIRA PINTO VALADARES E RAQUEL BAPTISTA DE JESUS em razão do benefício de ordem do art. 10-A da CLT. ii) Decorrido o prazo recursal de 08 dias, determino a inclusão dos nomes da(s) Executada(s) (empresa e sócias), no sistema SISBAJUD e na lista de inadimplentes do SERASA, BNDT e CNIB, devendo a Secretaria proceder à pesquisa por veículos de propriedade da(s) devedor(as) através do sistema RENAJUD, observada a quebra do sigilo fiscal e bancário, por absolutamente necessária à instrução e à eficácia dos atos executórios na presente demanda. iii) No caso de insucesso das medidas acima referida, uma vez que, esgotados os meios de coerção patrimonial da(s) Executada(s), por não localizados bens passíveis de penhora, observada a norma contida no art. 85 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, determino a remessa imediata dos autos ao Arquivo Provisório, sendo certo que se mantém todas as disposições contidas no Ato GCGJT n. 001/2012 c/c Ato GCGJT n. 17/2011, c/c Parágrafo Único, do art. 85 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, notadamente, a faculdade de a parte autora solicitar o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, com a superveniência de fatos novos que viabilizem o andamento regular da mesma, observado o início do prazo previsto no art. 11-A da CLT.

MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - THAYNA DA SILVA DE ALMEIDA
06/03/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) THAYNA DA SILVA DE ALMEIDA
06/03/2025 15:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de THAYNA DA SILVA DE ALMEIDA
18/02/2025 14:16

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
18/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de RAQUEL BAPTISTA DE JESUS em 17/02/2025
18/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de GUSTAVO FERREIRA PINTO VALADARES em 17/02/2025
18/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de PRISCILA DA COSTA OLIVEIRA em 17/02/2025
18/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de RAFAEL DA SILVA ANTONIO em 17/02/2025
18/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de RENATA OLIVEIRA DOS SANTOS em 17/02/2025
18/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de ROSELAINE CARVALHO CAETANO em 17/02/2025
16/12/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL BAPTISTA DE JESUS
16/12/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO FERREIRA PINTO VALADARES
16/12/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA DA COSTA OLIVEIRA
16/12/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA SILVA ANTONIO
16/12/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) RENATA OLIVEIRA DOS SANTOS
16/12/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) ROSELAINE CARVALHO CAETANO
15/12/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ISADORA HELENA BARROS LEAL
27/11/2024 15:15

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
27/11/2024 15:15

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
29/10/2024 16:41

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2024 01:30

Suspenso o processo por execução frustrada
25/04/2024 00:12

Decorrido o prazo de THAYNA DA SILVA DE ALMEIDA em 24/04/2024
09/04/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) THAYNA DA SILVA DE ALMEIDA
05/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de THAYNA DA SILVA DE ALMEIDA em 04/04/2024
28/02/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) THAYNA DA SILVA DE ALMEIDA
18/01/2024 13:20

Registrada a inclusão de dados de GUGU SUCOS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
18/01/2024 13:20

Registrada a inclusão de dados de JENNIFER STHEFANNI CAETANO PEREIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
12/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de THAYNA DA SILVA DE ALMEIDA em 11/12/2023
31/10/2023 07:03

Expedido(a) intimação a(o) THAYNA DA SILVA DE ALMEIDA
17/10/2023 13:11

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
17/10/2023 11:11

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
03/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de JULIE STHEFANNI PEREIRA CAETANO em 02/10/2023
03/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de JULIA STHEFANNI CAETANO PEREIRA em 02/10/2023
03/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de ROSELAINE CARVALHO CAETANO em 02/10/2023
03/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de JENNIFER STHEFANNI CAETANO PEREIRA em 02/10/2023
29/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de JULIE STHEFANNI PEREIRA CAETANO em 28/09/2023
29/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de JULIA STHEFANNI CAETANO PEREIRA em 28/09/2023
29/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de ROSELAINE CARVALHO CAETANO em 28/09/2023
29/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de JENNIFER STHEFANNI CAETANO PEREIRA em 28/09/2023
29/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de GUGU SUCOS LTDA - ME em 28/09/2023
06/09/2023 02:24

Publicado(a) o(a) edital em 06/09/2023
06/09/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 02:24

Publicado(a) o(a) edital em 06/09/2023
06/09/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 02:24

Publicado(a) o(a) edital em 06/09/2023
06/09/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 02:24

Publicado(a) o(a) edital em 06/09/2023
06/09/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 02:24

Publicado(a) o(a) edital em 06/09/2023
06/09/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 09:16

Expedido(a) intimação a(o) JULIE STHEFANNI PEREIRA CAETANO
05/09/2023 09:16

Expedido(a) intimação a(o) JULIA STHEFANNI CAETANO PEREIRA
05/09/2023 09:16

Expedido(a) intimação a(o) ROSELAINE CARVALHO CAETANO
05/09/2023 09:16

Expedido(a) intimação a(o) JENNIFER STHEFANNI CAETANO PEREIRA
05/09/2023 09:11

Expedido(a) edital a(o) JULIE STHEFANNI PEREIRA CAETANO
05/09/2023 09:11

Expedido(a) edital a(o) JULIA STHEFANNI CAETANO PEREIRA
05/09/2023 09:11

Expedido(a) edital a(o) ROSELAINE CARVALHO CAETANO
05/09/2023 09:11

Expedido(a) edital a(o) JENNIFER STHEFANNI CAETANO PEREIRA
05/09/2023 09:11

Expedido(a) edital a(o) GUGU SUCOS LTDA - ME
01/09/2023 11:27

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023
26/08/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 15:21

Expedido(a) intimação a(o) THAYNA DA SILVA DE ALMEIDA
25/08/2023 15:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de THAYNA DA SILVA DE ALMEIDA
14/07/2023 15:39

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
14/07/2023 15:39

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 162b17a) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
07/07/2023 00:13

Decorrido o prazo de THAYNA DA SILVA DE ALMEIDA em 06/07/2023
05/07/2023 11:49

Expedido(a) intimação a(o) THAYNA DA SILVA DE ALMEIDA
05/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de JULIE STHEFANNI PEREIRA CAETANO em 04/07/2023
06/06/2023 08:49

Expedido(a) notificação a(o) JULIE STHEFANNI PEREIRA CAETANO
20/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de THAYNA DA SILVA DE ALMEIDA em 19/05/2023
17/05/2023 14:23

Expedido(a) intimação a(o) THAYNA DA SILVA DE ALMEIDA
17/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de JULIA STHEFANNI CAETANO PEREIRA em 16/05/2023
17/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de JENNIFER STHEFANNI CAETANO PEREIRA em 16/05/2023
19/04/2023 14:23

Expedido(a) intimação a(o) JULIA STHEFANNI CAETANO PEREIRA
19/04/2023 14:23

Expedido(a) intimação a(o) JENNIFER STHEFANNI CAETANO PEREIRA
17/04/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 08:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
15/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de JULIE STHEFANNI PEREIRA CAETANO em 14/04/2023
15/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de JULIA STHEFANNI CAETANO PEREIRA em 14/04/2023
15/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de JENNIFER STHEFANNI CAETANO PEREIRA em 14/04/2023
15/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de ROSELAINE CARVALHO CAETANO em 14/04/2023
13/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de JULIE STHEFANNI PEREIRA CAETANO em 12/04/2023
13/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de JULIA STHEFANNI CAETANO PEREIRA em 12/04/2023
13/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de JENNIFER STHEFANNI CAETANO PEREIRA em 12/04/2023
13/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de ROSELAINE CARVALHO CAETANO em 12/04/2023
17/03/2023 02:15

Publicado(a) o(a) edital em 17/03/2023
17/03/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 02:15

Publicado(a) o(a) edital em 17/03/2023
17/03/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 02:15

Publicado(a) o(a) edital em 17/03/2023
17/03/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 02:15

Publicado(a) o(a) edital em 17/03/2023
17/03/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 10:02

Expedido(a) edital a(o) JULIE STHEFANNI PEREIRA CAETANO
16/03/2023 10:02

Expedido(a) edital a(o) JULIA STHEFANNI CAETANO PEREIRA
16/03/2023 10:02

Expedido(a) edital a(o) JENNIFER STHEFANNI CAETANO PEREIRA
16/03/2023 10:02

Expedido(a) edital a(o) ROSELAINE CARVALHO CAETANO
16/03/2023 10:01

Expedido(a) intimação a(o) JULIE STHEFANNI PEREIRA CAETANO
16/03/2023 10:01

Expedido(a) intimação a(o) JULIA STHEFANNI CAETANO PEREIRA
16/03/2023 10:01

Expedido(a) intimação a(o) JENNIFER STHEFANNI CAETANO PEREIRA
16/03/2023 10:01

Expedido(a) intimação a(o) ROSELAINE CARVALHO CAETANO
15/03/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
01/03/2023 17:40

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2023 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 13:27

Expedido(a) intimação a(o) THAYNA DA SILVA DE ALMEIDA
17/02/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
14/02/2023 17:01

Juntada a petição de Manifestação
12/01/2023 15:11

Expedido(a) notificação a(o) THAYNA DA SILVA DE ALMEIDA
15/12/2022 00:11

Decorrido o prazo de THAYNA DA SILVA DE ALMEIDA em 14/12/2022
23/11/2022 14:53

Expedido(a) intimação a(o) THAYNA DA SILVA DE ALMEIDA
23/11/2022 00:06

Decorrido o prazo de THAYNA DA SILVA DE ALMEIDA em 22/11/2022
05/11/2022 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2022
05/11/2022 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022 18:27

Expedido(a) intimação a(o) THAYNA DA SILVA DE ALMEIDA
03/11/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
04/10/2022 00:11

Decorrido o prazo de THAYNA DA SILVA DE ALMEIDA em 03/10/2022
29/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de THAYNA DA SILVA DE ALMEIDA em 28/09/2022
26/09/2022 16:12

Encerrada a conclusão
26/09/2022 16:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
20/09/2022 12:41

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
20/09/2022 12:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
20/09/2022 12:40

Iniciada a execução
19/09/2022 16:26

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
14/09/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2022
14/09/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 12:53

Expedido(a) intimação a(o) THAYNA DA SILVA DE ALMEIDA
12/09/2022 17:04

Expedido(a) intimação a(o) THAYNA DA SILVA DE ALMEIDA
12/09/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2022 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
10/09/2022 00:23

Decorrido o prazo de GUGU SUCOS LTDA - ME em 09/09/2022
10/09/2022 00:23

Decorrido o prazo de THAYNA DA SILVA DE ALMEIDA em 09/09/2022
06/09/2022 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
06/09/2022 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 02:25

Publicado(a) o(a) edital em 06/09/2022
06/09/2022 02:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 17:38

Expedido(a) edital a(o) GUGU SUCOS LTDA - ME
02/09/2022 16:30

Expedido(a) intimação a(o) THAYNA DA SILVA DE ALMEIDA
02/09/2022 16:29

Homologada a liquidação
31/08/2022 13:20

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
31/08/2022 00:15

Decorrido o prazo de GUGU SUCOS LTDA - ME em 30/08/2022
31/08/2022 00:15

Decorrido o prazo de THAYNA DA SILVA DE ALMEIDA em 30/08/2022
12/08/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2022
12/08/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2022 01:41

Publicado(a) o(a) edital em 15/08/2022
12/08/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2022 14:16

Expedido(a) edital a(o) GUGU SUCOS LTDA - ME
11/08/2022 14:16

Expedido(a) intimação a(o) THAYNA DA SILVA DE ALMEIDA
11/08/2022 11:52

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
06/08/2022 01:09

Decorrido o prazo de THAYNA DA SILVA DE ALMEIDA em 05/08/2022
29/07/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2022
29/07/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2022 09:29

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
28/07/2022 09:28

Expedido(a) intimação a(o) THAYNA DA SILVA DE ALMEIDA
27/07/2022 11:06

Expedido(a) alvará a(o) THAYNA DA SILVA DE ALMEIDA
09/07/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2022
09/07/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 07:06

Expedido(a) intimação a(o) THAYNA DA SILVA DE ALMEIDA
08/07/2022 07:05

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISELLE BRINGEL DE OLIVEIRA LIMA DAVID
07/07/2022 14:55

Iniciada a liquidação
07/07/2022 14:55

Transitado em julgado em 04/07/2022
05/07/2022 00:16

Decorrido o prazo de GUGU SUCOS LTDA - ME em 04/07/2022
05/07/2022 00:16

Decorrido o prazo de THAYNA DA SILVA DE ALMEIDA em 04/07/2022
21/06/2022 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2022
21/06/2022 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 02:14

Publicado(a) o(a) edital em 21/06/2022
21/06/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 08:42

Expedido(a) edital a(o) GUGU SUCOS LTDA - ME
19/06/2022 20:06

Expedido(a) intimação a(o) THAYNA DA SILVA DE ALMEIDA
19/06/2022 20:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
19/06/2022 20:05

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de THAYNA DA SILVA DE ALMEIDA
19/06/2022 20:05

Concedida a assistência judiciária gratuita a THAYNA DA SILVA DE ALMEIDA
01/06/2022 06:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GISELLE BRINGEL DE OLIVEIRA LIMA DAVID
01/06/2022 00:11

Decorrido o prazo de GUGU SUCOS LTDA - ME em 31/05/2022
14/05/2022 00:21

Decorrido o prazo de THAYNA DA SILVA DE ALMEIDA em 13/05/2022
10/05/2022 02:01

Publicado(a) o(a) edital em 10/05/2022
10/05/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2022 14:04

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
09/05/2022 07:11

Expedido(a) edital a(o) GUGU SUCOS LTDA - ME
06/05/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2022
06/05/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 13:03

Expedido(a) intimação a(o) THAYNA DA SILVA DE ALMEIDA
05/05/2022 13:02

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 04:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISELLE BRINGEL DE OLIVEIRA LIMA DAVID
05/05/2022 00:21

Decorrido o prazo de THAYNA DA SILVA DE ALMEIDA em 04/05/2022
27/04/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2022
27/04/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 11:52

Expedido(a) intimação a(o) THAYNA DA SILVA DE ALMEIDA
26/04/2022 11:51

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISELLE BRINGEL DE OLIVEIRA LIMA DAVID
22/04/2022 15:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/03/2022 00:13

Decorrido o prazo de THAYNA DA SILVA DE ALMEIDA em 21/03/2022
14/03/2022 08:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/03/2022 08:22

Expedido(a) mandado a(o) ROSELAINE CARVALHO CAETANO
12/03/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2022
12/03/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022 20:17

Expedido(a) intimação a(o) THAYNA DA SILVA DE ALMEIDA
10/03/2022 20:16

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
04/02/2022 15:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/12/2021 00:06

Decorrido o prazo de THAYNA DA SILVA DE ALMEIDA em 15/12/2021
23/11/2021 08:46

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/11/2021 08:46

Expedido(a) mandado a(o) GUGU SUCOS LTDA - ME
23/11/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2021
23/11/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2021 10:56

Expedido(a) intimação a(o) THAYNA DA SILVA DE ALMEIDA
22/11/2021 10:55

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 09:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
17/11/2021 00:01

Decorrido o prazo de THAYNA DA SILVA DE ALMEIDA em 16/11/2021
31/08/2021 15:42

Juntada a petição de Razões Finais (Manifestação)
28/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de GUGU SUCOS LTDA - ME em 27/07/2021
15/07/2021 14:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/06/2021 08:21

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/06/2021 08:21

Expedido(a) mandado a(o) GUGU SUCOS LTDA - ME
05/06/2021 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2021
05/06/2021 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2021 11:15

Expedido(a) intimação a(o) THAYNA DA SILVA DE ALMEIDA
04/06/2021 11:14

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de THAYNA DA SILVA DE ALMEIDA
24/05/2021 13:11

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
21/05/2021 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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