09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5fcbc02 proferida nos autos.

D E C I S Ã O Vistos, etc.

Determino a citação da UNIÃO, após os trâmites da execução trabalhista, observada a Portaria MF 582/2013.

Homologo os cálculos da reclamada de Id. d1f6011, atualizados pelos índices da ADC58, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur devido em R$ 96.164,16 discriminado abaixo: - Crédito do Reclamante: R$ 87.931,14; - IRRF Rte: R$ 0,00; - FGTS a ser depositado: R$ 0,00; - INSS: R$ 8.233,02; - Hon.

Adv.

Patrono RTE: R$ 0,00; - IRRF Honorários RTE: R$ 0,00; - Custas: R$ 0,00. Notifiquem-se as partes para ciência da presente homologação, sendo a parte autora para que, querendo, requeira o necessário impulso à fase de execução (art. 879 da CLT), em 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa e transcurso do prazo previsto no Art. 11-A da CLT, bem assim a reclamada para que deposite o valor devido, no mesmo prazo, sob pena de execução.

Decorrido in albis e havendo expresso requerimento do autor, execute-se nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT, com ciência da garantia do juízo se cabível.

Havendo o pagamento e decorrido o prazo sem oposição de embargos, certifique-se.

Após, expeça(m)-se alvará(s) conforme sentença de homologação de cálculos, com as cautelas de praxe.

Nos termos da Portaria MF nº 582/2013, resta configurada nos presentes autos a dispensa de atuação do Órgão Jurídico da União responsável pelo acompanhamento de ofício das contribuições previdenciárias perante a Justiça do Trabalho.

Nesta hipótese, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, do NCPC, e determino a exclusão do cadastro do BNDT de quaisquer devedores eventualmente cadastrados.

Cumprido, arquivem-se, com baixa.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

ANA LARISSA LOPES CARACIKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - WAGNER COSTA DA SILVA
07/11/2024 10:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de RADIO E TELEVISAO RECORD S.A em 06/11/2024
07/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de WAGNER COSTA DA SILVA em 06/11/2024
22/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/10/2024
22/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
22/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/10/2024
22/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
21/10/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER COSTA DA SILVA
09/10/2024 14:32

Acolhidos os Embargos de Declaração de WAGNER COSTA DA SILVA - CPF: *04.***.*36-25
12/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2024
11/09/2024 16:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/09/2024 16:08

Incluído em pauta o processo para 08/10/2024 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 08-10-2024 ()
09/07/2024 13:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de declaração)
01/07/2024 21:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/07/2024 17:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
29/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de RADIO E TELEVISAO RECORD S.A em 28/06/2024
20/06/2024 22:10

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 21:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/06/2024 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/06/2024
13/06/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
13/06/2024 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/06/2024
13/06/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
12/06/2024 07:12

Expedido(a) intimação a(o) RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
12/06/2024 07:12

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER COSTA DA SILVA
07/06/2024 10:22

Conhecido o recurso de WAGNER COSTA DA SILVA - CPF: *04.***.*36-25 e provido em parte
16/05/2024 16:02

Incluído em pauta o processo para 04/06/2024 10:00 Sala 2 Des. Maria Helena 04-06-2024 ()
02/05/2024 13:00

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
26/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/03/2024
25/03/2024 16:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/03/2024 16:26

Incluído em pauta o processo para 25/04/2024 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 25-04-2024 ()
19/03/2024 22:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/03/2024 17:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
19/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 18/03/2024
21/02/2024 09:13

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
20/02/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 14:33

Conclusos os autos para despacho a MARIA HELENA MOTTA
15/02/2024 07:51

Distribuído por sorteio
08/09/2017 12:39

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/09/2017 00:02

Decorrido o prazo de GUILHERME RIEGEL COELHO em 06/09/2017 23:59:59
07/09/2017 00:02

Decorrido o prazo de RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A em 06/09/2017 23:59:59
07/09/2017 00:02

Decorrido o prazo de WAGNER COSTA DA SILVA em 06/09/2017 23:59:59
29/08/2017 00:06

Publicado(a) o(a) Acórdão em 29/08/2017
29/08/2017 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2017 11:03

Conhecido o recurso de WAGNER COSTA DA SILVA - CPF: *04.***.*36-25 e provido
03/08/2017 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/08/2017
02/08/2017 13:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2017 13:03

Incluído o processo em pauta (16/08/2017, 10:00:00, Sala Des. Mery Bucker 16-08-17)
31/03/2017 14:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/03/2017 14:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MERY BUCKER CAMINHA
19/01/2017 10:20

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2017 13:45

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
14/12/2016 09:55

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
20/09/2016 00:06

Decorrido o prazo de RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A em 19/09/2016 23:59:59
20/09/2016 00:01

Decorrido o prazo de GUILHERME RIEGEL COELHO em 19/09/2016 23:59:59
20/09/2016 00:01

Decorrido o prazo de WAGNER COSTA DA SILVA em 19/09/2016 23:59:59
09/09/2016 00:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/09/2016
09/09/2016 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2016 11:28

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
29/07/2016 10:57

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MERY BUCKER CAMINHA
20/06/2016 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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