15/07/2025 14:09

Arquivados os autos definitivamente
15/07/2025 11:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de pressupostos processuais
10/07/2025 21:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTA LIMA CARVALHO
10/07/2025 21:57

Encerrada a conclusão
10/07/2025 12:12

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 12:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 12:12

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 12:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
09/07/2025 13:39

Encerrada a conclusão
09/07/2025 13:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTA LIMA CARVALHO
09/07/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
09/07/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) CENIRA MENDONCA COSTA
09/07/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
01/07/2025 01:03

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 30/06/2025
25/06/2025 20:34

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
10/06/2025 18:23

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
10/06/2025 18:23

Expedido(a) intimação a(o) CENIRA MENDONCA COSTA
10/06/2025 18:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/06/2025 10:58

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a ELLEN BALASSIANO
10/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de CENIRA MENDONCA COSTA em 09/06/2025
16/05/2025 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df06ff5 proferido nos autos.

Procede a dúvida.

Intime-se a Autora para regularizar a sucessão processual, em 15 dias, sob pena de extinção, por ausência de pressupostos.

NITEROI/RJ, 15 de maio de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
15/05/2025 12:00

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
15/05/2025 12:00

Expedido(a) intimação a(o) CENIRA MENDONCA COSTA
15/05/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
09/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de CENIRA MENDONCA COSTA em 08/05/2025
08/05/2025 21:15

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 21:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/04/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c8a4105 proferido nos autos.

Conforme jurisprudência consolidada, a prescrição a ser aplicada a uma ação de cumprimento de sentença individual é quinquenal, e deve ser contada a partir da data do trânsito em julgado do título executivo judicial.

Pois bem.

No caso dos autos, a demanda coletiva estava sendo executada pelo Sindicato Autor.

Não se pode falar em inércia do exequente quando havia legítima expectativa de que a execução prosseguiria de forma coletiva.

A propositura de execução coletiva interrompe a contagem do prazo prescricional para a propositura da execução individual, uma vez que elide a inércia dos beneficiários do título.

Na hipótese em que há determinação judicial de individualização da execução, o prazo quinquenal tem início na data da referida decisão (12/03/2019), visto que apenas nesse momento nasce para o exequente o interesse de ajuizar ação individual.

Não se pode olvidar, contudo, que em 18/07/2019 houve a suspensão em curso da ação matriz em razão da liminar concedida na AR 0101151-30.2018.5.01.0000, cuja execução somente foi retomada em 20/06/2022, com a decisão pela Seção Especializada em Dissídios Individuais – SEDI-I, que determinou o regular prosseguimento da execução, revogando a tutela de urgência deferida na decisão de Id 6ae320e, da referida ação rescisória.

Retornem os autos à Contadoria.

NITEROI/RJ, 28 de abril de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
28/04/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
28/04/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) CENIRA MENDONCA COSTA
28/04/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
10/04/2025 13:52

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 11:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/03/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) CENIRA MENDONCA COSTA
27/03/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
25/03/2025 10:24

Juntada a petição de Impugnação
12/03/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a61652 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT À reclamada para impugnação, em 08 dias.

NITEROI/RJ, 11 de março de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
11/03/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
11/03/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 16:28

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
06/03/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
05/03/2025 19:01

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) CENIRA MENDONCA COSTA
18/02/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 23:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
12/02/2025 21:23

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
16/12/2024 22:40

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
16/12/2024 22:39

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2024 17:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
14/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 13/12/2024
30/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de CENIRA MENDONCA COSTA em 29/11/2024
21/11/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
20/11/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
20/11/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) CENIRA MENDONCA COSTA
20/11/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
20/11/2024 12:46

Encerrada a conclusão
18/11/2024 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
18/11/2024 09:31

Iniciada a liquidação
18/11/2024 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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