29/07/2025 13:29

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
31/03/2025 09:45

Iniciada a execução
26/03/2025 17:02

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 00:24

Decorrido o prazo de CONTEC BARRA CONSTRUCOES LTDA em 20/03/2025
21/03/2025 00:24

Decorrido o prazo de JOSE ARAUJO DOS SANTOS FILHO em 20/03/2025
07/03/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a4aa9a3 proferida nos autos.

HOMOLOGAÇÃO Corretos e ajustados à coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos do autor id dbbcfc1 fixando o valor da condenação em R$ 64.393,24, sendo: Notifiquem-se as partes, na forma do §2º, artigo 879 da CLT, sob pena de preclusão para ciência da presente decisão, impugnação fundamentada, no prazo comum de 8 dias.

No mesmo sentido, faculta-se a UNIÃO - §3º, artigo 879 da CLT.

Iniciado o cumprimento de sentença, convolam-se em penhora os depósitos recursais.

Observe-se que, tratando-se de Fazenda Pública, os valores relativos a custas processuais não serão considerados quando da execução.

Não integralizada a garantia da execução, proceda-se a consulta/restrição via convênios judiciais. A penhora poderá ser acrescida de até 20% em casos de fraude, embaraços na realização da penhora, deixar o executado de indicar ai Juízo bens sujeitos à penhora ou outra conduta do reclamado que incorra no art. 774 do CPC.

CERTIFIQUE A SECRETARIA A GARANTIA DA EXECUÇÃO.

Deverão as partes, independente de nova notificação, diligenciar efetivação da garantia da execução, para fins de oposição de embargos ou impugnação à liquidação na forma do art. 884 da CLT.

No mesmo sentido, às partes contrárias, para apresentação de resposta no prazo da lei.

FINALMENTE, ADVERTE-SE A PARTE EXECUTADA DOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 61/2008 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E DO NOVO ART. 774 DO CPC, COMPATIVEL E SUBSIDIARIAMENTE APLICAVEL AO PROCESSO DO TRABALHO, VERBIS: "Art. 4º.

Qualquer pessoa natural ou jurídica poderá solicitar o CADASTRAMENTO DE CONTA ÚNICA apta a acolher bloqueios realizados por meio do BACENJUD. (...) Art. 7º.

A pessoa natural ou jurídica que solicitar o cadastramento de que trata esta Resolução obriga-se a manter valores imediatamente disponíveis em montante SUFICIENTE para o atendimento das ordens judiciais que vierem a ser expedidas, sob pena de REDIRECIONAMENTO IMEDIATO da ordem de bloqueio, pela autoridade judiciária competente, às DEMAIS CONTAS e instituições financeiras onde a pessoa possua valores disponíveis." "Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: ...

III - DIFICULTA ou EMBARAÇA a realização da penhora; ...

V - intimado, NÃO INDICA ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. Parágrafo único.

Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará MULTA em montante não superior a VINTE POR CENTO do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de OUTRAS SANÇÕES de natureza processual ou material." Inscreva-se o devedor no BNDT e SERASAJUD, 45 dias úteis após a citação para pagamento conforme artigo 883-A, caput, da CLT. RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE ARAUJO DOS SANTOS FILHO
06/03/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) CONTEC BARRA CONSTRUCOES LTDA
06/03/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ARAUJO DOS SANTOS FILHO
06/03/2025 15:23

Homologada a liquidação
05/03/2025 18:45

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
04/02/2025 22:59

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
01/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de MORAES SERVICOS E REFORMAS LTDA - ME em 31/01/2025
13/01/2025 13:10

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 00:22

Decorrido o prazo de CONTEC BARRA CONSTRUCOES LTDA em 17/12/2024
18/12/2024 00:22

Decorrido o prazo de RIO ATLANTICA HOTEL S/A em 17/12/2024
18/12/2024 00:22

Decorrido o prazo de JOSE ARAUJO DOS SANTOS FILHO em 17/12/2024
05/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) MORAES SERVICOS E REFORMAS LTDA - ME
04/12/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) CONTEC BARRA CONSTRUCOES LTDA
04/12/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) RIO ATLANTICA HOTEL S/A
04/12/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ARAUJO DOS SANTOS FILHO
28/11/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA HALINE BANNAK
28/11/2024 11:52

Iniciada a liquidação
28/11/2024 11:50

Transitado em julgado em 07/11/2024
08/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de MORAES SERVICOS E REFORMAS LTDA - ME em 07/11/2024
24/10/2024 04:46

Decorrido o prazo de RIO ATLANTICA HOTEL S/A em 23/10/2024
24/10/2024 04:46

Decorrido o prazo de CONTEC BARRA CONSTRUCOES LTDA em 23/10/2024
24/10/2024 04:46

Decorrido o prazo de JOSE ARAUJO DOS SANTOS FILHO em 23/10/2024
10/10/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 18:53

Expedido(a) intimação a(o) MORAES SERVICOS E REFORMAS LTDA - ME
09/10/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) RIO ATLANTICA HOTEL S/A
09/10/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) CONTEC BARRA CONSTRUCOES LTDA
09/10/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ARAUJO DOS SANTOS FILHO
09/10/2024 14:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.400,00
09/10/2024 14:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE ARAUJO DOS SANTOS FILHO
09/10/2024 14:28

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOSE ARAUJO DOS SANTOS FILHO
27/09/2024 17:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA
26/09/2024 17:05

Juntada a petição de Razões Finais
26/09/2024 15:13

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 19:05

Audiência una realizada (24/09/2024 10:45 2023 e 2024 - 04VTRJ - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/09/2024 15:44

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2024 16:56

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 00:29

Decorrido o prazo de JOSE ARAUJO DOS SANTOS FILHO em 12/09/2024
13/09/2024 00:29

Decorrido o prazo de RIO ATLANTICA HOTEL S/A em 12/09/2024
13/09/2024 00:29

Decorrido o prazo de MORAES SERVICOS E REFORMAS LTDA - ME em 12/09/2024
09/09/2024 08:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/09/2024 16:26

Juntada a petição de Contestação
04/09/2024 16:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/09/2024 11:59

Publicado(a) o(a) edital em 05/09/2024
04/09/2024 11:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 11:59

Publicado(a) o(a) edital em 05/09/2024
04/09/2024 11:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 11:59

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 11:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 11:59

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 11:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 20:24

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ARAUJO DOS SANTOS FILHO
03/09/2024 20:24

Expedido(a) intimação a(o) RIO ATLANTICA HOTEL S/A
03/09/2024 20:22

Expedido(a) edital a(o) CONTEC BARRA CONSTRUCOES LTDA
03/09/2024 20:22

Expedido(a) edital a(o) MORAES SERVICOS E REFORMAS LTDA - ME
03/09/2024 20:20

Audiência una designada (24/09/2024 10:45 2023 e 2024 - 04VTRJ - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/09/2024 20:20

Audiência una cancelada (09/09/2024 08:15 2023 e 2024 - 04VTRJ - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/08/2024 20:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/08/2024 16:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/08/2024 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 11:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/08/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/08/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/08/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ARAUJO DOS SANTOS FILHO
09/08/2024 11:26

Expedido(a) mandado a(o) CONTEC BARRA CONSTRUCOES LTDA
09/08/2024 11:26

Expedido(a) mandado a(o) CONTEC BARRA CONSTRUCOES LTDA
09/08/2024 11:26

Expedido(a) mandado a(o) MORAES SERVICOS E REFORMAS LTDA - ME
18/07/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 18:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
20/05/2024 16:06

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 10:11

Audiência una designada (09/09/2024 08:15 2023 e 2024 - 04VTRJ - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/05/2024 10:11

Audiência una realizada (14/05/2024 09:00 2023 e 2024 - 04VTRJ - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/05/2024 10:57

Juntada a petição de Contestação
26/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de RIO ATLANTICA HOTEL S/A em 25/04/2024
26/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de JOSE ARAUJO DOS SANTOS FILHO em 25/04/2024
19/04/2024 16:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/04/2024 08:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
17/04/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
17/04/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
16/04/2024 13:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/04/2024 12:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/04/2024 12:24

Expedido(a) mandado a(o) MORAES SERVICOS E REFORMAS LTDA - ME
16/04/2024 12:24

Expedido(a) mandado a(o) CONTEC BARRA CONSTRUCOES LTDA
16/04/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) RIO ATLANTICA HOTEL S/A
16/04/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ARAUJO DOS SANTOS FILHO
30/01/2024 11:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/12/2023 00:08

Decorrido o prazo de JOSE ARAUJO DOS SANTOS FILHO em 30/11/2023
07/11/2023 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 09:08

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ARAUJO DOS SANTOS FILHO
06/11/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 07:35

Audiência una designada (14/05/2024 09:00 2023 e 2024 - 04VTRJ - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/11/2023 07:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
03/11/2023 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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