19/09/2025 10:59

Registrada a inclusão de dados de JOSE FABIO MAGALHAES MORAES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
19/09/2025 10:59

Registrada a inclusão de dados de ANTONIO RICARDO MAGALHAES MORAES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
02/07/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
16/06/2025 09:26

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d3d4c2 proferido nos autos.

DESPACHO PJE RECUPERAÇÃO JUDICIAL Considerando a condição de Recuperanda da ré TUSSOR CONFECÇÕES LTDA, registre-se a prioridade de tramitação na retificação da autuação/característica de processo.

Em que pese a limitação temporal existente no §4o.do art.6º da Lei 11.101/2005, o STJ fixou entendimento no sentido de que, mesmo após o prazo de 180 dias, deve ser respeitado o disposto no plano homologado. Apenas no caso de descumprimento do plano ou não pagamento dos créditos no Juízo da Recuperação é que as execuções devem prosseguir no Juízo Trabalhista EM FACE DA PESSOA JURÍDICA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

Intime-se o reclamante para vista dos autos e ciência da petição de Id 548ad1a, em 30 dias, com fins de indicação de meios efetivos ao prosseguimento da execução e ciência do presente despacho.

Caso não haja manifestação da parte autora sobreste-se o feito com o motivo “suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente (código valor 12.259)", conforme determinado no parágrafo único do art.128 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, iniciando-se, desde logo, o curso do prazo para aplicação da prescrição intercorrente.

Em cumprimento ao art.128 do PROVIMENTO Nº 4/GCGJT, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023, fica, neste ato, ciente a parte autora.

Decorrido o prazo para aplicação da prescrição da execução sem qualquer manifestação da parte autora, venham-me conclusos para deliberação.

Entende este Juízo que, ante a alteração da CLT introduzida pela lei 13.467/2017, houve a regulamentação da matéria totalmente, não abrindo espaço para aplicação subsidiária da lei 6.830/80 e, portanto, incabível a suspensão do curso do processo por até 1 (um) ano (conforme artigo 40 da Lei n.º 6.830/80).

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELIZETE SOARES GOMES
12/06/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) ELIZETE SOARES GOMES
12/06/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
26/05/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100523-39.2023.5.01.0041 RECLAMANTE: ELIZETE SOARES GOMES RECLAMADO: TUSSOR CONFECCOES LTDA E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): ELIZETE SOARES GOMES Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para, no prazo de 15 dias, indicar meios para dar início à execução, tendo em vista o disposto no art. 878 da CLT.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de maio de 2025.

CLAUDIA DE MIRANDA AVENA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ELIZETE SOARES GOMES
24/05/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) ELIZETE SOARES GOMES
07/05/2025 17:36

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
05/04/2025 21:16

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FABIO MAGALHAES MORAES
05/04/2025 21:16

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO RICARDO MAGALHAES MORAES
05/04/2025 21:16

Expedido(a) intimação a(o) TUSSOR CONFECCOES LTDA
05/04/2025 21:15

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 21:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
03/04/2025 21:27

Iniciada a execução
03/04/2025 21:27

Transitado em julgado em 31/03/2025
03/04/2025 15:21

Recebidos os autos para prosseguir
28/10/2024 13:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/10/2024 11:30

Juntada a petição de Contrarrazões
21/10/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 17:06

Expedido(a) intimação a(o) ELIZETE SOARES GOMES
18/10/2024 17:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TUSSOR CONFECCOES LTDA sem efeito suspensivo
16/10/2024 05:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
09/10/2024 00:14

Decorrido o prazo de ELIZETE SOARES GOMES em 08/10/2024
08/10/2024 09:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/09/2024 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FABIO MAGALHAES MORAES
24/09/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO RICARDO MAGALHAES MORAES
24/09/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) TUSSOR CONFECCOES LTDA
24/09/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) ELIZETE SOARES GOMES
24/09/2024 11:42

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TUSSOR CONFECCOES LTDA
17/09/2024 14:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
29/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de ELIZETE SOARES GOMES em 28/08/2024
22/08/2024 17:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/08/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FABIO MAGALHAES MORAES
14/08/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO RICARDO MAGALHAES MORAES
14/08/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) TUSSOR CONFECCOES LTDA
14/08/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) ELIZETE SOARES GOMES
14/08/2024 14:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 568,24
14/08/2024 14:47

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de ELIZETE SOARES GOMES
14/08/2024 14:47

Concedida a assistência judiciária gratuita a ELIZETE SOARES GOMES
10/06/2024 05:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
06/06/2024 00:20

Decorrido o prazo de ELIZETE SOARES GOMES em 05/06/2024
29/05/2024 09:28

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) ELIZETE SOARES GOMES
21/05/2024 13:36

Audiência una realizada (21/05/2024 09:45 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/05/2024 12:34

Juntada a petição de Contestação
16/05/2024 12:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/07/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 19:08

Expedido(a) notificação a(o) JOSE FABIO MAGALHAES MORAES
10/07/2023 19:08

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO RICARDO MAGALHAES MORAES
10/07/2023 19:08

Expedido(a) notificação a(o) TUSSOR CONFECCOES LTDA
10/07/2023 19:08

Expedido(a) notificação a(o) ELIZETE SOARES GOMES
10/07/2023 19:06

Audiência una designada (21/05/2024 09:45 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/06/2023 19:55

Expedido(a) ofício a(o) ELIZETE SOARES GOMES
27/06/2023 20:45

Expedido(a) alvará a(o) ELIZETE SOARES GOMES
17/06/2023 02:49

Decorrido o prazo de ELIZETE SOARES GOMES em 16/06/2023
08/06/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2023
08/06/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 15:05

Expedido(a) intimação a(o) ELIZETE SOARES GOMES
07/06/2023 15:04

Não concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de ELIZETE SOARES GOMES
07/06/2023 15:04

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ELIZETE SOARES GOMES
07/06/2023 14:12

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
07/06/2023 14:12

Encerrada a conclusão
07/06/2023 14:12

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
05/06/2023 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo