05/12/2024 14:44

Baixa Definitiva
05/12/2024 14:43

Transitado em Julgado em 05.12.2024
14/11/2024 07:00

Publicado acórdão em 14.11.2024.
11/11/2024 13:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
02/10/2024 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/03/2024 17:19

Conclusos para decisão
15/12/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 15:13

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo
12/12/2023 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/12/2023 15:20

Conclusos para decisão
05/12/2023 17:14

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
16/11/2023 07:00

Publicado despacho em 16.11.2023.
14/11/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
21/06/2023 15:18

Conclusos para despacho
15/05/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
03/05/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/04/2023 12:53

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
24/03/2023 07:00

Publicado acórdão em 24.03.2023.
22/03/2023 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
22/02/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 22.02.2023.
11/02/2023 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/12/2022 13:20

Conclusos para julgamento
24/11/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 14:13

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
14/11/2022 18:57

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
04/11/2022 07:00

Publicado despacho em 04.11.2022.
03/11/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
28/10/2022 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/06/2022 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2020 23:01

Conclusos para julgamento
25/11/2020 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/11/2020 10:24

Distribuído por sorteio
06/11/2020 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/10/2020 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/10/2020 10:45

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2020

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo